Desenvolvimento da Educação

Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2013.

Redefine e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2012.

Movimentação dos recursos do Fundeb (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal)

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar propostas de atos normativos relativos a padrões de qualidade para o Transporte Escolar Brasileiro.

Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2012.

Divulga o resultado da avaliação pedagógica das obras inscritas para o Programa Nacional Biblioteca da Escola/PNBE.

Dispõe sobre a dilatação de prazo de utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir da data da edição da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

Divulga lista das obras aprovadas no PNLD de obras complementares para o ano de 2013.

Aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI, para o periodo 2011-2015.

Divulga demonstrativo final de distribuição dos recursos do Fundeb, relativo ao exercício de 2011.

Divulgação da estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2012.

Dispõe sobre a cobrança pelas instituições de ensino superior dos valores de encargos educacionais no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.