Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997
Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.
Instruções Normativas
Instrução Normativa STN nº 1, de 4 de maio de 2001
Disciplina o cumprimento das exigências para transferências voluntárias, constantes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, institui o Cadastro Único dessas exigências (CAUC) e dá outras providências.
Instrução Normativa STN nº 2, 24 de abril de 2007
Dispõe sobre a verificação do atendimento das exigências contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.