Legislação

2012

Resolução nº 7, de 12/4/2012 - Dispõe sobre os procedimentos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

2011

Resolução nº 63, de 16/11/2011 - Autoriza destinação de recursos financeiros, em 2012, nos moldes e sob a égide do normativo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que estiver em vigor no referido exercício, às escolas públicas estaduais e distritais de ensino médio selecionadas pelas respectivas secretarias de educação que aderirem ao Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), com vistas a apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nesse nível de ensino.
Resolução nº 53, de 29/9/2011 - Altera o § 1º do art. 3º e o art. 8º da Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, o art. 1º da Resolução nº 20, de 6 de maio de 2011, e o § 3º do art. 3º da Resolução nº 25, de 24 de maio de 2011, todas do Conselho Deliberativo do FNDE.
Resolução nº 44, de 25/8/2011 - Estabelece critérios, prazos e procedimentos para atender as disposições do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, e dá outras providências.
Resolução nº 38, de 21/7/2011 - Altera os incisos IV e V, os §§ 2º, 3º e 4° do art. 3º, renumerando os seguintes, e os incisos III e IV do art. 6º da Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, que estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o inciso I, § 2º, do art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Resolução nº 35, de 19/7/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais, com vistas a assegurar o seu funcionamento nos finais de semana.
Decreto nº 7507, de 27/6/2011 - Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.
Resolução nº 28, de 9/6/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros a escolas públicas municipais, estaduais e distritais que tenham alunos matriculados no ensino fundamental em classes multisseriadas localizadas no campo, de acordo com as regras da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011.
- Guia de Orientações Operacionais do PDDE Campo 2011
- Rol das escolas
Resolução nº 27, de 2/6/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, com matrículas de alunos público alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, que tenham sido contempladas com salas de recursos multifuncionais em 2009 e integrarão o Programa Escola Acessível em 2011.
Resolução nº 26 de 24/5/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para consumo em escolas públicas.
Resolução nº 25, de 24/5/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, a escolas públicas da educação básica para a implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).
Resolução nº 20, de 6/5/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, com vistas a assegurar a realização de atividades de Educação Integral de forma a compor a jornada escolar de, no mínimo, sete horas diárias.
Resolução nº 17, de 19/4/2011 - Dispõe sobre os procedimentos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.
- Sínteses das inovações introduzidas pela Resolução 17/2011 para as escolas públicas
- Sínteses das inovações introduzidas pela Resolução 17/2011 para as escolas privadas de educação especial
Escolas Públicas
Escolas Privadas de Educação Especial
Prestação de contas
Resolução nº 9, de 2/3/2011 - Estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o inciso I, § 2º, do art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

2010

2009

Resolução nº 65, 23/12/2009 - Altera o inciso III e acrescenta o § 4º no art. 27 da Resolução nº 4, de 17 de março de 2009, e altera o inciso III e acrescenta o § 3º do art. 22 da Resolução nº 14, de 8 de abril de 2009.

Resolução nº 64, 16/12/2009 - Inclui novos beneficiários do incremento nos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinados a escolas que menciona, e dá outras providências.
- Anexo

Resolução nº 63, 15/12/2009 - Autoriza destinação de recursos às unidades escolares de ensino médio regular não profissionalizante das redes dos Estados e do Distrito Federal selecionadas para integrarem o Programa Ensino Médio Inovador, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
- Anexo

Resolução nº 62, 14/12/2009 - Autoriza a transferência de recursos financeiros destinados a reforma, ampliação e construção de cobertura nas quadras esportivas ou nos espaços destinados ao esporte e ao lazer nas escolas públicas participantes do Programa Mais Educação, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
- Anexo
- Manual
  Modelo de termo de Compromisso
- Secretaria Estadual de Educação
- Prefeitura Municipal

Resolução nº 61, 30/11/2009 - Autoriza a transferência de recursos financeiros para melhoria das condições de infraestrutura das escolas públicas das redes municipais localizadas no campo que possuam alunos matriculados nas séries iniciais do ensino fundamental em classes multisseriadas, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
- Anexo
- Guia de Orientações

Adesão e Execução

Escolas Públicas

Escolas Privadas de Educação Especial

Ações Específicas

Funcionamento das escolas nos finais de semana (FEFS)

Educação Integral

Prestação de contas

Medida Provisória nº 455 de 28/01/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.

2008

2007

Resolução nº 7, de 24/4/2007 - Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de recursos e para habilitação ao PDDE e ao Paed em 200
- Anexo I - Habilitação de entidades

2006

Resolução nº 3, de 3/3/2006 - Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de recursos e para habilitação ao PDDE e ao PAED em 2006
- Anexo I - Cadastro do órgão/entidade e do dirigente
- Anexo I - Instruções de preenchimento

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