Desenvolvimento da Educação

Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos referentes aos financiamentos e encargos concedidos até o 2º semestre de 2017 Resolução nº 36, de 18 de dezembro de 2019

Altera a Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2017. Resolução nº 35, de 18 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Resolução nº 34, de 18 de dezembro de 2019

Dispõe sobre as regras de regulamentação do Programa de Financiamento Estudantil a partir do segundo semestre de 2020. Resolução nº 33, de 18 de dezembro de 2019

Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de…

Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 14 de maio de 2018, que estabelece orientações para pagamento de bolsas para o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC.

Altera a Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, para modificar o prazo previsto no art. 4º.

Dispõe sobre o recebimento das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, relativo à competência de 2018, e dá…

Altera o prazo para que os serviços nacionais de aprendizagem, o Distrito Federal, os estados e os municípios apresentem a prestação de contas em 2019 dos recursos da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de…

Altera a Resolução no 3, de 23 de fevereiro de 2018, para modificar o prazo previsto no art. 4º.

Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 8 de junho de 2012.

Dispõe sobre o recebimento das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, relativas à competência de 2018, e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos para a prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios, a título de apoio financeiro, no exercício de 2018, com o objetivo…

Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a utilização dos saldos financeiros nas contas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal transferidos no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado na manutenção de novas turmas de alfabetização…

Regulamenta o pagamento de consultores no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para aassistência técnica na implementação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio.

Aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2019.

Dispõe sobre o Plano Trienal e quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil - Fies.

Altera a Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, para ampliar o prazo de solicitação de retomada de obras inacabadas.

Altera a Resolução CD/FNDE nº 17, de 22 de dezembro de 2017, do Conselho Deliberativo - CD do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e a realização da avaliação…

Dispõe sobre as definições gerais para os processos seletivos para ocupação das vagas disponibilizadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil e do Programa de Financiamento Estudantil.

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, preferencialmente com matrículas de alunos…

Dispõe sobre a sistematização e consolidação do modelo de verificação de qualidade e cálculo de multas por não conformidades físicas de materiais didáticos, a serem aplicados nos contratos administrativos de execução dos programas e projetos…

Dispõe sobre procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de…

Prorroga o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução CD/FNDE nº 17, de 22 de dezembro de 2017, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que dispõe sobre o…