Desenvolvimento da Educação

Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, as escolas públicas estaduais, municipais e distritais, participantes dos Eixos Apoio Técnico e Financeiro e Valorização de Boas Práticas do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021.

2011 Resolução nº 40, de 26/7/2011 - Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo) para as escolas do campo. Resolução nº 10, de 10/3/2011 (Revogada) - Altera a Resolução nº 60, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica. 2010 Decreto nº 7.084, 27/1/2010 - Dispõe sobre os programas do material didático e dá outras providências. {phocadownload view=file|id=6720|text=Resolução nº 1, 28/1/2010 - Dispõe sobre a necessidade de certificação dos papéis off-set, utilizados na produção de materiais gráficos destinados aos Programas…

2011 Portaria nº 1322, de 2/9/2011 - Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2012. 2010 Decreto nº 7.084, 27/1/2010 - Dispõe sobre os programas do material didático e dá outras providências. 2009 Portaria Ministerial nº 969/2009 – Seleção de obras para o PNBE 2010. Resolução nº 39, 17/7/2009 - Altera a Resolução nº 7, de 20 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). {phocadownload view=file|id=156|text=Resolução nº 7, 20/3/2009 (ALTERADA)- Dispõe sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola…