PDDE ESPECIAL - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Prezados(as),

Considerando que o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Especial inicia seus repasses às Organizações da Sociedade Civil (OSC) apenas em meados de abril e, ainda, o fato de que os documentos para a habilitação de tais entidades têm curto prazo de validade, informamos que:

A Coordenação de Habilitação e Empenho de Programas e Projetos Educacionais (COHEP) desta Autarquia, começará a receber a documentação pertinente à habilitação para recebimento destes recursos a partir de 01º/03/2021.
Certidões enviadas em data anterior serão desconsideradas, pelos motivos expostos acima; dito isso, deverão ser reencaminhadas a partir de 01/03/2021.

Sinalizamos que as orientações estão disponíveis na Resolução CD/FNDE nº 9, de 1º de outubro de 2015, e os documentos deverão ser encaminhados através do PAR Fale Conosco, Área Cadastro e Habilitação, Assunto: Habilitação Ente/Entidade.

Atenciosamente,

Coordenação de Habilitação e Empenho de Programas e Projetos Educacionais - COHEP
Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino - CGDEN
Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais - DIGAP
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

ATENÇÃO PREFEITO REELEITO - SAIBA COMO HABILITAR A PREFEITURA JUNTO AO FNDE

Senhor(a) Prefeito(a),

Descrevemos abaixo as ações imprescindíveis para que o seu município realize uma boa gestão das políticas públicas junto a esta Autarquia, a saber:

1) Seu cadastro de informações na base de dados do FNDE, bem como o da Prefeitura, se mantém ativos;

2) Caso haja qualquer alteração dos cadastros citados no item acima, pedimos que as informem o mais breve possível, através do preenchimento do Anexo I (disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/fnde_sistemas/habilita);

3) Sua senha no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) se mantém a mesma; contudo, há necessidade de cadastrar sua equipe técnica e o novo Secretário Municipal de Educação, diretamente neste sistema; e

4) A habilitação de sua Prefeitura foi diligenciada. Caso deseje celebrar instrumentos de transferências voluntárias, a documentação constante na Resolução CD/FNDE nº 09/2015 (disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/fnde_sistemas/habilita).

As documentações deverão ser enviadas por meio deste Canal de Atendimento, Área Cadastro e Habilitação (https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico).

ATENÇÃO PREFEITO ELEITO - SAIBA COMO SE CADASTRAR, E HABILITAR A PREFEITURA, JUNTO AO FNDE

Senhor(a) Prefeito(a),

Descrevemos abaixo as ações imprescindíveis para que o seu município realize uma boa gestão das políticas públicas junto a esta Autarquia, a saber:

1) É necessário o envio do Anexo I digitado e salvo em PDF, devidamente assinado pelo Gestor Municipal (disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/fnde_sistemas/habilita), bem com o CPF, RG e Ata de Posse; Obs: deverá ser preenchido o e-mail do Prefeito, para recebimento das senhas de acesso aos sistemas, as quais são pessoais e intransferíveis, bem como o e-mail da Prefeitura, nos campos respectivos.

2) Após este cadastro na base de dados do FNDE, o novo Prefeito receberá a senha de acesso ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) automaticamente, em até 48h. Com isso, deverá cadastrar sua equipe técnica e o novo Secretário Municipal de Educação diretamente neste sistema; e

3) A habilitação de sua Prefeitura foi diligenciada. Caso deseje celebrar instrumentos de transferências voluntárias, a documentação constante na Resolução CD/FNDE nº 09/2015 (disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/fnde_sistemas/habilita).

As documentações deverão ser enviadas por meio deste Canal de Atendimento, Área Cadastro e Habilitação (https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico).

4º CICLO DO PAR (2021-2024) EM BREVE SERÁ DISPONIBILIZADO NO SIMEC

O MEC e o FNDE informam que 4º ciclo do PAR será disponibilizado em breve, no Simec. O novo ciclo iniciará com a disponibilização da Etapa Preparatória, que consiste no cadastro dos Dados da Unidade e o monitoramento e avaliação dos Planos Subnacionais de Educação, na Plataforma +PNE, que fornecerá subsídios para garantir a sustentabilidade das ações apoiadas pelo MEC/FNDE e fortalecerá os mecanismos de articulação com os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas, de forma a contribuir para consolidar o regime de colaboração.A Etapa Diagnóstico ficará disponível no Simec após a inclusão das informações na Plataforma +PNE. Nesta etapa, os entes federados iniciarão a avaliação dos indicadores das dimensões da política educacional para que possam elaborar o diagnóstico e consequente iniciar a elaboração do Plano de Ações Articuladas (Etapa Planejamento). Os planos (iniciativas) devem ser estruturados de acordo com os resultados educacionais do ente subnacional e das informações fornecidas no diagnóstico. A partir do envio dos planos (iniciativas), as Secretarias do MEC e o FNDE iniciarão o processo de análise, conforme os requisitos indicados na Resolução 04/2020. É importante destacar que a Etapa Planejamento apresentará uma nova lógica na organização dos itens, número reduzido de iniciativas, integração com dados do Censo Escolar, do IDEB e dos planos estaduais e municipais de educação, dentre outros aperfeiçoamentos.

GUIA DO FNDE ORIENTA NOVOS PREFEITOS SOBRE A ÁREA DA EDUCAÇÃO

O FNDE lançou o Guia para Novos Prefeitos para auxiliar os novos gestores municipais na área da educação. Com recursos digitais de navegação para facilitar o uso, a publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas, transferências voluntárias e compras governamentais. A publicação dá ainda um passo a passo sobre como conferir a situação dos termos de compromisso pactuados com o FNDE e fornece informações sobre os principais programas e ações da autarquia.
O Guia está disponível no endereço https://www.fnde.gov.br/index.php/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/88-institucional?download=14428:guia-prefeitos-fnde-2021