Desenvolvimento da Educação

Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2012.

Dispõe sobre prorrogação de vigência de Termo de Adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.

Dispõe sobre transferência integral e curso e de instituição de ensino realizada por estudante financiado com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a partir da data de publicação da Lei nº 12.202, de 14…

Altera a Portaria MEC n° 10, de 30 de abril de 2010.

Dispõe sobre o Regime de Origem para Compras Governamentais.

Dispõe sobre o aditamento de renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Retificação da Portaria Interministerial MEC/MF nº 477, de 28 de abril de 2011 e operacionalização do FUNDEB no exercício de 2011.

Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2012.

Define os Municípios priorizados e a relação das especialidades médicas e áreas de atuação segundo os critérios dispostos na Portaria nº 1.377/2011, para fins do benefício previsto no inciso II e o § 3º do…

Dispõe sobre o aditamento de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos nas Portarias Normativas n° 1, de 22 de janeiro de 2010, e n° 10, de 30 de abril de 2010, que regulamentam os processos de adesão e inscrição ao Fundo de…

Retifica e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2011.

Divulga demonstrativo final da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2010.

Institui o Plano de Metas Institucionais do FNDE para o exercício de 2011.

Aprova a Resolução n 5, de 22 de fevereiro de 2011, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.

Regulamenta o inciso I do art. 6°-B da Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, incluído pela Lei n° 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

Divulgação da estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2011.

Altera os arts. 10, 15 e 19, inclui os §§ 3º, 4º e 5º no art. 4º e Parágrafo único no art. 19 da Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010, e dá nova redação…