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Decreto nº 6319, de 20 de dezembro de 2007

Revogado pelo Decreto nº 7.481, de 2011 (Vigência). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.

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