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Compras Governamentais

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Você sabia que alguns recursos podem ser utilizados para Adesão dos Produtos das Atas de registro de Preços do FNDE que estão disponíveis?

  • Escrito por  Poliana Marques Silva
  • Sexta, 13 Setembro 2019 10:01

Para apoiar as Secretarias de Estado de Educação (SEE), as Prefeituras Municipais e as entidades educacionais das redes públicas de ensino na utilização dos recursos, para aquisição dos produtos das Atas de Registro de Preços do FNDE, divulgamos alguns tipos de recursos federais e os produtos disponíveis no momento que podem ser adquiridos por meio de adesão/ utilização no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços SIGARP. Esses recursos, para fins de solicitação no SIGARP, são considerados como “Recursos próprios”, confira no quadro abaixo:

 

Tipo de Recurso Próprio

Quais produtos posso adquirir?

Ensino Médio Tempo Integral - EMTI

Todos os produtos com ata disponível

FUNDEB

Exceto instrumentos musicais

PEJA

Somente materiais escolares (custeio)

Novas turmas/ estabelecimentos de Ed. Infantil

Somente materiais escolares (custeio)

Apoio Manutenção/ Desenvolvimento Ed. Infantil

Somente materiais escolares (custeio)

As informações de atas vigentes podem ser consultadas nesta seção na página Compras Governamentais http://www.fnde.gov.br/index.php/acoes/compras-governamentais/compras-nacionais/produtos-vigentes

                                                       

As solicitações de utilização/adesão das Atas de Registro de Preços - ARP deverão ser realizadas no SIGARP, que pode ser acessado no endereço http://www.fnde.gov.br/sigarpweb/.

Importante mencionar que, caso decida pela adesão, a entidade deve indicar como forma de pagamento a opção “Recurso Próprio”, e descrever na justificativa a fonte do recurso: EMTI, FUNDEB, PEJA e Novas turmas/ estabelecimentos de ed. Infantil ou Apoio manutenção/ desenvolvimento ed. Infantil ou Recurso da Própria Entidade. Lembramos que a opção “Transferência Direta” é a forma de pagamento específica para as solicitações cadastradas pelo SIMEC/PAR automaticamente, após a validação do Termo de Compromisso no SIMEC/PAR, o que não se enquadra nos recursos mencionados.

Ressaltamos que, para os produtos que serão registrados em atas futuras, a Entidade deverá verificar a finalidade e aplicação dos recursos com as áreas responsáveis pelo repasse. Ficou com alguma dúvida? Consulte nossa sessão de perguntas frequentes (link da seção), talvez ela já esteja respondida! Ou mande uma mensagem para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para falar sobre o SIGARP.

 
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