Portaria Interministerial nº 1459, de 30 de dezembro de 2010
Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB no exercício de 2011.
Legislação
Resolução/CD/FNDE nº 40, de 29 de dezembro de 2010
Estabelece as normas para que os Municípios, Estados, Distrito Federal e outros órgãos vinculados à educação possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear a aquisição de bicicletas para o transporte escolar.
Resolução/CD/FNDE nº 39, de 29 de dezembro de 2010
Define prazo aos municípios dos grupos I e II para correção das obras não aprovadas e não arquivadas e envio ao FNDE para análise das propostas de implantação das unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Resolução/CD/FNDE nº 38, de 29 de dezembro de 2010
Informa os municípios dos grupos I e II a serem contemplados na primeira chamada com unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e com quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Portaria Normativa n° 26, de 29 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Termos de Adesão ao FIES formalizados no ano de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 37, de 27 de dezembro de 2010
Estabelece orientações e diretrizes para a realização de Feiras e Eventos Educacionais, no âmbito do Programa Qualidade na Escola.
Resolução/CD/FNDE nº 36, de 27 de dezembro de 2010
Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CD/FNDE nº 11, de 20 de maio de 2010, que altera a Resolução CD/FNDE nº 34, de 30 de junho de 2009.
Resolução/CD/FNDE nº 35, de 14 de dezembro de 2010
Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo no âmbito do Programa Escola Ativa, voltado à formação continuada de professores em efetivo exercício do magistério com atuação nos anos ou séries iniciais do ensino fundamental em classes multisseriadas, durante o período de implantação e consolidação nacional do Programa.
Resolução/CD/FNDE nº 34, de 10 dezembro de 2010
Altera o art. 10 da Resolução CD/FNDE Nº 4, de 1º de abril de 2010, que estabelece os critérios de transferência automática de recursos a Estados, a título de apoio financeiro, no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 33, de 2 de dezembro de 2010
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a assistência financeira às Instituições Públicas Federais de Ensino Superior no âmbito do Programa Currículo em Movimento.
Resolução/FNDE nº 4, de 26 de novembro de 2010
Dispõe sobre o adiantamento do 2º semestre de 2010 dos contratos de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outras providências.
Portaria FNDE nº 493, de 25 de novembro de 2010
Estabelece o Painel de Gestão do FNDE, composto pelo painel de indicadores e metas estratégicas.
Resolução/CD/FNDE nº 32, de 23 de novembro de 2010
Estabelece orientações e diretrizes para a realização do Prêmio Professores do Brasil.
Resolução/CD/FNDE nº 31, de 23 de novembro de 2010
Altera o caput dos arts. 1º e 7° e revoga o art. 3° da Resolução nº 10, de 13 de maio de 2010, que “dispõe sobre a transferência de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 3, de 1º de abril de 2010, para as escolas públicas com matrículas de alunos da educação especial inseridas no Programa Escola Acessível, e dá outras providências”.
Portaria Conjunta nº 3, de 22 de novembro de 2010
Movimentação dos recursos do Fundeb (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal)
Resolução/CD/FNDE nº 30, de 10 de novembro de 2010
Autoriza a transferência de recursos financeiros para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para consumo em escolas públicas, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 3, de 1º de abril de 2010, e dá outras providências.
Portaria FNDE nº 469, de 05 de novembro de 2010
Torna público o resultado, em percentual, da avaliação de desempenho institucional do FNDE.
Resolução/FNDE nº 3, de 20 de outubro de 2010
Dispõe sobre o alongamento de prazo para amortização das operações de crédito realizadas com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Portaria Normativa nº 21, de 20 de outubro de 2010
Dá nova redação a dispositivos das Portarias Normativas n° 1, de 22 de janeiro de 2010, e n° 10, de 30 de abril de 2010, a fim de disciplinar procedimentos para adesão das mantenedoras e opção de estudantes ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo – FGEDUC, no âmbito do FIES.
Portaria MF nº 505, de 07 de outubro de 2010
Dispõe sobre o procedimento para o pagamento de tributos federais devidos pelas entidades mantenedoras de instituições de ensino superior optantes pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), mediante a utilização de Certificados Financeiros do Tesouro Nacional (CFT-E).
Resolução/CD/FNDE nº 29, de 5 de outubro de 2010
Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES na implementação do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação.
Resolução/FNDE nº 2, de 29 de setembro de 2010
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e para a formalização dos termos aditivos aos contratos de financiamento firmados com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 28, de 28 de setembro de 2010
Aprova a assistência financeira à Secretaria de Políticas para as Mulheres para a execução do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero.
Resolução/CD/FNDE nº 27, de 27 de setembro de 2010
Estabelece orientações e diretrizes para a transferência de recursos financeiros às Instituições Públicas de Ensino Superior no âmbito do Programa Mais Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 26, de 23 de setembro de 2010
Estabelece orientações e diretrizes para a transferência de recursos financeiros às Instituições de Ensino superior no âmbito do Programa Escola Ativa.
Portaria MEC nº 1174, de 23 de setembro de 2010
Retifica os dados constantes do demonstrativo do ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2009, divulgados por meio da Portaria nº 496, de 16/04/2010.
Resolução/CD/FNDE nº 25, de 23 de agosto de 2010
Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Públicas de Ensino Superior - IPES na implementação do Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo, da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 24, de 16 de agosto de 2010
Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes dos programas de formação inicial e continuada de professores e demais profissionais de educação, implementados pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e pagas pelo FNDE.
Lei nº 12309, de 9 de agosto de 2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 23, de 4 de agosto de 2010
Estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro à recuperação de escolas das redes públicas municipal e estadual por meio da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, para o exercício de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 22, de 4 de agosto de 2010
Estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro à recuperação de escolas das redes públicas municipal e estadual por meio da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas, no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, para o exercício de 2010.
Portaria Normativa nº 18, de 28 de julho de 2010
Altera as Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, e nº 10, de 30 de abril de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 21, de 27 de julho de 2010
Altera os artigos 7º e 8º da Resolução CD/FNDE nº 13, de 3 de abril de 2009, que dispõe sobre o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET).
Portaria FNDE nº 283, de 26 de julho de 2010
Estabelece meta de desempenho institucional como critério para percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - GDAFE, da Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE -GDPFNDE e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no âmbito do FNDE.
Resolução/CD/FNDE nº 20, de 22 de julho de 2010
Dispõe sobre a normatização dos procedimentos para solicitação de aquisição de bens ou serviços, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Resolução/CD/FNDE nº 19, de 13 de julho de 2010
Estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro à Secretaria de Educação do Estado e a municípios do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, para o exercício de 2010.
Portaria MEC nº 873, de 1º de julho de 2010
Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 18, de 16 de junho de 2010
Altera a Resolução CD/FNDE nº 36, de 13 de julho de 2009, que estabelece orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Sistema Escola Aberta do Brasil (Programa e-Tec Brasil).
Resolução/CD/FNDE nº 17, de 10 de junho de 2010
Estabelece normas e diretrizes para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal se habilitem ao Programa Um Computador por Aluno - PROUCA, nos exercícios de 2010 a 2011, visando à aquisição de computadores portáteis novos, com conteúdos pedagógicos, no âmbito das redes públicas da educação básica.
Resolução/CD/FNDE nº 15, de 7 de junho de 2010
Aprova o critério de utilização dos resultados do LSE como exigência para a aprovação das ações de apoio da União aos entes federativos que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Revogado pela Resolução/CD/FNDE nº 11, de 6 de junho de 2012.
Resolução/CD/FNDE nº 16, de 8 de junho de 2010
Altera a Resolução CD/FNDE nº 64, de 13 de dezembro de 2007, que estabelece os critérios e os procedimentos para a participação de instituições públicas de ensino superior na implementação do Programa de Formação Continuada Mídias na Educação, da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação, e aprova as normas para a concessão de bolsas de estudo no âmbito do Programa.
Resolução/CD/FNDE nº 14, de 21 de maio de 2010
Estabelece os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros a Estados e a Municípios para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem Urbano.
Resolução/CD/FNDE nº 13, de 20 de maio de 2010
Estabelece as orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a docentes dos cursos especiais presenciais de primeira e segunda licenciatura e de formação pedagógica do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR), ministrados por instituições de educação superior (IES) sob coordenação da CAPES, a serem pagas pelo FNDE.
Resolução/CD/FNDE nº 11, de 20 de maio de 2010
Altera a Resolução CD/FNDE nº 34, de 30 de junho de 2009, que estabelece orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil (PROINFANTIL) a partir do exercício de 2009.
Resolução/CD/FNDE nº 12, de 20 de maio de 2010
Altera a Resolução CD/FNDE nº 27, de 10 de junho de 2009, que estabelece orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO), a partir de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 10, de 13 de maio de 2010
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros às escolas públicas com alunos da educação especial inseridas no programa Escola Acessível.
Portaria Normativa nº 12, de 7 de maio de 2010
Altera os prazos para validação das inscrições dos estudantes junto à CPSA e comparecimento ao agente financeiro para contratação dos financiamentos.
Portaria Interministerial nº 577, de 5 de maio de 2010
Altera cronograma de repasses da complementação da União ao FUNDEB para 2010
Resolução/CD/FNDE nº 8, de 30 de abril de 2010
Altera os incisos I a V do art. 9º, o § 1º do art. 10 e o item 2.4 do Anexo I da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 5 de junho de 2009, que estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes da preparação e execução dos cursos dos programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010
Dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Resolução/CD/FNDE nº 9, de 6 de maio de 2010
Aprova os critérios e procedimentos para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo no âmbito do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola).
Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de Abril de 2010
Retifica e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2010
Resolução/CD/FNDE nº 7, de 23 de abril de 2010
Estabelece as normas para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear a aquisição de veículos para o transporte escolar.
Resolução/FNDE nº 1, de 20 de abril de 2010
Dispõe sobre o pagamento de juros decorrentes dos finaciamentos concedidos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Resolução/CD/FNDE nº 6, de 16 de abril de 2010
Estabelece orientações, critérios e procedimentos relativos à transferência automática a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado no exercício de 2010, bem como ao pagamento de bolsas a voluntários que atuam no Programa.
Resolução/CD/FNDE nº 5, de 16 de abril de 2010
Estabelece critérios de implementação e execução do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola).
Portaria MEC nº 496, de 16 de abril de 2010
Divulga demonstrativo final da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2009.
Resolução/CD/FNDE nº 4, de 1º de abril de 2010
Estabelece os critérios de transferência automática de recursos a Estados, a título de apoio financeiro, no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 3, de 1º de abril de 2010 (Republicada em 16/4/2010)
Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 2, de 17 de março de 2010
Dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários do FNDE para órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.
Resolução/CD/FNDE nº 1, de 2 de março de 2010
Acrescenta novo capítulo à Resolução CD/FNDE nº 12/2009, na qual se estabelecem orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática dos recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009.
Portaria FNDE nº 55, de 18 de fevereiro de 2010
Divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2010.
Decreto nº 7083, de 27 de janeiro de 2010
Dispõe sobre o Programa Mais Educação.
Decreto nº 7084, de 27 de janeiro de 2010
Dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências.
Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 69, de 29 de dezembro de 2009
Altera o valor per capita por aluno/ano a ser transferido à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) em 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 68, de 28 de dezembro de 2009
Aprova os critérios e procedimentos para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito de programas de formação continuada em Educação do Campo integrados ao ProJovem Campo Saberes da Terra, a partir de 2009.
Resolução/CD/FNDE nº 67, de 28 de dezembro de 2009
Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Resolução/CD/FNDE nº 66, de 28 de dezembro de 2009
Altera a Resolução CD/FNDE nº 46, de 24 de agosto de 2009, que estabelece os critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros do Programa ProJovem Campo – Saberes da Terra às Instituições de Ensino Superior Públicas a partir de 2009.
Portaria Interministerial nº 1227, de 28 de dezembro de 2009
Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no exercício de 2010.