FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Portaria Nº 349, DE 12 DE abril DE 2026

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, designada por meio da Portaria nº. 187, de 02/01/2023, publicada no D.O.U, Edição Extra de 02/01/2023, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto n.º 12.458, de 21/05/2025, publicado no DOU de 22/05/2025 e em conformidade com o disposto no Artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para fiscalizar a execução dos serviços objeto dos Contratos relativos ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD, para atendimento as categorias 1 e 2 (impresso e HTML), destinadas aos estudantes e aos professores do Ensino Médio, última etapa da Educação Básica, das redes públicas federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e as editoras relacionadas no anexo I, bem como, atestar o recebimento das respectivas Notas Fiscais/Faturas e demais documentos relativos à comprovação da entrega do objeto do instrumento contratual.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros.

FISCAIS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS:

• DONIZETH APARECIDA FREITAS ROSA - fiscal, MARCELO VASCONCELOS DE SOUSA LEAL e MIZYARA EVELLYN OLIVEIRA MONTEIRO - substitutos;

• MARCELO VASCONCELOS DE SOUSA LEAL - fiscal, DONIZETH APARECIDA FREITAS ROSA e MIZYARA EVELLYN OLIVEIRA MONTEIRO - substitutos;

• MIZYARA EVELLYN OLIVEIRA MONTEIRO - fiscal, DONIZETH APARECIDA FREITAS ROSA e MARCELO VASCONCELOS DE SOUSA LEAL - substitutos.

GESTOR:

• GEOVÁ DA CONCEIÇÃO SILVA - Coordenador de Contratos, Liquidação e Contratos;

• MARCELO VASCONCELOS DE SOUSA LEAL - Coordenador de Contratos, Liquidação e Contratos - Substituto

Art. 3º - Determinar que a execução dos contratos seja fiscalizada, acompanhada e atestada mediante documentos processuais, exigidos contratualmente, e aqueles que se fizerem necessários.

Art. 4º - Determinar que o atesto seja efetuado por um fiscal e o gestor.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO I 

Fiscal - DONIZETH APARECIDA FREITAS ROSA

Fiscal - MARCELO VASCONCELOS DE SOUSA LEAL

Fiscal - MIZYARA EVELLYN OLIVEIRA MONTEIRO

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, Presidente, em 14/04/2026, às 18:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput e § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, embasado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria MEC nº 1.042, de 5 de novembro de 2015, respaldado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria/FNDE nº 83, de 29 de fevereiro de 2016.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.fnde.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5484299 e o código CRC B6EEB03B.

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