Pacto Nacional pela Alfabetização da Idade Certa – PNAIC
Objetivo: O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa tem o propósito de apoiar todos os professores que atuam no ciclo de alfabetização, incluindo os que atuam nas turmas multisseriadas e multietapa, a planejarem as aulas e a usarem de modo articulado os materiais e as referências curriculares e pedagógicas ofertados pelo MEC às redes que aderirem ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e desenvolverem as ações desse Pacto.
Resolução em vigor: Resolução nº 4, de 27 de fevereiro de 2013, com alterações da Resolução nº 12, de 8 de maio de 2013.
Secretaria Gestora: SEB – Secretaria de Educação Básica.
Parceiros: Instituições de ensino superior (IES); secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Tipos e valores das bolsas:
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FUNÇÃO |
VALOR (R$) |
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Coordenador geral da IES |
1.500,00 |
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Coordenador adjunto junto à IES |
1.400,00 |
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Supervisor junto à IES |
1.200,00 |
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Formador junto à IES |
1.100,00 |
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Coordenador nos estados, DF e municípios |
765,00 |
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Orientador de estudos |
765,00 |
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Professor-alfabetizador |
200,00 |
Número do convênio do BB com o FNDE: Convênio 447.