Desenvolvimento da Educação

Instrumentos musicais

A Resolução CNE nº 4/2010, do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, estabelece que a Arte, em suas diferentes formas de expressão, incluindo-se a música, integra a base nacional comum na Educação Básica. Para atender a esta atividade na ampliação do currículo nas Escolas de Ensino Médio e Ensino Fundamental anos finais, foi definido um tipo de Banda Musical para as escolas com mais de 500 alunos beneficiárias dos programas Novo Mais Educação, Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI) e/ou escolas públicas Escolas de Ensino Fundamental – Séries/Anos Finais e de Ensino Médio que estejam em processo de implementação em Tempo Integral.

Nesse sentido, o Ministério da Educação considera importante o apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), por considerar que o uso de instrumentos musicais no contexto escolar tem impacto positivo na formação integral dos estudantes. O FNDE, por sua vez, no âmbito da assistência técnica prestada por meio do Registro de Preços Nacional – RPN, disponibiliza aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios as atas de registro de preços para a contratação da Banda Musical.

Para fazer a solicitação acesse o Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (Sigarp).