- 20/12/2000
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- Resoluções
Resolução/CD/FNDE nº 4, de 18 de dezembro de 2000
Dispõe sobre o atendimento pelo estabelecimento particular de ensino fundamental aos alunos beneficiários do programa Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental SME nas modalidades Aquisição de Vagas e Escola Própria, e dá outras providências.