Desenvolvimento da Educação

A quem se destina?

O PBA destina-se a jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. Já os bolsistas são voluntários que atuam como alfabetizadores, coordenadores das turmas de alfabetização ou tradutores-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Como acessar? 

Para ser bolsista do PBA, o voluntário deve atender aos requisitos da função, ser selecionado em âmbito local e ter seu cadastro enviado ao sistema de pagamento de bolsas do FNDE, o Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC), a gestora nacional do Programa. 

Órgãos gestores/áreas gestoras

Gestora nacional

• Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC).

 Gestoras locais

• Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e prefeituras municipais que aderirem ao Programa.

Atuação do FNDE 

O FNDE atua na transferência de recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, na emissão dos cartões-benefício dos bolsistas e no pagamento de bolsas aos voluntários, o que é realizado depois que a equipe de gestão local atesta a frequência e o cumprimento das responsabilidades pelos bolsistas e a SECADI/MEC confirma essas informações e envia ao FNDE a lista de bolsistas aptos ao recebimento das bolsas.

Legislação

• • Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004;
  • Resolução nº 44, de 5 de setembro de 2012;
  • Resolução n° 52, de 11 de dezembro de 2013;
  • Resolução nº 8, de 24 de setembro de 2015; e
  • Resolução nº 9, de 16 de dezembro de 2016.

Tipos e valores das bolsas:

Número do convênio do BB com o FNDE: Convênio 167.