FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Portaria Nº 501, DE 01 DE junho DE 2026

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada por meio da Portaria nº 1.975, de 09 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República e publicada no D.O.U. de 10 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere a delegação constante na alínea "e", do inciso I, do Art. 1º, da Portaria FNDE nº 440, de 7 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. de 14 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão e promoção funcional, de acordo com o disposto no Art. 47-A da Lei n.º 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterado pela Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016, publicada no D.O.U. em 29 de julho de 2016, aos servidores da Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais do FNDE, constantes no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, no Boletim de Pessoal e Serviço do FNDE.

LEILANE MENDES BARRADAS

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Documento assinado eletronicamente por LEILANE MENDES BARRADAS, Diretor(a) de Administração, em 01/06/2026, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput e § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, embasado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria MEC nº 1.042, de 5 de novembro de 2015, respaldado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria/FNDE nº 83, de 29 de fevereiro de 2016.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.fnde.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5586467 e o código CRC 08A2D24B.

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TABELAS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL

CARGO: TÉCNICO EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - FNDE

CARGO: ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - FNDE

TABELAS DE PROMOÇÃO FUNCIONAL

CARGO: TÉCNICO EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - FNDE

CARGO: ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - FNDE