SEI/FNDE - 5614302

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 22, II, do Anexo I do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, e conforme o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e altera o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e considerando a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2008, editada pela Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Casa Civil da Presidência da República,

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Ética, instituída pela Portaria FNDE nº 278, de 18 de março de 2025, para fazer constar a liberação da servidora, a pedido, na qualidade de Secretária-Executiva, a contar do mês de maio:

I - MARIANNE FEIJÓ DE LIMA FREIRE, ocupante do cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, representante do Gabinete da Presidência do FNDE.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, Presidente, em 15/06/2026, às 20:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput e § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, embasado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria MEC nº 1.042, de 5 de novembro de 2015, respaldado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria/FNDE nº 83, de 29 de fevereiro de 2016.

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