Brasil Alfabetizado
O que é?
O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) visa alfabetizar jovens, adultos e idosos, estimulando-os a continuarem sua formação em cursos de educação de jovens e adultos (EJA). Para isso, são transferidos recursos às secretarias de educação do Distrito Federal e dos estados e às prefeituras municipais para apoiar as ações ligadas ao processo de alfabetização. Além disso, são pagas bolsas aos voluntários que atuam na alfabetização dos jovens, adultos e idosos.
A quem se destina?
O PBA destina-se a jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. Já os bolsistas são voluntários que atuam como alfabetizadores, coordenadores das turmas de alfabetização ou tradutores-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Como acessar?
Para ser bolsista do PBA, o voluntário deve atender aos requisitos da função, ser selecionado em âmbito local e ter seu cadastro enviado ao sistema de pagamento de bolsas do FNDE, o Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC), a gestora nacional do Programa.
Órgãos gestores/áreas gestoras
Gestora nacional
-
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC).
Gestoras locais
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Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e prefeituras municipais que aderirem ao Programa.
Atuação do FNDE
O FNDE atua na transferência de recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, na emissão dos cartões-benefício dos bolsistas e no pagamento de bolsas aos voluntários, o que é realizado depois que a equipe de gestão local atesta a frequência e o cumprimento das responsabilidades pelos bolsistas e a SECADI/MEC confirma essas informações e envia ao FNDE a lista de bolsistas aptos ao recebimento das bolsas.
Legislação
-
- Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004;
- Resolução nº 44, de 5 de setembro de 2012;
- Resolução n° 52, de 11 de dezembro de 2013;
- Resolução nº 8, de 24 de setembro de 2015; e
- Resolução nº 9, de 16 de dezembro de 2016.
Tipos e valores das bolsas:
FUNÇÃO |
VALOR (R$) |
Alfabetizador com uma turma ativa |
400,00 |
Alfabetizador com duas turmas ativas |
600,00 |
Alfabetizador com uma turma ativa formada por população carcerária ou em cumprimento de medida socioeducativa |
500,00 |
Alfabetizador com duas turmas ativas formadas por população carcerária ou em cumprimento de medida socioeducativa |
750,00 |
Tradutor-intérprete de Libras com uma turma ativa |
400,00 |
Tradutor-intérprete de Libras com duas turmas ativas |
600,00 |
Alfabetizador-coordenador de cinco a nove turmas ativas |
600,00 |
Alfabetizador-coordenador de cinco a nove turmas ativas, dentre as quais duas sejam formadas por população carcerária ou em cumprimento de medida socioeducativa |
800,00 |
Número do convênio do BB com o FNDE: Convênio 167.