Ir direto para menu de acessibilidade.

Breadcrumbs - subportal

pdde 1240 247

Início do conteúdo da página

Legislação

Resolução/CD/FNDE nº 13, 28 de abril de 2008

Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de recursos e para habilitação de entidades estaduais, municipais, do Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos, bem como das entidades mantenedoras das escolas…

Resolução/CD/FNDE nº 6, de 22 de abril de 2005

Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de recursos e para habilitação das Entidades Mantenedoras das escolas de educação especial beneficiárias do PDDE e do PAED, para o ano de 2005.

Resolução/CD/FNDE nº 16, de 19 de abril de 2004

Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a Título Emergencial, excepcionalmente para atender escolas públicas municipais…

Fim do conteúdo da página