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Compras Governamentais

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Registro de Preços Nacional

43. O que é Registro de Preços Nacional – RPN?

Modelo de gestão compartilhada de compras, através do Sistema de Registro de Preços (SRP), em que o FNDE presta assistência técnica aos sistemas de ensino, visando ao atendimento de suas demandas por bens obras e serviços, especialmente as inscritas no Plano de Ações Articuladas- PAR.

 

Trata-se de instrumento administrativo que abrange a elaboração de especificações, estudo de mercado, realização da licitação e gestão de atas de registro de preços a serem disponibilizadas aos órgãos participantes de compra nacional (Resolução CD/FNDE nº 20/2014). 

44. O que é o pregão eletrônico para registro de preços?

Nos termos do Decreto n.º 7.892/2013 , das Leis n.º 5.537/1968  e 12.816/2013 e da Resolução CD/FNDE n.º 20/2014 , o pregão eletrônico para Registro de Preços Nacional constitui um procedimento, realizado por meio do sítio Comprasnet, para registrar preços, quantidades e fornecedores de itens licitados para atendimento das redes de ensino distrital, municipais e estaduais.

 

45. Quais as vantagens do Registro de Preços Nacional?

Economia de tempo e recursos técnicos e financeiros: com base no RPN, estados, municípios e Distrito Federal não precisam repetir licitações semelhantes, basta utilizar a ata de preços, que tem validade de um ano, e solicitar a aquisição dos produtos. 

Redução de preços: o poder de compra em escala do FNDE é usado para reduzir os preços dos produtos licitados. Assim, os ganhos de escala servem aos estados, municípios e Distrito Federal. 

Rapidez na contratação: o tempo do FNDE é colocado a serviço dos estados, municípios e DF, que enfrentam carência de mão de obra para realizar as licitações. 

Ausência de estoques: a produção é feita conforme a demanda e é entregue pelos fornecedores diretamente aos entes solicitantes. 

Transparência da licitação: antes do início do processo licitatório, o FNDE realiza audiências públicas com o setor produtivo, entes partícipes e quaisquer interessados, difundindo e compartilhando informações sobre a futura licitação.  

Padronização e controle da qualidade: o FNDE, possui uma política de controle de qualidade dos produtos, que se inicia ainda no processo de especificação dos objetos, perpassa o processo licitatório, quando se verifica se o fornecedor é realmente capaz de produzir no padrão de qualidade exigido, e engloba visitas às fábricas e aos estados e municípios contratantes.

Garantia: Uma vez que as licitações se referem a grandes volumes, é possível negociar com os fornecedores garantias mais vantajosas para os produtos entregues aos entes contratantes.

 

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