Desenvolvimento da Educação

Instituir, conforme Anexo, as regras de análise financeira para todas as prestações de contas de programas e projetos educacionais, em todas as suas versões, por meio do SiGPC, e para as análises realizadas pelos técnicos…

Designa os representantes, titulares e suplentes para o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies e do Grupo Técnico de Assessoramento .

Portaria Conjunta nº3, de 27 de março de 2018

Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 10, de 28 de dezembro de 2017.

Estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no exercício de 2019.