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Restituição de pagamento indevido

Quando o bolsista precisar devolver valores recebidos indevidamente, deve entrar em contato com a Coordenação Geral de Bolsas e Auxílios – CGAUX/DIGEF, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para cálculo da atualização do valor a ser restituído.

A restituição do valor atualizado deve ser feita por meio de GRU – Guia de Recolhimento da União. Para emitir a GRU Simples do Banco do Brasil S/A, o/a bolsista deve acessar o link http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp e preencher a guia conforme orientações abaixo:

  • UG (Unidade Gestora) – 153173
  • Gestão – 15253
  • Código de recolhimento – 66666-1 (se a restituição ocorrer no mesmo ano do pagamento) ou 18888-3 (se a restituição ocorrer em ano posterior ao ano do pagamento).
  • Número de referência – o código 12 acrescido do ano em que o pagamento foi realizado 12AAAA (exemplo: 122018 – apenas números, sem barra ou qualquer outro caractere).
  • Competência – mês/ano de referência da bolsa.
  • CPF e nome do bolsista.

Observação para restituição de valores referentes ao Programa PET Custeio: nesse caso, o código para preenchimento do campo “Número de referência” é o 13 acrescido do ano em que o pagamento foi realizado 13AAAA (exemplo: 132018 – apenas números, sem barra ou qualquer outro caractere).

 

ATENÇÃO:

  • Depois de ter devolvido o valor pago indevidamente, o/a bolsista deve encaminhar cópia da GRU e do comprovante de recolhimento emitido pelo Banco do Brasil para o FNDE para o mesmo e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), que tomará providências para cadastrar a restituição no Sistema de Gestão de Bolsas – SGB.
  • Todo valor de bolsa a ser restituído ao FNDE deve ser atualizado. Se essa orientação não for seguida e a restituição não for registrada no sistema, o/a bolsista permanecerá como devedor/a da União.
  • O FNDE não faz parcelamento do valor total devido ou qualquer outro tipo de negociação sobre formas de pagamento.
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