Ir direto para menu de acessibilidade.

Breadcrumbs

pnae banner g

Início do conteúdo da página

Cartão PNAE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em parceira com o Banco do Brasil,  criou a Conta Cartão PNAE, uma conta corrente que possibilitará à Entidade Executora realizar os pagamentos aos fornecedores da Alimentação Escolar por meio de um cartão magnético.

O Cartão PNAE é um cartão de pagamento, na função crédito, para uso no território nacional, no âmbito do Programa, cujo objetivo é possibilitar a utilização dos recursos em consonância com a Lei nº 11.947/2009.

É um instrumento que veio trazer maior agilidade, praticidade, controle e transparência na utilização dos recursos do Programa para a aquisição de gêneros alimentícios.

E o mais importante: o Cartão PNAE não altera a forma de execução do PNAE! Por isso, é uma ferramenta que só trará benefícios para a utilização dos recursos transferidos pelo FNDE!

Entidade Executora, aproveite e saia na frente! Faça logo sua adesão!

Para acessar o Cartão PNAE, a Entidade Executora deverá fazer sua adesão, seguindo o passo-a-passo abaixo:

1º Passo: a EEx entregará ao Banco do Brasil:

  1. Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2018 (disponível na agência bancária ou neste link) assinado pelo Prefeito ou Secretário Estadual de Educação;
  2. Termo de Adesão ao Fundo de Investimento BB CP Supremo Setor Público (disponível na agência bancária); e
  3. Termo de Autorização para Envio de Informações ao FNDE (disponível na agência bancária). O termo deve ser assinado pelo(s) representante(s) legal(is) da entidade, para autorizar o Banco do Brasil a enviar, ao FNDE, periodicamente, informações sobre a movimentação dos recursos, com vistas a viabilizar iniciativas de monitoramento e controle por parte do órgão e da sociedade civil

2º Passo: a EEx enviará Ofício ao FNDE, assinado pelo Prefeito ou pelo Secretário Estadual de Educação, com a cópia autenticada do Termo de Adesão, solicitando a abertura da Conta Cartão PNAE.

3º Passo: o FNDE abrirá a conta de relacionamento para recebimento dos recursos.

Para outras informações sobre o Cartão PNAE, acesse os links a seguir:

Orientações para uso do Cartão PNAE

Documentos Auxiliares

Material de divulgação

Fale com o Banco do Brasil

Para facilitar no esclarecimento de dúvidas e solução de problemas relativos à liberação e uso do Cartão PNAE, procure primeiramente sua agência de relacionamento no Banco do Brasil a qual sua Entidade Executora possui cadastro/conta

Fim do conteúdo da página