14/04/1999 00:00 Portaria Portaria MPOG nº 42, de 14 de abril de 1999 Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1º, do art. 2º, e § 2º, do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de…
