Portal de Compras Estados e municípios podem fazer pedidos com praticidade e segurança!

Empresas interessadas em participar do Regime Diferenciado de Contratações Públicas para a construção de escolas de educação infantil do Proinfância já podem baixar os editais no Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasnet.gov.br), e os encartes do Projeto Básico no Portal de Compras do FNDE (www.fnde.gov.br/portaldecompras).

Responsável pelo Proinfância, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) preparou três editais que separam as regiões brasileiras em três: Norte e Centro-Oeste; Nordeste; e Sul e Sudeste. As sessões públicas que vão definir os preços das edificações, por meio de sistema eletrônico, estão marcadas para 21 de janeiro de 2013, 28 de janeiro de 2013 e 4 de fevereiro de 2013, respectivamente. Cada edital prevê a eventual construção de 350 unidades de educação infantil, num total de 1.050 escolas em todo o Brasil.

A nova modalidade de contratação, que centraliza a licitação e permite que municípios e estados façam a adesão à ata de preços registrada, deve agilizar a construção das escolas, com a utilização de novas metodologias construtivas e a racionalização dos processos. O intuito do governo federal é apoiar os entes federativos para aumentar em 50% o atendimento a crianças até 3 anos de idade até 2020 e universalizar o acesso na faixa etária de 4 a 5 anos até 2016.

As empresas interessadas em participar do certame devem encaminhar suas propostas de preços, pelo sistema eletrônico, até 9h30 do dia em que será aberta a sessão pública.

O critério de julgamento para apontar os vencedores do certame será o de menor preço por grupo. Cada grupo delimita os estados de atuação e é composto por serviços que abrangem todas as fases da construção das creches do Proinfância, como elaboração do projeto de implantação, construção do prédio escolar e paisagismo. O regime de execução da obra será empreitada por preço global.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Da Educação – FNDE torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o número 96/2012, com vistas à eventual aquisição de Utensílios para Cozinhas e Refeitórios Escolares visando reequipar/modernizar as escolas de educação básica, bem como as unidades do Programa Proinfância das redes públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Um dos focos dessa iniciativa é a padronização das especificações dos equipamentos e utensílios para as cozinhas e refeitórios das escolas de educação básica do País, com base nos elementos construtivos e dimensionais prescritos nos regulamentos e normas técnicas brasileiras (ABNT, ANVISA, INMETRO e outras), para efeito de futura aquisição pelos entes federados. Essa medida vem sendo tomada, visto que esses materiais também são importantes insumos no processo educacional, uma vez que proporcionam melhor qualidade e segurança aos serviços de alimentação escolar o que, em consequência, favorece o aprendizado dos alunos.

É importante garantir, aos entes federados interessados, a partir da adesão à Ata de Registro de Preços, maior transparência ao processo de compras, ganho de escala em função da compra nacional, rigorosa padronização nacional dos produtos escolares e, ainda, a conformidade das especificações apresentadas, em consonância com os objetivos da política educacional.

Os governos municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal poderão adquirir os equipamentos para cozinhas e refeitórios escolares com recursos próprios, ou transferidos pelo FNDE/MEC, ou, ainda, utilizando-se de outras fontes, por meio da adesão às atas de registro de preços, as quais serão também gerenciadas pelo FNDE.

As empresas interessadas em participar do certame devem encaminhar suas propostas de preços, pelo sistema eletrônico, até 9h30 do dia em que será aberta a sessão pública.

O critério de julgamento para apontar os vencedores do certame será o de menor preço por grupo/item. Os grupos/itens são delimitados por regiões de abrangência.

O Edital que regula o certame, com seus anexos, está disponível no endereço eletrônico: http://www.fnde.gov.br/portaldecompras/index.php/editais/pregoes-eletronicos/pregao-eletronico-2012.