Decreto nº 5157, de 27 de julho de 2004
Revogado pelo Decreto nº 5.973, de 2006. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.
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