Desenvolvimento da Educação

Define as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2014.

 Estabelece procedimentos e orientações sobre criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal e revoga a Portaria nº 430, de 10 de…

Altera a Portaria Interministerial MEC/MF n 1.496, de 28 de dezembro de 2012. Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2013.

Dispõe sobre o ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2012.

Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2013.

Redefine e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2012.

Movimentação dos recursos do Fundeb (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal)

Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2012.

Conversão da Medida Provisória nº 562, de 2012 - Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de…

Fixa a parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, prevista no caput do art. 7º da Lei nº 11.494,…

Divulga demonstrativo final de distribuição dos recursos do Fundeb, relativo ao exercício de 2011.

Convertida na Lei nº 12.695, de 2012. Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para…

Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2012.

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Retificação da Portaria Interministerial MEC/MF nº 477, de 28 de abril de 2011 e operacionalização do FUNDEB no exercício de 2011.

Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2012.

Retifica e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2011.

Divulga demonstrativo final da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2010.

Aprova a Resolução n 5, de 22 de fevereiro de 2011, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.

Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB no exercício de 2011.

Movimentação dos recursos do Fundeb (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal)

Retifica os dados constantes do demonstrativo do ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2009, divulgados por meio da Portaria nº 496, de 16/04/2010.

Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2011.

Altera cronograma de repasses da complementação da União ao FUNDEB para 2010

Retifica e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2010