SEI/FNDE - 5606504

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Portaria nº 1975, de 09 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023,

Art. 1º Alterar a Portaria n° 223, de 06 de março de 2026, instituindo a nova Equipe de Planejamento da contratação de instituição para gestão documental.

Art. 2º Designar servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente deste Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

- Integrante Requisitante e/ou Técnico Titular - Maria de Fátima Rodrigues Lobato - Matrícula SIAPE nº ***1816;

- Integrante Requisitante e/ou Técnico Substituto - Francisco Carlos Rodrigues - Matrícula SIAPE nº ***0630;

- Integrante Administrativo Titular - Sabrine da Silva Araújo - Matrícula SIAPE nº ***8530;

- Integrante Administrativo Substituto - Francisco Adriano de Melo Paiva - Matrícula SIAPE nº ***3019.

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, no âmbito de suas competências, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Documento assinado eletronicamente por LEILANE MENDES BARRADAS, Diretor(a) de Administração, em 11/06/2026, às 13:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput e § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, embasado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria MEC nº 1.042, de 5 de novembro de 2015, respaldado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria/FNDE nº 83, de 29 de fevereiro de 2016.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.fnde.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5606504 e o código CRC 3CE65863.