FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Portaria Nº 493, DE 28 DE maio DE 2026

A DIRETORA DE AÇÕES EDUCACIONAIS - SUBSTITUTA, designada por meio da Portaria nº. 951, de 08/10/2025, publicada no Diário Oficial da União de 10/10/2025, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto n.º 1.014, de 22 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2025 e em conformidade com o disposto no Artigo 67 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para fiscalizar a execução dos serviços objeto dos Contratos relativos ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático - Processos do PNLD 2023 Anos Iniciais e 2024 Anos Finais - Braille, no formato acessível - Braille/Tinta e PNLD EJA 2026-2029, no formato acessível braille/tinta firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e as editoras relacionadas nos anexos I e II, bem como, atestar o recebimento das respectivas Notas Fiscais/Faturas e demais documentos relativos à comprovação da entrega do objeto do instrumento contratual.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros.

FISCAIS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO:

• DONIZETH APARECIDA FREITAS ROSA - fiscal, MARCELO VASCONCELOS DE SOUSA LEAL e MIZYARA EVELLYN OLIVEIRA MONTEIRO - substitutos;

• MARCELO VASCONCELOS DE SOUSA LEAL - fiscal, DONIZETH APARECIDA FREITAS ROSA e MIZYARA EVELLYN OLIVEIRA MONTEIRO - substitutos;

• MIZYARA EVELLYN OLIVEIRA MONTEIRO - fiscal, DONIZETH APARECIDA FREITAS ROSA e MARCELO VASCONCELOS DE SOUSA LEAL - substitutos.

GESTOR:

• GEOVÁ DA CONCEIÇÃO SILVA - Coordenador de Contratos, Liquidação e Contratos;

• MARCELO VASCONCELOS DE SOUSA LEAL  - Coordenador de Contratos, Liquidação e Contratos - Substituto

Art. 3º - Determinar que a execução dos contratos seja fiscalizada, acompanhada e atestada mediante documentos processuais, exigidos contratualmente, e aqueles que se fizerem necessários.

Art. 4º - Determinar que o atesto seja efetuado por um fiscal e o gestor.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO I - PNLD EJA 2026

Fiscal - Marcelo Vasconcelos de Sousa Leal

Fiscal - Donizeth Aparecida de Freitas Rosa

ANEXO II - PNLD 2023 ANOS INICIAIS E 2024 ANOS FINAIS

Fiscal - Mizyara Evellyn Oliveira Monteiro

Fiscal - Marcelo Vasconcelos de Sousa Leal

Fiscal - Donizeth Aparecida de Freitas Rosa

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Documento assinado eletronicamente por PATRICIA COSTA DIAS, Diretor(a) de Ações Educacionais, Substituto(a), em 29/05/2026, às 18:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput e § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, embasado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria MEC nº 1.042, de 5 de novembro de 2015, respaldado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria/FNDE nº 83, de 29 de fevereiro de 2016.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.fnde.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5580910 e o código CRC 4A608FB4.

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