Resolução/CD/FNDE nº 35, de 1º de setembro de 2005
Dispõe sobre as prestações de contas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, no exercício de 1999.
Legislação
Portaria MEC nº 2963, de 29 de agosto de 2005 (Revogada)
Dispõe sobre as normas de conduta para o processo de execução dos Programas do Livro.
Resolução/CD/FNDE nº 34, de 9 de agosto de 2005
Estabelece os critérios e os procedimentos para a apresentação, seleção e execução de projetos de cursos de licenciatura para professores em exercício nas redes públicas nos anos/séries finais do ensino fundamental e/ou no ensino médio, na modalidade deeducação a distância.
Resolução/CD/FNDE nº 33, de 1º de agosto de 2005
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Básica, para ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 32, de 29 de julho de 2005
Altera o prazo de encaminhamento de projetos objetivando assistência financeira suplementar a projetos educacionais voltados à implementação de Ações Educativas Complementares, Educação Escolar Indígena, Áreas Remanescentes de Quilombos e Educação no Campo, a ser executada pelo FNDE no exercício de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 31, de 21 de julho de 2005
Estabelece orientações e diretrizes para a execução do Projeto Escola de Fábrica, no âmbito do Ministério da Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 30, de 14 de julho de 2005
Dispõe sobre os critérios para a celebração, execução e prestação de contas dos convênios referentes aos projetos escolares do Programa de Expansão da Educação Profissional – PROEP, já aprovados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC e submetidos ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Resolução/CD/FNDE nº 29, de 14 de julho de 2005
Estabelece os critérios e os procedimentos para assistência financeira e prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, por meio de celebração de convênios, no âmbito do Programa de Melhoria e Expansão no Ensino Médio – PROMED, para o exercício orçamentário de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 28, de 14 de julho de 2005
Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, para entidades privadas, sem fins lucrativos, e instituições federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos) de Ensino Superior (IES), que comprovem experiência em projetos de alfabetização e de educação de jovens e adultos, para o ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 27, de 5 de julho de 2005
Dispõe sobre as competências na gestão de contratos firmados pelo FNDE, quando esse viabilizar os procedimentos de aquisição de bens e contratações de serviços, em atendimento as diversas Secretarias do MEC e demais Órgãos do Poder Executivo.
Resolução/CD/FNDE nº 26, de 16 de junho de 2005
Estabelece as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar aos projetos educacionais, no âmbito do Programa Fundescola, para o ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 25, de 16 de junho de 2005
Estabelece os critérios e as normas de transferência de recursos financeiros ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – Fazendo Escola
Resolução/CD/FNDE nº 24, de 14 de junho de 2005
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Básica, para ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 23, de 8 de junho de 2005
Retificada em 13 de outubro de 2005. Estabelece os critérios e os procedimentos para transferência automática dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Resolução/CD/FNDE nº 22, de 6 de junho de 2005
Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2005.
Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 21, de 27 de maio de 2005
Altera o disposto no inciso II do art. 15, os artigos 17, 18, 19 e acrescenta o art. 19-A na Resolução CD/FNDE/Nº 38, de 23 de agosto de 2004.
Resolução/CD/FNDE nº 20, de 24 de maio de 2005
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio - PNLEM.
Resolução/CD/FNDE nº 19, de 13 de maio de 2005
Dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do FNDE para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.
Resolução/CD/FNDE nº 18, de 9 de maio de 2005
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED) e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 17, de 9 de maio de 2005
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 16, de 5 de maio de 2005
Estabelece diretrizes e normas para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais voltados à implementação de Ações de Apoio Educacional por Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, a ser executada pelo FNDE no exercício de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 15, de 5 de maio de 2005
Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais, voltados para Educação do Campo a ser executada pelo FNDE, no exercício de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 14, de 5 de maio de 2005
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para apoio financeiro suplementar por meio do Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE, no exercício de 2005, a ser executado pelo FNDE.
Resolução/CD/FNDE nº 13, de 5 de maio de 2005
Estabelecer as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos educacionais, no âmbito do Ensino Fundamental nas áreas remanescentes de quilombos, para o ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 12, de 5 de maio de 2005
Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos educacionais, no âmbito da educação escolar indígena.
Resolução/CD/FNDE nº 11, de 5 de maio de 2005
Estabelece diretrizes e normas para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais voltados à implementação de Ações Educativas Complementares por Estados, Municípios, Distrito Federal e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, a ser executada pelo FNDE no exercício de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 10, de 4 de maio de 2005
Estabelece as diretrizes e orientações para o apoio financeiro suplementar do Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNTE, no âmbito da Educação Especial, para o ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 9, de 4 de maio de 2005
Estabelecer as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos educacionais, no âmbito da Educação Básica, para o ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 8, de 4 de maio de 2005
Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar a projetos educacionais da Educação Especial, no exercício de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 7, de 4 de maio de 2005
Aprova o Manual de Orientações para Assistência Financeira a Programas e Projetos Educacionais, que estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos educacionais, no âmbito da educação básica, para o ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 6, de 22 de abril de 2005
Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de recursos e para habilitação das Entidades Mantenedoras das escolas de educação especial beneficiárias do PDDE e do PAED, para o ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 5, de 22 de abril de 2005
Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.
Resolução/CD/FNDE nº 4, de 31 de março de 2005
Aprova a assistência financeira a projeto educacional, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, para o ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 3, de 23 de março de 2005
Sistematização e consolidação do modelo de cálculo de multas, a ser aplicado nos contratos administrativos de execução dos programas educacionais de competência da Diretoria de Ações Educacionais - DIRAE, e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 2, de 10 de março de 2005
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito do Ensino Fundamental, para ano de 2005.
Portaria MEC nº 376, de 02 de fevereiro de 2005
Transfere ao FNDE a gestão do Proep.
Resolução/CD/FNDE nº 1, de 26 de janeiro de 2005
Altera dispositivos da Resolução CD/FNDE/N°38, de 23 de agosto de 2004 e revoga a Resolução CD/FNDE/N°001, de 06 de fevereiro de 2001.
Resolução CFN n° 358/2005
Dispõe sobre as atribuições do Nutricionista no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) e dá outras providências.
Portaria MEC nº 4.351, de 28 de dezembro de 2004 (Revogada)
Divulga os Coeficientes de Distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Resolução/CD/FNDE nº 58, de 23 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE/2005
Resolução/CD/FNDE nº 57, de 22 de dezembro de 2004
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Especial, para o ano de 2004.
Portaria MF n° 400, de 20 de dezembro de 2004
Divulga o cronograma com a reestimativa dos valores mensais da complementação da União ao FUNDEF, do ano de 2004.
Resolução/CD/FNDE nº 56, de 17 de dezembro de 2004
Aprovar a Assistência Financeira Suplementar a Projetos de Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para escolas públicas do ensino Fundamental, no exercício de 2004.
Resolução/CD/FNDE nº 55, de 14 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a aquisição de dicionários brasileiros da Língua Portuguesa para o Programa Nacional do Livro Didático – PNLD.
Resolução/CD/FNDE nº 54, de 14 de dezembro de 2004
Aprova a assistência financeira suplementar no âmbito do Ensino Fundamental, para o ano de 2004.
Resolução/CD/FNDE nº 53, de 10 de dezembro de 2004
Aprova a realização da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas para 2004/2005.
Resolução/CD/FNDE nº 52, de 25 de outubro de 2004
Dispõe sobre a criação do Programa Escola Aberta: Educação, Cultura, Esporte e Trabalho para a Juventude.
Resolução/CD/FNDE nº 51, de 21 de outubro de 2004
Estabelecer as orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar aos projetos educacionais, no âmbito do Ensino Médio, a ser executada pelo FNDE no ano de 2004.
Resolução/CD/FNDE nº 49, de 21 de outubro de 2004
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Especial, para ano de 2004.
Resolução/CD/FNDE nº 50, de 21 de outubro de 2004
Alterar a relação de proponentes e beneficiários constantes na Resolução nº 05 do Conselho Deliberativo do FNDE, para fins de apresentação de projetos educacionais, no âmbito da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, para o ano de 2004.
Resolução/FNDE nº 5, de 15 de outubro de 2004
Dispõe sobre o recolhimento da contribuição social do Salário-Educação, referente à competência setembro/2004, arrecadada diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Veja a Resolução
Resolução/CD/FNDE nº 48, de 15 de outubro de 2004
Aprova assistência financeira à Representação do Ministério da Educação no Estado de São Paulo, no âmbito do Ensino Básico, para a execução dos Programas do Livro.
Resolução/CD/FNDE nº 47, de 8 de outubro de 2004
Estabelece novo critério para o desembolso financeiro das parcelas dos convênios regidos pelas Resoluções CD/FNDE nºs 12, 13 e 14/2004 e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 46, de 4 de outubro de 2004
Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais voltados para Educação no Campo a ser executada pelo FNDE, no exercício de 2004.
Resolução/CD/FNDE nº 45, de 28 de setembro de 2004
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito do Ensino Médio.
Resolução/CD/FNDE nº 44, de 20 de setembro de 2004
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito do Ensino Fundamental, para o ano de 2004.
Resolução/CD/FNDE nº 43, de 17 de setembro de 2004
Estabelece as orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais em educação ambiental, no âmbito do programa “Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas” a ser executado pelo FNDE no exercício de 2004.
Resolução/CD/FNDE nº 42, de 15 de setembro de 2004
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Especial, para o ano de 2004.
Portaria STN nº 471, de 31 de agosto de 2004
Aprova a 4ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Resolução/CD/FNDE nº 41, de 27 de agosto de 2004
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito do Ensino Fundamental, para o ano de 2004.
Resolução/CD/FNDE nº 39, de 24 de agosto de 2004
Altera o item I do art. 2º da Resolução/ CD/FNDE nº 038 de 15 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, em 23 de outubro 2003.
Resolução/FNDE nº 3, de 24 de agosto de 2004
Define prazo para encaminhamento ao FNDE do Formulário Credenciamento de Estabelecimento de Ensino-CEE atualizado, juntamente com parecer da Secretaria Estadual de Educação quanto ao credenciamento de entidade particular de ensino fundamental a ser beneficiada pelo Programa Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental- SME, nas modalidades Aquisição de Vagas e Escola Própria, nos termos do inciso VIII do art. 3º da Resolução/FNDE nº 01/2004.
Resolução/CD/FNDE nº 40, de 24 de agosto de 2004
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD.
Resolução/CD/FNDE nº 38, de 23 de agosto de 2004
Estabelecer critérios para execução do PNAE.
Decreto nº 5.299, de 7 de dezembro de 2004
Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004.
Resolução/CD/FNDE nº 37, de 28 de julho de 2004
Altera o inciso I e o § 3º do art. 3º e o § 4º do art. 5º; e acrescenta o § 5º ao art. 5º todos da Resolução/FNDE/CD nº 10, de 22 de março de 2004, para estender e operacionalizar, em caráter excepcional, o atendimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) às unidades escolares, com matricula inferior a 21 (vinte e um alunos), integrantes das redes públicas estadual e municipal do ensino fundamental, do Estado de Santa Catarina.
Decreto nº 5157, de 27 de julho de 2004
Revogado pelo Decreto nº 5.973, de 2006. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 36, de 22 de junho de 2004
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Especial, para o ano de 2004.
Resolução/CD/FNDE nº 35, de 14 de julho de 2004
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito do Ensino Fundamental, para o ano de 2004.