Finalidade

Disponibilizar às prefeituras um modo alternativo que possibilite enviar para o Sistema Contas Online os dados referentes ao <b>detalhamento</b> da prestação de contas do PNAE a partir do exercício de 2013.

Formato XML

Será utilizado o formato XML para troca de informações, o arquivo será validado por XML Schema.

XML Schema (XSD)

Define as regras de validação do arquivo XML. Somente serão aceitos arquivos validados de acordo com o XSD abaixo.
Atualização 25/07/2018 - URL: https://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/prestacao_de_contas_1_4.xsd

Detalhes importantes

  • O envio parcial do detalhamento é composto de 3 etapas que devem ocorrer necessariamente nesta ordem:

    1. Envio de uma ou mais autorizações de despesa;
    2. Envio de um ou mais documentos de despesa referentes a uma ou mais autorizações de despesa (previamente enviadas);
    3. Envio de um ou mais pagamentos referentes a um ou mais documentos de despesa (previamente enviados).
  • Atualização 25/07/2018:

    • O envio só será permitido antes de uma avaliaçõo completa dos dados.
    • O envio pode ser realizado também em uma única etapa, para tal o elemento prestacaoDeContas deve conter os elementos autorizacoesDeDespesa, documentosDeDespesa e pagamentos.
    • O <codigoCliente> é o identificador interno do sistema cliente (em destaque nos exemplos) utilizado para referenciar os elementos.
    • Os elementos <autorizacaoDeDespesa> e <documentoDeDespesa> contém o atributo obrigatório <codigoCliente>, no elemento <documentoDeDespesa> é obrigatório o envio de um ou mais <codigoCliente> referente a uma ou mais <autorizacoesDeDespesa> e no elemento <pagamento> é obrigatório o envio do <codigoCliente> referente ao <documentoDeDespesa>.
  • A cardinalidade entre os objetos é:

                 [AutorizacaoDespesa] 1/n -------- 0/n [DocumentoDespesa] 1/n -------- 0/n [Pagamento]
              
  • Os códigos e unidades de medida referentes à lista de alimentos estão disponíveis no endereço: https://www.fnde.gov.br/sigpc/listaAlimentos.seam

Exemplos de XML

Para envio parcial de autorizações de despesa
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<prestacaoDeContas xmlns="http://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/prestacao-de-contas"
                   xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"
        xsi:schemaLocation="http://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/prestacao-de-contas http://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/prestacao_de_contas_1_1.xsd">
    <programa>PNAE</programa>
    <exercicio>2013</exercicio>
    <cnpjDaEntidadeExecutora>12345678901234</cnpjDaEntidadeExecutora>
    <autorizacoesDeDespesa>
        <autorizacaoDeDespesa>
            <codigoCliente>13234</codigoCliente>
            <identificacao>Licitação 1234 referente a compra dos itens X, Y e Z</identificacao>
            <-- EEx ou UEx caso descentralização -->
            <entidade>12345678901234</entidade> ou <escola>88888888</escola>
            <processo/>
            <dataDeAbertura/>
            <detalhamento/>
            <observacoes/>
            <tipo>LICITACAO_LEI_8666_93</tipo>
            <!--
            <fundamentacaoLegal>
                <artigo>ART_14_LEI_11947_09</artigo>
                <paragrafoUnico/>
                <inciso>I</inciso>
            </fundamentacaoLegal>
            -->
            <licitacao>
                <modalidade>CONCORRENCIA</modalidade>
                <tipo>MENOR_PRECO</tipo>
            </licitacao>
            <propostas>
                <proposta>
                    <fornecedor>12345678901234</fornecedor>
                    <itemDoPlanejamento>ALIMENTACAO_ESCOLAR</itemDoPlanejamento>
                    <valor>123456789012345678.45</valor>
                    <vencedora>SIM</vencedora>
                </proposta>
                <!-- Exemplos de propostas não vencedoras -->
                <proposta>
                    <fornecedor>12345678901</fornecedor>
                    <itemDoPlanejamento>ALIMENTACAO_ESCOLARE</itemDoPlanejamento>
                    <valor>123456789012345678.60</valor>
                </proposta>
                <proposta>
                    <fornecedor>11122324563</fornecedor>
                    <itemDoPlanejamento>ALIMENTACAO_ESCOLAR</itemDoPlanejamento>
                    <valor>123456789012345678.70</valor>
                    <vencedora>NAO</vencedora>
                </proposta>
            </propostas>
        </autorizacaoDeDespesa>
    </autorizacoesDeDespesa>
</prestacaoDeContas>
Para envio parcial de documentos de despesa
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<prestacaoDeContas xmlns="http://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/prestacao-de-contas"
                   xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"
                   xsi:schemaLocation="http://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/prestacao-de-contas http://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/prestacao_de_contas_1_1.xsd">

    <programa>PNAE</programa>
    <exercicio>2013</exercicio>
    <cnpjDaEntidadeExecutora>12345678901234</cnpjDaEntidadeExecutora>
    <documentosDeDespesa>
        <documentoDeDespesa>
            <codigoCliente>AB345F</codigoCliente>
            <tipo>FOLHA_DE_PAGAMENTO</tipo>
            <numero>1</numero>
            <serie/>
            <formulario/>
            <dataDeEmissao>2013-01-31</dataDeEmissao>
            <dataDeEntrega>2013-01-31</dataDeEntrega>
            <valor>0.01</valor>
            <inscricaoDAP/>
            <fornecedor>12345678901</fornecedor>
            <chaveDeAcessoNFE/>
            <autorizacoesDeDespesa>
                <codigoCliente>13234</codigoCliente>
            </autorizacoesDeDespesa>
            <agricultores>
                <agricultor>
                    <cpf>12345678901</cpf>
                    <nome>Alfredo</nome>
                    <inscricaoDAP>1</inscricaoDAP>
                    <valorPago>12</valorPago>
                </agricultor>
            </agricultores>
            <retencoes>
                <retencao>
                    <tipo>ICMS</tipo>
                    <valor>1</valor>
                </retencao>
            </retencoes>
            <itens>
                <item>
                    <codigo>1</codigo>
                    <unidadeDeMedida>DUZIA</unidadeDeMedida>
                    <quantidade>0.1</quantidade>
                    <valorTotal>0.1</valorTotal>
                </item>
            </itens>
            <!-- Outro exemplo de itens -->
            <!--
                <itens>
                    <item>
                        <codigo>1</codigo>
                        <unidadeDeMedida>DUZIA</unidadeDeMedida>
                        <quantidade>12</quantidade>
                        <valorTotal>32.99</valorTotal>
                        <organico>SIM</organico>
                    </item>
                </itens>
            -->
        </documentoDeDespesa>
    </documentosDeDespesa>
</prestacaoDeContas>
Para envio parcial de pagamentos
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<prestacaoDeContas xmlns="http://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/prestacao-de-contas"
                   xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"
        xsi:schemaLocation="http://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/prestacao-de-contas http://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/prestacao_de_contas_1_1.xsd">
    <programa>PNAE</programa>
    <exercicio>2013</exercicio>
    <cnpjDaEntidadeExecutora>12345678901234</cnpjDaEntidadeExecutora>
    <pagamentos>
        <pagamento>
            <documentoDeDespesa>
                <codigoCliente>AB345F</codigoCliente>
            </documentoDeDespesa>
            <numeroDoDocumento>1234</numeroDoDocumento>
            <origem>
                <banco>123</banco>
                <agencia>09857</agencia>
                <conta>123456</conta>
            </origem>
            <tipoDaTransacaoBancaria>CHEQUE</tipoDaTransacaoBancaria>
            <data>2013-01-31</data>
            <valor>123.45</valor>
        </pagamento>
    </pagamentos>
</prestacaoDeContas>
Atualização 25/07/2018 - Para envio completo da prestação de contas

URL: https://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/pnae-detalhado.xml

Envio dos arquivos XML para o Contas Online

Atualização 25/07/2018: O envio deve ser realizado pelo Contas Online (SIGPC) no endereço: https://www.fnde.gov.br/sigpc/ pelo menu Prestação de Contas Online, opção Enviar Xml do detalhamento da Prestação de Contas, como nas imagens abaixo:

Menu com a opção 'Enviar Xml do detalhamento da Prestação de Contas'

Menu com a opção 'Enviar Xml do detalhamento da Prestação de Contas'

Tela de envio do arquivo Xml

Tela de envio do arquivo Xml

Resposta sobre o envio dos arquivos XML

Atualização 29/01/2014: A carga dos dados do arquivo será realizada no próprio detalhamento da prestação de contas.

Adicionado código INEP para descentralização de Escolas

Atualização 13/03/2015: Agora é possível enviar o código INEP para identificar a escola na autorização de despesa <autorizacaoDeDespesa>. Use <escola>88888888</escola> no lugar de <entidade>11111111111111</entidade>

Retirado obrigatoriedade de escolha do paragrafo único ou parágrafo

Atualização 13/03/2015: Correção na obrigatoriedade de se escolher paragrafoUnico/paragrafo na fundamentação legal da autorização de despesa <fundamentacaoLegal></fundamentacaoLegal>

Aumento da quantidade de caracteres do campo Número de Inscrição DAP

Atualização 26/03/2015:O campo Número de Inscrição DAP nos Documentos de Despesa e Agricultores Familiares passou a aceitar 60 caracteres

Retirado obrigatoriedade dos elementos do agricultor

Atualiza 25/07/2018:Retirar a obrigatoriedade dos elementos <CPF>, <nome>, <inscriçãoDAP> e <valorPago> referentes ao item <agricultor> do <documentoDeDespesa>

Adicionada validação

O envio só será permitido antes de uma validação completa dos dados.