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Compras Governamentais

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Sobre Compras Governamentais

  • Quarta, 28 Junho 2017 09:55

Compras Governamentais

Este espaço reúne informações relevantes sobre os processos de compras governamentais empreendidas pelo FNDE e é destinado a todo o público interessado, notadamente os gestores estaduais e municipais em Educação, a comunidade escolar, os fornecedores, os pesquisadores, os órgãos de controle e a sociedade em geral.

A aquisição de bens e a contratação de serviços pelo governo desempenha papel fundamental tanto para o bom funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública, quanto para a implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades e a garantia de direitos sociais.

Segundo dados do Ministério da Economia, as compras e contratações de bens e serviços realizadas pelos órgãos públicos federais movimentaram cerca de R$ R$157.432.612.754,64 (cento e cinquenta e sete bilhões e quatrocentos e trinta e dois milhões e seiscentos e doze mil e setecentos e cinquenta e quatro  e sessenta e quatro) entre janeiro de 2019 até janeiro de 2021, conforme disposto no Painel de Compras.

Esse incremento no volume e na variedade dos processos, aliado à concepção de administração gerencial, tem ensejado importantes mudanças de paradigmas no que tange às compras governamentais, dentre as quais destacamos: compras como atividade meio x compras como atividade fim (efetivação de políticas públicas); mudança de enfoque da eficiência: menor preço x melhor preço; Eficiência administrativa; Compras compartilhadas; Sustentabilidade; Qualidade, Segregação de função; Governança; e Integridade.

​Com o intuito de normatizar os procedimentos de compras empreendidas pelo FNDE criou-se a Resolução nº 20/2014 CD/FNDE.

Além disso, com foco no planejamento das compras nacionais por meio do Registro de Preços Nacional (RPN), criou-se o Plano de Compra Nacional para a Educação, documento que relaciona todos os objetos que deverão ser licitados ao longo da vigência do Plano, conferindo maior transparência e acessibilidade ao processo de compras governamentais e fortalecendo a cooperação federativa.

Quanto às compras internas desta Autarquia, o planejamento da contratação é consolidado por meio do Plano Anual de Contratações (PAC).

Tanto nas compras internas, quanto nas compras nacionais, a atuação do FNDE é pautada pela busca da qualidade e da sustentabilidade dos bens e serviços, aliadas à economicidade e à eficiência dos processos de aquisição e contratação.

 

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