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Monitoramento FIES

O que é o monitoramento?

O que é o sobrepreço?

Por que devo colaborar com o monitoramento?

Todo preço menor do que o do FIES é irregular?

Terei um retorno da minha colaboração?

Quer fazer a denúncia?

 


O que é o monitoramento?

O monitoramento é o sistema de acompanhamento que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE criou para evitar que você, estudante do FIES, pague valores de mensalidades superiores aos valores de mercado.

Por lei, o valor pago pelo beneficiário do Fies referente à mensalidade deve ser o menor entre os valores cobrados pela Instituição de Ensino - IES, já considerando todos os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos, inclusive aqueles concedidos em virtude do desconto de pontualidade.

Por isso, FNDE disponibiliza esta ferramenta para permitir o reporte de situações onde o estudante beneficiado pelo Fies tenha indícios de práticas de sobrepreço.

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O que é o sobrepreço?

Sobrepreço é a diferença a maior do valor de mensalidades pagas pelo aluno Fies em relação aos praticados pelo mercado, referentes aos estudantes em condições idênticas, violando, assim, as regras estabelecidas pelo FIES de garantia de menor preço.

Assim, se na sua IES estudantes estão pagando valores menores do que o valores pagos pelos estudantes Fies,  que não se enquadrem nas exceções permitidas pelo Programa, essa situação é irregular e deve ser comunicada ao FNDE para avaliação.

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Por que devo colaborar com o monitoramento?

As mensalidades com sobrepreços implicam prestações mais caras para os estudantes, maiores saldos devedores e juros do FIES. Elas também aumentam o desembolso realizado pelo Governo Federal, prejudicando o programa, ao diminuir a quantidade de estudantes que o FIES conseguirá financiar no futuro.

Assim, se você tem conhecimento de algum aluno na sua IES não beneficiário do FIES pagando mensalidade menor do que você paga com o FIES, e que não se enquadre nas exceções permitidas pelo Programa, você pode denunciar, pois pode haver uma situação irregular a ser apurada.

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Todo preço menor do que o do FIES é irregular?

Não. As IES’s podem conceder descontos aos seus alunos nas seguintes condições:

I - por mérito acadêmico ou destaque em atividades da instituição, inclusive esportivas;
II - com o objetivo de incentivar a participação em projetos de iniciação científica ou extensão;
III - servidor público beneficiado por convênio celebrado com os governos municipais e estaduais;
IV - beneficiado por convênio com entidades que atendem pessoas com deficiência ou individualmente pessoas com deficiências; e
V - professor ou seus dependentes, em razão de convenção coletiva de trabalho, desde que vinculado à mesma instituição de ensino.

MAS FIQUE ATENTO, OS DESCONTOS MENCIONADOS ACIMA DEVERÃO SER ESTENDIDOS AOS ESTUDANTES NO ÂMBITO DO FIES QUE PREENCHEREM OS MESMO REQUISITOS.


Terei um retorno da minha colaboração?

Sim, você receberá um e-mail comunicando o recebimento da denúncia.

Toda denúncia será incluída em nosso banco de dados e analisada. Aquelas julgadas procedentes subsidiarão a nossa política de monitoramento de preço, que buscará, dentre outras medidas, a notificação à IES sobre a denúncia, requerendo explicações e se for o caso, aplicando as penalidades previstas na legislação do FIES.

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Quer fazer a denúncia?

Se você detectou uma situação que configure sobrepreço em sua IES e quer denunciar, clique no link abaixo para acessar o formulário.

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