FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Portaria Nº 534, DE 15 DE junho DE 2026

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, II, do Anexo I do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores para exercerem a atividade de agente de contratação dos processos conduzidos pela Diretoria de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022:

I - ANA PAULA COSTA RODRIGUES - MATRÍCULA SIAPE Nº ***5882;

II - ANDREY DE SOUSA NASCIMENTO - MATRÍCULA SIAPE Nº ***2073;

III - LEONARDO RIBEIRO AZEVEDO - MATRÍCULA SIAPE Nº ***9590;

IV - GARIBALDI JOSÉ C. DE ALBUQUERQUE - MATRÍCULA SIAPE Nº ***9428;

V - MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO - MATRÍCULA SIAPE Nº ***1081;

VI - LISLY ROSA PEREIRA - MATRÍCULA SIAPE Nº ***2208; e

VII - EDUARDO VINÍCIUS DANTAS FARIA - MATRÍCULA SIAPE Nº ***1991;

§ 1º Caberá aos servidores designados no art. 1º desta portaria a condução das dispensas eletrônicas nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME 67/2021.

§ 2º Em atenção ao § 5º do Art. 8 º da Lei n.º 14.133/2021, nas licitações na modalidade pregão, designa-se os servidores indicados agentes de contratação (art. 1º) como pregoeiros.

Art. 2º - Para compor a equipe de apoio, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 bem como nos termos da Lei nº 8.666/93; serão designados os seguintes servidores:

I - MARIANA JUNIA DE OLIVEIRA - MATRÍCULA SIAPE Nº ***2151;

II - EVANDRO JOSIANO BUNDCHEN - MATRÍCULA SIAPE Nº ***1515;

III - DOUGLAS POLYANO DE OLIVEIRA - MATRÍCULA SIAPE Nº ***3744;

IV - REGINA GONÇALVES ANDRADE - MATRÍCULA SIAPE Nº ***7168; e

V - THAYNARA DE CASTRO COSTA - MATRÍCULA SIAPRE Nº ***7180;

§ 1º Caberá à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro, agente de contratação ou a comissão de contratação no exercício de suas atribuições.

§ 2º A equipe de apoio contará com o auxílio das equipes de planejamento das contratações em especial dos integrantes requisitante e demandante no que tange aos subsídios técnicos necessários à condução do processo licitatório; em consonância com o disposto no §6 º do art. 14 Decreto n.º 11.246/2022.

Art. 3º - Para os fins previstos na legislação, a presente designação se dá em caráter permanente e no âmbito das licitações que envolvam bens ou serviços comuns.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria n.º 140, de 06 de fevereiro de 2026.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, Presidente, em 15/06/2026, às 20:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput e § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, embasado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria MEC nº 1.042, de 5 de novembro de 2015, respaldado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria/FNDE nº 83, de 29 de fevereiro de 2016.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.fnde.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5611982 e o código CRC 43041DD3.

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