Legislação
2011 Resolução nº 40, de 26/7/2011 - Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo) para as escolas do campo. Resolução nº 10, de 10/3/2011 (Revogada) - Altera a Resolução nº 60, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica. 2010 Decreto nº 7.084, 27/1/2010 - Dispõe sobre os programas do material didático e dá outras providências. {phocadownload view=file|id=6720|text=Resolução nº 1, 28/1/2010 - Dispõe sobre a necessidade de certificação dos papéis off-set, utilizados na produção de materiais gráficos destinados aos Programas…