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Portarias 2016

Portaria MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016

As regras de seleção dos estudantes a serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, no primeiro semestre de 2017, passam a ser regidas pelo disposto nesta Portaria, nos termos do art.…

Portaria SE/MEC Nº 23. de 18 de novembro de 2016

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil,…

Portaria FNDE/MEC nº 440, de 9 de setembro de 2016

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento…

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