Decreto nº 7507, de 27 de junho de 2011
Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.
Legislação
Resolução/CD/FNDE nº 30, de 16 de junho de 2011
Define prazo para que os municípios dos grupos I, II e III procedam à correção das obras com situação “em diligência” e ao envio ao FNDE para reanálise das propostas de implantação das unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Resolução/CD/FNDE nº 29, de 9 de junho de 2011
Informa os municípios do grupo III a serem contemplados na segunda chamada com unidades de educação infantil do Programa ProInfância e com quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Resolução/CD/FNDE nº 28, de 9 de junho de 2011
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros a escolas públicas municipais, estaduais e distritais que tenham alunos matriculados no ensino fundamental em classes multisseriadas localizadas no campo, de acordo com as regras da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011.
Portaria Normativa n° 12, de 6 de junho de 2011
Altera e inclui dispositivos nas Portarias Normativas n° 1, de 22 de janeiro de 2010, e n° 10, de 30 de abril de 2010, que regulamentam os processos de adesão e inscrição ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Resolução/CD/FNDE nº 27, de 2 de junho de 2011
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, com matrículas de alunos público alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, que tenham sido contempladas com salas de recursos multifuncionais em 2009 e integrarão o Programa Escola Acessível em 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 25 de 24 de maio de 2011
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, a escolas públicas da educação básica para a implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).
Resolução/CD/FNDE nº 24 de 24 de maio de 2011
Regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Resolução/CD/FNDE nº 26 de 24 de maio de 2011
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para consumo em escolas públicas.
Resolução/CD/FNDE nº 23 de 16 de maio de 2011
Altera a Resolução CD/FNDE Nº 29 de 20 de junho de 2007, que estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no âmbito do Compromisso Todos pela Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 22, de 13 de maio de 2011
Estabelece os documentos necessários à certificação da situação de regularidade para transferência de recursos e habilitação de entidades. Revogado pela Resolução/CD/FNDE nº 10, de 31 de maio de 2012.
Resolução/CD/FNDE nº 21, de 9 de maio de 2011
Estabelece orientações e diretrizes para a implementação do Curso de Formação em Tecnologia Social, na modalidade de educação à distância, no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Resolução/CD/FNDE nº 19, de 6 de maio de 2011
Retifica a Fundamentação Legal e o Parágrafo Único do art. 4º da Resolução/CD/FNDE nº 16 de 13 de abril de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 20, de 6 de maio de 2011
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, com vistas a assegurar a realização de atividades de Educação Integral de forma a compor a jornada escolar de, no mínimo, sete horas diárias.
Resolução/CD/FNDE nº 18, de 2 de maio de 2011
Estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro à recuperação de escolas das redes públicas municipal e estadual por meio da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, para o exercício de 2011.
Portaria Interministerial nº 477, de 28 de abril de 2011
Retifica e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 17, de 19 de abril de 2011
Dispõe sobre os procedimentos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 16, de 13 de abril de 2011
Define regras e estabelece prazos para apresentação de propostas de atos normativos e projetos que visem à implementação de ações e programas financiados com recursos financeiros alocados no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Portaria MEC nº 380, de 06 de abril de 2011
Divulga demonstrativo final da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2010.
Portaria FNDE nº 118, de 5 de abril de 2011
Institui o Plano de Metas Institucionais do FNDE para o exercício de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011
Fixa os percentuais de contrapartida para as transferências de recursos financeiros realizados pelo FNDE.
Resolução/CD/FNDE nº 14, de 25 de março de 2011
Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa a profissionais que atuam nos cursos de educação especial no âmbito Programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica, concedidas pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (SEESP/MEC) e pagas pelo FNDE.
Resolução/CD/FNDE nº 13, de 21 de março de 2011
Estabelece os critérios de transferência automática de recursos a municípios, estados e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro, para construção de unidades de educação infantil – Proinfância e quadras esportivas escolares no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Resolução/CD/FNDE nº 12, de 17 de março de 2011
Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Resolução/CD/FNDE nº 11, de 11 de março de 2011
Informa os municípios dos grupos I e II a serem contemplados na segunda chamada com unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e com quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Resolução/CD/FNDE nº 10, de 10 de março de 2011 (REVOGADA)
Altera a Resolução nº 60, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica.
Resolução/CD/FNDE nº 9, de 2 de março de 2011
Estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o inciso I, § 2º, do art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Portaria MEC nº 213, de 02 de março de 2011
Aprova a Resolução n 5, de 22 de fevereiro de 2011, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.
Portaria Normativa n° 4, de 2 março de 2011
Regulamenta o inciso I do art. 6°-B da Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, incluído pela Lei n° 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 8, de 25 de fevereiro de 2011
Define prazo aos municípios do grupo III para correção das obras não aprovadas e não arquivadas e envio ao FNDE para análise das propostas de implantação das unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Resoluções/CD/FNDE nº 7, de 25 de fevereiro 2011
Informa os municípios dos grupo III a serem contemplados na primeira chamada com unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e com quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Portaria FNDE nº 47, de 14 de fevereiro de 2011
Divulgação da estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 6, de 10 de fevereiro de 2011
Estabelece orientações e diretrizes para a produção de materiais pedagógicos subsidiários a implementação do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, beneficiárias do Benefício da Prestação Continuada – BPC na Escola.
Resolução/CD/FNDE nº 5, de 9 de fevereiro de 2011
Aprova os critérios e procedimentos para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo no âmbito do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola) a partir do exercício de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 4, de 9 de fevereiro de 2011
Estabelece os critérios de implementação e execução do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola, a partir do exercício de 2011.
Resolução/CD/FNDE n° 3, de 31 de janeiro de 2011
Altera o caput do art. 1º e seu § 3º da Resolução CD/FNDE Nº 39, de 29 de dezembro de 2010, que define o prazo aos municípios dos grupos I e II para correção das obras não aprovadas e não arquivadas e envio ao FNDE para análise das propostas de implantação das unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Portaria Normativa n° 1, de 14 de janeiro de 2011
Altera os arts. 10, 15 e 19, inclui os §§ 3º, 4º e 5º no art. 4º e Parágrafo único no art. 19 da Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010, e dá nova redação ao art. 2º da Portaria Normativa nº 26, de 29 de dezembro de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 2, de 12 de janeiro de 2011
Sistematização e consolidação do modelo de verificação de qualidade e cálculo de multas por não conformidades físicas de materiais didáticos, a serem aplicados nos contratos administrativos de execução dos programas e projetos educacionais, contratados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 1, de 7 de janeiro de 2011
Altera dispositivos na Resolução CD/FNDE nº 45, de 14 de agosto de 2009, para modificar procedimentos e adequar os repasses de recursos financeiros aos Estados no âmbito do Programa ProJovem Campo – Saberes da Terra aos Estados.
Portaria Interministerial nº 1459, de 30 de dezembro de 2010
Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB no exercício de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 40, de 29 de dezembro de 2010
Estabelece as normas para que os Municípios, Estados, Distrito Federal e outros órgãos vinculados à educação possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear a aquisição de bicicletas para o transporte escolar.
Resolução/CD/FNDE nº 39, de 29 de dezembro de 2010
Define prazo aos municípios dos grupos I e II para correção das obras não aprovadas e não arquivadas e envio ao FNDE para análise das propostas de implantação das unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Resolução/CD/FNDE nº 38, de 29 de dezembro de 2010
Informa os municípios dos grupos I e II a serem contemplados na primeira chamada com unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e com quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Portaria Normativa n° 26, de 29 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Termos de Adesão ao FIES formalizados no ano de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 37, de 27 de dezembro de 2010
Estabelece orientações e diretrizes para a realização de Feiras e Eventos Educacionais, no âmbito do Programa Qualidade na Escola.
Resolução/CD/FNDE nº 36, de 27 de dezembro de 2010
Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CD/FNDE nº 11, de 20 de maio de 2010, que altera a Resolução CD/FNDE nº 34, de 30 de junho de 2009.
Resolução/CD/FNDE nº 35, de 14 de dezembro de 2010
Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo no âmbito do Programa Escola Ativa, voltado à formação continuada de professores em efetivo exercício do magistério com atuação nos anos ou séries iniciais do ensino fundamental em classes multisseriadas, durante o período de implantação e consolidação nacional do Programa.
Resolução/CD/FNDE nº 34, de 10 dezembro de 2010
Altera o art. 10 da Resolução CD/FNDE Nº 4, de 1º de abril de 2010, que estabelece os critérios de transferência automática de recursos a Estados, a título de apoio financeiro, no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 33, de 2 de dezembro de 2010
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a assistência financeira às Instituições Públicas Federais de Ensino Superior no âmbito do Programa Currículo em Movimento.
Resolução/FNDE nº 4, de 26 de novembro de 2010
Dispõe sobre o adiantamento do 2º semestre de 2010 dos contratos de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outras providências.
Portaria FNDE nº 493, de 25 de novembro de 2010
Estabelece o Painel de Gestão do FNDE, composto pelo painel de indicadores e metas estratégicas.
Resolução/CD/FNDE nº 32, de 23 de novembro de 2010
Estabelece orientações e diretrizes para a realização do Prêmio Professores do Brasil.
Resolução/CD/FNDE nº 31, de 23 de novembro de 2010
Altera o caput dos arts. 1º e 7° e revoga o art. 3° da Resolução nº 10, de 13 de maio de 2010, que “dispõe sobre a transferência de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 3, de 1º de abril de 2010, para as escolas públicas com matrículas de alunos da educação especial inseridas no Programa Escola Acessível, e dá outras providências”.
Portaria Conjunta nº 3, de 22 de novembro de 2010
Movimentação dos recursos do Fundeb (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal)
Resolução/CD/FNDE nº 30, de 10 de novembro de 2010
Autoriza a transferência de recursos financeiros para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para consumo em escolas públicas, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 3, de 1º de abril de 2010, e dá outras providências.
Portaria FNDE nº 469, de 05 de novembro de 2010
Torna público o resultado, em percentual, da avaliação de desempenho institucional do FNDE.
Resolução/FNDE nº 3, de 20 de outubro de 2010
Dispõe sobre o alongamento de prazo para amortização das operações de crédito realizadas com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Portaria Normativa nº 21, de 20 de outubro de 2010
Dá nova redação a dispositivos das Portarias Normativas n° 1, de 22 de janeiro de 2010, e n° 10, de 30 de abril de 2010, a fim de disciplinar procedimentos para adesão das mantenedoras e opção de estudantes ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo – FGEDUC, no âmbito do FIES.
Portaria MF nº 505, de 07 de outubro de 2010
Dispõe sobre o procedimento para o pagamento de tributos federais devidos pelas entidades mantenedoras de instituições de ensino superior optantes pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), mediante a utilização de Certificados Financeiros do Tesouro Nacional (CFT-E).
Resolução/CD/FNDE nº 29, de 5 de outubro de 2010
Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES na implementação do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação.
Resolução/FNDE nº 2, de 29 de setembro de 2010
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e para a formalização dos termos aditivos aos contratos de financiamento firmados com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 28, de 28 de setembro de 2010
Aprova a assistência financeira à Secretaria de Políticas para as Mulheres para a execução do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero.
Resolução/CD/FNDE nº 27, de 27 de setembro de 2010
Estabelece orientações e diretrizes para a transferência de recursos financeiros às Instituições Públicas de Ensino Superior no âmbito do Programa Mais Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 26, de 23 de setembro de 2010
Estabelece orientações e diretrizes para a transferência de recursos financeiros às Instituições de Ensino superior no âmbito do Programa Escola Ativa.
Portaria MEC nº 1174, de 23 de setembro de 2010
Retifica os dados constantes do demonstrativo do ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2009, divulgados por meio da Portaria nº 496, de 16/04/2010.
Resolução/CD/FNDE nº 25, de 23 de agosto de 2010
Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Públicas de Ensino Superior - IPES na implementação do Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo, da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 24, de 16 de agosto de 2010
Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes dos programas de formação inicial e continuada de professores e demais profissionais de educação, implementados pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e pagas pelo FNDE.
Lei nº 12309, de 9 de agosto de 2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 23, de 4 de agosto de 2010
Estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro à recuperação de escolas das redes públicas municipal e estadual por meio da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, para o exercício de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 22, de 4 de agosto de 2010
Estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro à recuperação de escolas das redes públicas municipal e estadual por meio da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas, no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, para o exercício de 2010.