Desenvolvimento da Educação

Procedimentos para posse

O Edital nº 5, de 8 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2009, homologou o resultado final do Concurso Público objeto do Edital nº 1, de 3 de outubro de 2007, republicado no DOU de 5 de outubro de 2007.

Os candidatos aprovados foram convocados a comparecer para a realização de inspeção médica oficial, conforme Edital nº 06, de 08 de abril de 2009, publicado no DOU de 09 de abril de 2009.

Para efeito de posse e exercício, o candidato deverá apresentar a documentação necessária (original e cópia) e cumprir todas as formalidades legais.

No link abaixo, acesse os formulários/declarações para preenchimento e a relação dos documentos necessários à investidura nos respectivos cargos, os quais deverão ser apresentados a esta Autarquia, no endereço SBS, Quadra 2, Bloco F, Ed. FNDE, 15º andar, sala 1504, Brasília-DF.

Documentação

• Certidão de antecedentes criminais ou civis, expedida pelos órgãos competentes ( www.df.trf1.gov.br ou Tribunal de Justiça de cada Estado ou no Cartório Rui Barbosa, 1º andar, Venâncio 2000);
• Resultado da Inspeção Médica Oficial;
• Carteira de Identidade;
• Certificado de Pessoa Física - CPF;
• Certidão de Estado Civil ou Declaração de União Estável;
• Certificado de Reservista;
• Comprovante de Endereço;
• Comprovante de Escolaridade;
• Comprovante de Conta Corrente;
• Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição, ou justificativa eleitoral);
• Comprovante do PIS ou PASEP (quando já for inscrito no Programa);
• Certidão de Nascimento dos filhos ou dependentes e Comprovante de Dependência Econômica;
• 1 Foto 3x4;

 A prévia inspeção médica oficial para efeito de avaliação da capacidade física e mental, de acordo com o previsto no art.14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, será realizada mediante a apresentação dos exames laboratoriais e complementares, providenciados às expensas do candidato, conforme estabelecido no Edital nº 01/2007, e apresentados por ocasião do exame clínico na Coordenação de Assistência Médica e Social do Ministério da Educação, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “L”, Anexo I, Térreo, Sala 21, Brasília-DF, de acordo com as datas e horários previamente agendados por meio dos telefones (61) 2022-7306/2022-7307/2022-7296.

Exames médicos

• SANGUE: Hemograma completo ( validade de três meses);
• Plaquetas (validade de três meses);
• Glicose de jejum (validade de três meses);
• Sorologia para Lues (VDRL) (validade de três meses);
• Reação de Machado Guerreiro (validade de três meses);
• Tipo Sanguíneo e fator RH;
• Colesterol total (validade de três meses);
• Reações do colesterol HDL e LDL (validade de três meses);
• Triglicerídeos (validade de três meses);
• Ácido úrico (validade de três meses).
• URINA: EAS – Elementos anormais e sedimentoscopia (validade de três meses).
• FEZES: Parasitológico (validade de três meses).
• RADIOGRAFIAS DO TÓRAX EM PA, PERFIL, com laudo (validade de um ano).

A não apresentação dos exames citados implicará a impossibilidade de realização da inspeção médica oficial, ficando o candidato impedido de tomar posse, de acordo com o disposto no item 2.2 do Edital de abertura do certame.

Formulários/Declarações

• Formulário de Cadastro de Pessoas - FORCAP
• Cadastro para Módulo de Dependentes Econômicos
• Declaração de ciência das proibições do Regime Disciplinar instituído pela Lei nº 8.112/90
• Declaração de união estável (se for o caso)
• Declaração de pleno exercício dos direitos políticos
• Requerimento de prorrogação de início de exercício (se for o caso)
• Formulário de Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física OU Declaração de Bens e Valores (Lei nº 8.429/92 e Decreto nº 5.483/2005) OU Declaração de Isenção (Lei nº 8.429/92 e Decreto nº 5.483/2005)

Editais e portarias

• Portaria nº 503, de 18/12/2009 - Nomeação dos especialistas em financiamento
• Portaria nº 171, de 15/4/2009 - Nomeação dos concursados – 3ª Etapa.
• Edital nº 5, de 8/4/2009 - 3ª chamada do concurso do FNDE e a convocação para inspeção médica dos aprovados
• Portaria nº 363 - Nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do FNDE em 31/10/2008
• Edital nº 7, de 29/10/2008 - Resultado final do curso de formação
• Edital nº 8, de 29/10/2008 - Resultado final do curso de formação - 2ª parte