Ir direto para menu de acessibilidade.

Breadcrumbs

Início do conteúdo da página

Decreto nº 4.580, de 24 de janeiro de 2003 (Revogado)

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º , § 1º , da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2003. 

Itens relacionados (por marcador)

Fim do conteúdo da página