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Plano Anual de Contratações – PAC

  • Segunda, 27 Janeiro 2020 08:59

Plano Anual de Contratações – PAC

 

O Plano Anual de Contratações – PAC é um documento que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no exercício subsequente. A elaboração do PAC, obrigatória para os órgãos integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, é realizada por intermédio do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1/2019.

O PAC, incluindo suas versões atualizadas para alteração ou inclusão de novos itens, deve ser divulgado no sítio eletrônico do órgão ou entidade, na forma estabelecida pelo Ministério da Economia. Assim, esta página se dedica à publicação do PAC no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme arquivos a seguir:

PAC FNDE 2020 – UASG 153173:

PAC FNDE 2020 – UASG 151714 (Fundo Financ. Estudante de Ensino Superior - FIES):

Ao longo do exercício, os processos de contratação/renovação contratual dos bens e serviços planejados no PAC poderão ser acompanhados por meio deste Portal do FNDE – página Compras Governamentais

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