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Auditoria do FNDE reforça controle sobre ações educacionais

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Segunda, 02 Março 2009 00:00

ASCOM-FNDE(Brasília) - Inspecionar notas fiscais, verificar procedimentos de licitação, conferir locais de armazenamento de alimentos, validade dos produtos e sua procedência, fiscalizar a destinação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e examinar a execução dos programas e os resultados das ações. Esse é o trabalho da Auditoria Interna do FNDE, que, no ano passado, vistoriou a utilização de R$ 859,46 milhões transferidos para a educação básica de estados e municípios, correspondente a 12,5% dos R$ 6,85 bilhões repassados que são da responsabilidade direta da autarquia.

Este ano, o planejamento é mais ambicioso. A Auditoria pretende fiscalizar R$ 1,64 bilhão – o equivalente a 20,9% de R$ 7,85 bilhões do orçamento do FNDE. Para isso, est ão planejadas inspeções em 87 entidades de 24 estados e do Distrito Federal. Municípios do Pará e da Bahia já foram visitados este ano. As próximas ações serão na Secretaria de Estado de Educação da Bahia e nas prefeituras de Salvador (BA) e Natal (RN). “Os problemas que encontramos, na maior parte, são impropriedades, falhas na execução dos programas que merecem orientação corretiva, que demandam capacitação dos gestores responsáveis nas secretarias estaduais e municipais”, afirma o auditor-chefe do FNDE, Gil Pinto Loja Neto.

Segundo ele, o trabalho não se restringe à identificação de falhas, má utilização dos recursos e a requerer a devolução do dinheiro desviado ou mal empregado. A Auditoria também auxilia no planejamento de ações de monitoramento e de capacitação, além de influir na própria sistemática de execução dos programas. “Ao identificar problemas recorrentes, damos subsídio para que o gestor do FNDE verifique a necessidade de mudança na gestão dos programas e possa planejar capacitações em determinadas regiões”, diz.

O trabalho da Auditoria do FNDE foi reforçado, nos últimos anos, com uma série de parce rias celebradas com outros órgãos de controle, como ministérios públicos estaduais e federal. Mesmo assim, segundo Gil Loja, são os olhos da população os melhores fiscais dos recursos repassados para o desenvolvimento da educação básica: “É impossível acompanhar 180 mil escolas em 5.564 municípios. O melhor controle, o mais eficaz, é o controle social”.

Assessoria de Comunicação Social

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