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Mostrando itens por marcador: CG FIES - Portal do FNDE

Portaria nº 1.957, de 7 de novembro de 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.260, de 12 de…

Decreto nº. 9.304 de 8 de março de 2018

Altera o Decreto de 19 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies e estabelece competência ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com…

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