SEI/FNDE - 5590775

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 12.458, de 21 de maio de 2025, nos Artigos 29-A e 29-B do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e nos Artigos 1º e 2º do Decreto nº 699, de 14 de dezembro de 1992,

Art. 1º Apostilar a alteração promovida pela Portaria nº 449, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, que realoca e altera a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Execução Financeira - DEFIN, código FCE 1.07, da Coordenação de Programação Financeira - CPFIN, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras - CGEOF, da Diretoria Financeira - DIFIN, que passa a ser Divisão de Domicílio Bancário - DIBAN, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução de Repasses de Ações Educacionais - CERAE, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras - CGEOF, da Diretoria Financeira - DIFIN.

Art. 2º Em observância ao art. 29-A do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, registra-se o apostilamento do servidor MARCOS VINICIUS MOREIRA ALENCAR CRUZ como titular da função supramencionada.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, Presidente, em 09/06/2026, às 17:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput e § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, embasado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria MEC nº 1.042, de 5 de novembro de 2015, respaldado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria/FNDE nº 83, de 29 de fevereiro de 2016.

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