- 04/07/2008
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- Resoluções
Resolução/CD/FNDE nº 33, de 4 de julho de 2008 (Republicado)
Define a suspensão da execução do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED), até ulterior deliberação, e dá outras providências.