Desenvolvimento da Educação

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Altera o Anexo VII da Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02, de 08/08/2007.

Altera os quadros dos dados contábeis consolidados estaduais e municipais.

Altera a Portaria nº 559, de 21 de agosto de 2007, que estabelece a forma de elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, integrante…

Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal.

Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Altera a forma de elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, integrante da 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais…

Aprova a 4ª edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas.

Estabelece procedimentos contábeis para registro dos recursos destinados ao Fundeb e da outras providências.

Aprova a 4ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Aprova a 1ª edição do Manual de Procedimentos da Receita Pública.

Consolida as Portarias nº 180, 211 e 300 e divulgao detalhamento das naturezas de receita para 2004.

Alterações no FUNDEF.

Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1º, do art. 2º, e § 2º, do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de…

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.