1) Como comprar?
As especificações completas e os valores de todos os produtos disponíveis estão no Portal de Compras do FNDE na internet. Neste sítio, estados, municípios e instituições federais podem acessar o SIGARPWEB – Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preços – para solicitar a utilização dos pregões. Além disso, no Portal de Compras, os interessados encontram todas as informações sobre o pregão de seu interesse, como editais, especificações técnicas, atas de registro de preços, audiências públicas, contatos de fornecedores, mapas de pesquisas de preço, etc.
2) Quais recursos poderão ser utilizados?
Salvo legislação específica, poderão ser utilizados dois tipos de recursos:
- Recursos próprios: quando a entidade, de acordo com sua conveniência/oportunidade, opta por utilizar uma das atas de registro de preços do FNDE para adquirir produtos. Frise-se que a escolha da forma de pagamento "recurso próprio" impõe ao ente a responsabilidade pelo total pagamento da compra – portanto, sem o repasse de dinheiro pelo FNDE. Exemplos de recursos que poderão ser utilizados nesta forma de pagamento: FUNDEB, Quota, Salário-Educação, convênios com outras entidades.
- Transferência direta: quando o FNDE transfere à entidade, por meio de Emenda Parlamentar, do Plano de Ações Articuladas – PAR ou do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, recursos federais para a aquisição de equipamentos. Neste caso, a utilização das atas ocorrerá automaticamente quando da validação do Termo de Compromisso no Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação – SIMEC.
Saliente-se que, no caso de uniformes escolares, não é possível a utilização de recursos do FUNDEB e do Salário-Educação, tendo em vista que sua aquisição não constitui uma ação considerada como de manutenção e desenvolvimento do ensino, mas encontra-se mais próxima daquelas caracterizadas como assistência social. Assim, tais despesas deverão ser custeadas com recursos próprios.
Para mais informações sobre a utilização das atas de registro de preços consulte a opção "utilização das atas".
Para questionamentos sobre o SIMEC ou o PAR, consulte o sítio http://simec.mec.gov.br/login.php.
Sobre o programa Caminho da Escola e o uso de financiamento com o BNDES, acesse http://www.fnde.gov.br/programas/caminho-da-escola/caminho-da-escola-apresentacao.