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Controle Social nos programas da Política Pública de Transporte Escolar – PNATE e Caminho da Escola

O CACS/Fundeb é o órgão colegiado que tem como uma de suas funções o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a administração dos recursos destinado a ações como o PNATE e o Caminho da Escola.

Ele analisa as prestações de contas e emite um parecer conclusivo acerca dos recursos encaminhando-os ao FNDE.

Segue alguns documentos para apoiar os(as) conselheiros(as) do CACS no acompanhamento dos programas da Política de Transporte Escolar:

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