Desenvolvimento da Educação

Prove as escolas do ensino fundamental das redes federal, estadual, do Distrito Federal e municipal de livros didáticos de qualidade, para uso dos alunos, abrangendo os componentes curriculares de Português, inclusive cartilha de Língua Portuguesa,…

Aprova as Instruções nºs 01 e 02 , de 15 da dezembro de 1998 , da Secretaria Executiva do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.

Estabelece os criterios e formas de transferencia de recursos destinados a apoiar financeiramente os municipios que instituirem Programas de Garantia de Renda Minima.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Dispõe sobre os valores dos repasses de recursos financeiros aos Estados e Municípios, no exercício de 1998, para atendimentos aos Programas de Alimentação Escolar - PNAE e de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - PMDE

Estabelece os critérios e formas de transferência de recursos destinados a apoiar financeiramente os municípios que instituírem Programas de Garantia de Renda Mínima, associados a ações socioeducativas.

Convalida, para o ano de 1998, a Resolução nº 3 de 4 de março de 1997 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).