Resolução/CD/FNDE nº 59, de 7 de novembro de 2011
Altera o Art. 6º da Resolução CD/FNDE nº 16, de, 13 de abril de 2011.
Legislação
Portaria Interministerial nº 1721, de 7 de novembro de 2011
Retificação da Portaria Interministerial MEC/MF nº 477, de 28 de abril de 2011 e operacionalização do FUNDEB no exercício de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 58, de 4 de novembro de 2011
Informa os municípios dos grupos I, II e III a serem contemplados na quarta chamada com unidades de educação infantil do Programa ProInfância no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Resolução/FNDE/MEC nº 6, de 28 de outubro de 2011
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010 e do 1º semestre de 2011, relativos aos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Resolução/CD/FNDE nº 57, de 19 de outubro de 2011
Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Federais de Ensino Superior na implementação do Programa de Olimpíadas Escolares, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 56, de 19 de outubro de 2011
Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação de Instituições Públicas de Ensino Superior na implementação do Programa de Formação Continuada Mídias na Educação, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 55, de 19 de outubro de 2011
Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Federais de Ensino Superior na implementação do Programa Disseminação de Tecnologias Educacionais, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 54, de 19 de outubro de 2011
Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Federais de Ensino Superior na implementação do Programa Escola Aberta, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Resolução/FNDE/MEC nº 5, de 29 de setembro de 2011
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Resolução/CD/FNDE nº 53, de 29 de setembro de 2011
Altera o § 1º do art. 3º e o art. 8º da Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, o art. 1º da Resolução nº 20, de 6 de maio de 2011, e o § 3º do art. 3º da Resolução nº 25, de 24 de maio de 2011, todas do Conselho Deliberativo do FNDE.
Resolução/CD/FNDE nº 52, de 29 de setembro de 2011
Estabelece critérios de transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, a partir do exercício de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 51, de 29 de setembro de 2011
Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições de Ensino Superior - IES na implementação do Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 50, de 27 de setembro de 2011
Altera a Resolução nº 43, de 19/8/2011 que aprova a assistência financeira para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/DF.
Resolução/CD/FNDE nº 49, de 27 de setembro de 2011
Estabelece critérios e procedimentos para participação das Instituições de Ensino Superior – IES na implementação do Programa Mais Educação, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Portaria MEC nº 1322, de 21 de setembro de 2011
Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2012.
Resolução/FNDE/MEC nº 4, de 15 de Setembro de 2011
Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º- semestre de 2010 e do 1º e 2º semestres de 2011, relativos aos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) formalizados a partir da edição da Lei nº 12.202, de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 48, de 1º de setembro de 2011
Prestar apoio financeiro a projetos de formação continuada de profissionais da educação básica e de elaboração e produção de materiais didáticos voltados para a promoção, no contexto escolar, da educação em direitos humanos.
Resolução/CD/FNDE nº 47, de 1º de setembro de 2011
Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, bem como Instituições de Ensino Superior e Instituições Federais de Pesquisas na implementação do Programa Saúde na Escola – PSE, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 46, de 30 de agosto de 2011
Alterar o art. 2º da Resolução/FNDE nº 22, de 13 de maio de 2011, a qual estabelece os documentos necessários à certificação da situação de regularidade para transferência de recursos e habilitação de entidades.
Resolução/CD/FNDE nº 45, de 29 de agosto de 2011
Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) e pagas pelo FNDE/MEC a profissionais que atuam em cursos nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos; educação do campo; educação escolar indígena; educação em áreas remanescentes de quilombos; educação em direitos humanos; educação ambiental e educação especial, ofertados pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Renafor).
Resolução/CD/FNDE nº 44, de 25 de agosto de 2011
Estabelece critérios, prazos e procedimentos para atender as disposições do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, e dá outras providências.
Portaria Conjunta nº 2, de 25 de agosto de 2011
Define os Municípios priorizados e a relação das especialidades médicas e áreas de atuação segundo os critérios dispostos na Portaria nº 1.377/2011, para fins do benefício previsto no inciso II e o § 3º do art. 6º B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Resolução/CD/FNDE nº 43, de 19 de agosto de 2011
Aprova a assistência financeira para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/DF.
Resolução/CD/FNDE nº 42, de 19 de agosto de 2011
Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Federais de Ensino Superior na implementação do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Lei nº 12465, de 12 de agosto de 2011
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 3, de 28 de julho de 2011
Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010 e do 1º semestre de 2011, relativos aos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) formalizados a partir da edição da Lei nº 12.202, de 2010, e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 41, de 27 de julho de 2011
Altera as Resoluções/CD/FNDE nº 19 de 13 de julho de 2010, 22 de 04 de agosto de 2010 e 23 de 04 de agosto de 2010, bem como estabelece critérios para regular execução dos recursos transferidos por meio do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública.
Resolução/CD/FNDE nº 40, de 26 de julho de 2011
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo) para as escolas do campo.
Resolução/CD/FNDE nº 39, de 26 de julho de 2011
Altera as Resoluções CD/FNDE nº 34/2009, CD/FNDE nº 11/2010 e CD/FNDE nº 29/2010, que estabelecem condições, critérios e procedimentos relativos ao Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil (PROINFANTIL).
Resolução/CD/FNDE nº 38, de 21 de julho de 2011
Altera os incisos IV e V, os §§ 2º, 3º e 4° do art. 3º, renumerando os seguintes, e os incisos III e IV do art. 6º da Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, que estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata…
Resolução/CD/FNDE nº 37, de 21 de julho de 2011
Inclui dois incisos no parágrafo único do Art. 1º e um parágrafo único no art. 5º da Resolução CD/FNDE nº 24, de 16 de agosto de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 36, de 21 de julho de 2011
Altera os parágrafos 15, 16 e 17 do Art. 25 da Resolução CD/FNDE nº 32/2011, que normatiza as transferências de recursos e o pagamento de bolsas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.
Resolução/CD/FNDE nº 35, de 19 de julho de 2011
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais, com vistas a assegurar o seu funcionamento nos finais de semana.
Resolução/CD/FNDE nº 34, de 8 de julho de 2011
Altera a Resolução nº 15, de 7 de junho de 2010, que aprova o critério de utilização dos resultados do LSE como exigência para a aprovação das ações de apoio da União aos entes federativos que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Revogado pela Resolução/CD/FNDE nº 11, de 6 de junho de 2012.
Portaria Normativa nº 15, de 8 de julho de 2011
Dispõe sobre o aditamento de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 33, de 5 de julho de 2011
Informa os municípios dos grupos I, II e III a serem contemplados na terceira chamada com unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e com quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Resolução/CD/FNDE nº 32, de 1 de julho de 2011
Estabelece orientações, critérios e procedimentos relativos à transferência automática a estados, municípios e ao Distrito Federal dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado no exercício de 2011, bem como ao pagamento de bolsas aos voluntários que atuam no Programa.
Resolução/CD/FNDE nº 31, de 1 de julho de 2011
Dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários do FNDE para órgãos e entidades da administração pública federal.
Resolução/FNDE/MEC nº 2, de 29 de junho de 2011
Dispõe sobre os juros incidentes nos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outras providências.
Resolução/FNDE/MEC nº 1, de 29 de junho de 2011
Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010 e do 1º semestre de 2011, relativos aos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Decreto nº 7507, de 27 de junho de 2011
Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.
Resolução/CD/FNDE nº 30, de 16 de junho de 2011
Define prazo para que os municípios dos grupos I, II e III procedam à correção das obras com situação “em diligência” e ao envio ao FNDE para reanálise das propostas de implantação das unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Resolução/CD/FNDE nº 29, de 9 de junho de 2011
Informa os municípios do grupo III a serem contemplados na segunda chamada com unidades de educação infantil do Programa ProInfância e com quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Resolução/CD/FNDE nº 28, de 9 de junho de 2011
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros a escolas públicas municipais, estaduais e distritais que tenham alunos matriculados no ensino fundamental em classes multisseriadas localizadas no campo, de acordo com as regras da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011.
Portaria Normativa n° 12, de 6 de junho de 2011
Altera e inclui dispositivos nas Portarias Normativas n° 1, de 22 de janeiro de 2010, e n° 10, de 30 de abril de 2010, que regulamentam os processos de adesão e inscrição ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Resolução/CD/FNDE nº 27, de 2 de junho de 2011
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, com matrículas de alunos público alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, que tenham sido contempladas com salas de recursos multifuncionais em 2009 e integrarão o Programa Escola Acessível em 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 25 de 24 de maio de 2011
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, a escolas públicas da educação básica para a implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).
Resolução/CD/FNDE nº 24 de 24 de maio de 2011
Regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Resolução/CD/FNDE nº 26 de 24 de maio de 2011
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para consumo em escolas públicas.
Resolução/CD/FNDE nº 23 de 16 de maio de 2011
Altera a Resolução CD/FNDE Nº 29 de 20 de junho de 2007, que estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no âmbito do Compromisso Todos pela Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 22, de 13 de maio de 2011
Estabelece os documentos necessários à certificação da situação de regularidade para transferência de recursos e habilitação de entidades. Revogado pela Resolução/CD/FNDE nº 10, de 31 de maio de 2012.
Resolução/CD/FNDE nº 21, de 9 de maio de 2011
Estabelece orientações e diretrizes para a implementação do Curso de Formação em Tecnologia Social, na modalidade de educação à distância, no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Resolução/CD/FNDE nº 19, de 6 de maio de 2011
Retifica a Fundamentação Legal e o Parágrafo Único do art. 4º da Resolução/CD/FNDE nº 16 de 13 de abril de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 20, de 6 de maio de 2011
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, com vistas a assegurar a realização de atividades de Educação Integral de forma a compor a jornada escolar de, no mínimo, sete horas diárias.
Resolução/CD/FNDE nº 18, de 2 de maio de 2011
Estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro à recuperação de escolas das redes públicas municipal e estadual por meio da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, para o exercício de 2011.
Portaria Interministerial nº 477, de 28 de abril de 2011
Retifica e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 17, de 19 de abril de 2011
Dispõe sobre os procedimentos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 16, de 13 de abril de 2011
Define regras e estabelece prazos para apresentação de propostas de atos normativos e projetos que visem à implementação de ações e programas financiados com recursos financeiros alocados no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Portaria MEC nº 380, de 06 de abril de 2011
Divulga demonstrativo final da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2010.
Portaria FNDE nº 118, de 5 de abril de 2011
Institui o Plano de Metas Institucionais do FNDE para o exercício de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011
Fixa os percentuais de contrapartida para as transferências de recursos financeiros realizados pelo FNDE.
Resolução/CD/FNDE nº 14, de 25 de março de 2011
Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa a profissionais que atuam nos cursos de educação especial no âmbito Programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica, concedidas pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (SEESP/MEC) e pagas pelo FNDE.
Resolução/CD/FNDE nº 13, de 21 de março de 2011
Estabelece os critérios de transferência automática de recursos a municípios, estados e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro, para construção de unidades de educação infantil – Proinfância e quadras esportivas escolares no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Resolução/CD/FNDE nº 12, de 17 de março de 2011
Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Resolução/CD/FNDE nº 11, de 11 de março de 2011
Informa os municípios dos grupos I e II a serem contemplados na segunda chamada com unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e com quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Resolução/CD/FNDE nº 10, de 10 de março de 2011 (REVOGADA)
Altera a Resolução nº 60, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica.
Resolução/CD/FNDE nº 9, de 2 de março de 2011
Estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o inciso I, § 2º, do art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Portaria MEC nº 213, de 02 de março de 2011
Aprova a Resolução n 5, de 22 de fevereiro de 2011, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.
Portaria Normativa n° 4, de 2 março de 2011
Regulamenta o inciso I do art. 6°-B da Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, incluído pela Lei n° 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 8, de 25 de fevereiro de 2011
Define prazo aos municípios do grupo III para correção das obras não aprovadas e não arquivadas e envio ao FNDE para análise das propostas de implantação das unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.