Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Breadcrumbs

Início do conteúdo da página

Resolução/CD/FNDE nº 62, de 14 de dezembro de 2009

Autoriza a transferência de recursos financeiros destinados a reforma, ampliação e construção de cobertura nas quadras esportivas ou nos espaços destinados ao esporte e ao lazer nas escolas públicas participantes do Programa Mais Educação, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal de 1988.
Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009.
Portaria Normativa Interministerial n.º 19, de 24 de abril de 2007.
Resolução n.º 4, de 17 de março de 2009.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, Seção IV, Capítulo V, do Anexo I, do Decreto n.º 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2008, e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO que o artigo 217 da Constituição Federal define o esporte como dever do Estado e direito de cada cidadão, reforçando o compromisso de democratizar o acesso às atividades esportivas como parte da formação integral de crianças, adolescentes e jovens;

CONSIDERANDO que o artigo 34 da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), determina a progressiva ampliação do período de permanência na escola;

CONSIDERANDO que o artigo 27 da LDB prevê a promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não formais enquanto diretrizes para os conteúdos curriculares;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação de espaços para atender ao Programa Mais Educação;

CONSIDERANDO que a educação integral constitui ação estratégica para garantir atenção e desenvolvimento integral às crianças, adolescentes e jovens, sujeitos de direitos que vivenciam intensas transformações e exigências crescentes de acesso ao conhecimento;

CONSIDERANDO que o art. 1º da Portaria Normativa Interministerial n.º 19, de 24 de abril de 2007, estabelece as diretrizes para cooperação entre os Ministérios da Educação e do Esporte, com o objetivo de definir critérios visando à construção de quadras esportivas ou infraestrutura esportiva nos espaços escolares, diretamente ou em articulação com estados, Distrito Federal e municípios;

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º Autorizar, nos moldes previstos na Resolução nº 4, de 17 de março de 2009, a transferência de recursos financeiros nas categorias econômicas de custeio e capital destinados a escolas públicas de ensino fundamental regular, participantes do Programa Mais Educação, para reforma, ampliação e  construção de cobertura de quadras esportivas ou de espaços destinados ao esporte e ao lazer, visando o desenvolvimento de atividades educativas, esportivas, recreativas e de lazer que ampliem a jornada escolar, de que trata o art. 2º, inciso VI, da Portaria Normativa Interministerial n.º 17, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a necessidade de estimular crianças, adolescentes e jovens a manter interação efetiva em torno de práticas esportivas educacionais e de lazer direcionadas ao processo de desenvolvimento humano, da cidadania e da solidariedade.

§ 1º A relação nominal das escolas referidas no caput, encaminhada ao FNDE pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação, será divulgada no site www.fnde.gov.br como Anexo desta Resolução, considerando a disponibilidade orçamentária existente.

§ 2º Os procedimentos para utilização dos recursos financeiros repassados com base nesta Resolução serão disponibilizados no site www.fnde.gov.br, na forma de manual para obtenção de apoio financeiro por meio do Programa Dinheiro direto na Escola (PDDE), no exercício de 2009, para reforma, ampliação e cobertura de quadras esportivas, nas escolas que aderiram ao Programa Mais Educação.

Art. 2º O repasse financeiro será depositado, em parcela única, em conta corrente a ser aberta pelo FNDE, em nome da Unidade Executora Própria (UEx) representativa da escola beneficiária, nos termos do caput do art. 14 da Resolução nº 4, de 2009, e se destina a uma ou mais das seguintes situações, com possibilidade de acumulação:

I – reforma de quadra esportiva ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer, considerando os intervalos de classe do número de alunos do ensino fundamental regular, na categoria econômica de custeio, conforme as seguintes faixas:

Número de alunos Valor do repasse em custeio
Até 500 alunos R$ 20.000,00
De 501 a 1.000 alunos R$ 24.000,00
Mais de 1.000 alunos R$ 30.000,00

II – ampliação de quadra esportiva ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer, considerando os intervalos de classe do número de alunos do ensino fundamental regular, na categoria econômica de capital, conforme as seguintes faixas:

Número de alunos Valor do repasse em capital
Até 500 alunos R$ 20.000,00
De 501 a 1.000 alunos R$ 24.000,00
Mais de 1.000 alunos R$ 30.000,00

III – construção de cobertura de quadra esportiva ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer, com valor fixo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na categoria econômica de capital.

§ 1º As Entidades Executoras (EEx) deverão enviar para a SECAD o Termo de Compromisso assinado pelo Secretário Estadual ou Distrital de Educação ou pelo Prefeito Municipal apoiando a construção de cobertura nas quadras esportivas ou nos espaços destinados ao esporte e ao lazer e disponibilizando recursos financeiros, quando for o caso, e pessoal técnico para acompanhamento e execução da obra.

§ 2º O montante dos recursos estaduais, distritais ou municipais que porventura vier a ser disponibilizado, na forma prevista no parágrafo anterior, deverá ser consignado, quando da prestação de contas da UEx beneficiária, no campo 10 – Recursos Próprios, no Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados.

§ 3º Os saldos financeiros provenientes da não utilização integral dos recursos repassados na forma do caput deste artigo, observada a categoria econômica, poderão ser empregados na aquisição de material de consumo ou permanente destinado exclusivamente à implementação das atividades esportivas, recreativas e de lazer nas escolas que desenvolvem a Educação Integral.

§ 4º A execução e a prestação de contas dos repasses adicionais de que trata este artigo deverão ser realizadas nos moldes e sob a égide da Resolução nº 4, de 2009.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD


ANEXO

UF MUNICÍPIO COD ESCOLA ESCOLA ESFERA
AC RIO BRANCO 12013013 ESC LOURIVAL SOMBRA PEREIRA LIMA ESTADUAL
AC RIO BRANCO 12012564 ESC HENRIQUE LIMA ESTADUAL
AC RIO BRANCO 12012025 ESC MARIA CHALUB LEITE ESTADUAL
AC RIO BRANCO 12011142 ESC ANTONIA FERNANDES DE FREITAS ESTADUAL
AL MACEIO 27036499 ESCOLA ESTADUAL TARCÍSIO DE JESUS ESTADUAL
AL MACEIO 27036669 ESCOLA ESTADUAL JORNALISTA FREITAS NETO ESTADUAL
AL MACEIO 27036685 ESCOLA ESTADUAL PROF ROSALVO LOBO ESTADUAL
AL MACEIO 27037045 ESCOLA ESTADUAL PROF VIRGÍNIO DE CAMPOS ESTADUAL
AL MACEIO 27035980 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MIRAN MARROQUIM ESTADUAL
AL MACEIO 27035697 ESCOLA ESTADUAL CAMPOS TEIXEIRA ESTADUAL
AL MACEIO 27035646 ESCOLA ESTADUAL ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA ESTADUAL
AL MACEIO 27034852 ESCOLA ESTADUAL PROFº BENEDITO MORAES ESTADUAL
AL MACEIO 27037053 ESC EST PROF MARGAREZ MARIA SANTOS LACET ESTADUAL
AL MACEIO 27225682 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ANAÍAS DE LIMA ANDRADE ESTADUAL
AL MACEIO 27220036 ESCOLA ESTADUAL POFª MARIA RITA LYRA DE ALMEIDA ESTADUAL
AL MACEIO 27216667 ESCOLA ESTADUAL DR JOSÉ MARIA DE MELO ESTADUAL
AL MACEIO 27038637 ESCOLA ESTADUAL TAVARES BASTOS ESTADUAL
AL MACEIO 27038599 ESCOLA ESTADUAL PROFº SEBASTIÃO DA HORA ESTADUAL
AL MACEIO 27038556 ESCOLA ESTADUAL DR. MIGUEL GUEDES NOGUEIRA ESTADUAL
AM MANAUS 13031171 ESCOLA ESTADUAL ROSINA FERREIRA DA SILVA ESTADUAL
AM MANAUS 13030213 ESCOLA ESTADUAL BARAO DO RIO BRANCO ESTADUAL
AM MANAUS 13027107 ESCOLA ESTADUAL ALTAIR SEVERIANO NUNES ESTADUAL
AP MACAPA 16002709 ESC EST PROF IRINEU DA GAMA PAES ESTADUAL
AP MACAPA 16009606 ESC EST PROF ANTONIO MESSIAS G DA SILVA ESTADUAL
AP MACAPA 16010361 ESC EST PROF NILTON BALIEIRO MACHADO ESTADUAL
BA SALVADOR 29192846 ESCOLA ESTADUAL HILDETE LOMATO ESTADUAL
BA SALVADOR 29192889 COLEGIO ESTADUAL DOIS DE JULHO ESTADUAL
BA SALVADOR 29193532 ESCOLA MAL MASCARENHAS DE MORAES ESTADUAL
BA SALVADOR 29193567 COLEGIO ESTADUAL MARIA AMELIA SANTOS ESTADUAL
BA SALVADOR 29193966 COLEGIO MONSENHOR MANOEL BARBOSA ESTADUAL
BA SALVADOR 29194750 COLEGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DE FATIMA ESTADUAL
BA SALVADOR 29195462 ESCOLA ESTADUAL PROF NOGUEIRA PASSOS ESTADUAL
BA SALVADOR 29196795 ESCOLA VISCONDE DE CAIRU ESTADUAL
BA SALVADOR 29199034 ESCOLA ESTADUAL MINISTRO PIRES DE ALBUQUERQUE ESTADUAL
BA SALVADOR 29199859 NUCLEO EDUCACIONAL GOES CALMON ESTADUAL
BA SALVADOR 29200024 COL EST RAYMUNDO DE ALMEIDA GOUVEIA ESTADUAL
BA SALVADOR 29200032 ESCOLA ESTADUAL PROFª ANGELITA MORENO ESTADUAL
BA SALVADOR 29200075 COLEGIO ESTADUAL SARA VIOLETA DE MELLO KERTESZ ESTADUAL
BA SALVADOR 29357748 ESCOLA ESTADUAL LUIZ VIANA ESTADUAL
BA SALVADOR 29357896 ESCOLA ESTADUAL LUIZ TARQUINIO ESTADUAL
BA SALVADOR 29359597 COLEGIO ESTADUAL FRANCISCO DA CONCEICAO MENEZES ESTADUAL
BA SALVADOR 29374677 ESCOLA ESTADUAL SEVERINO VIEIRA ESTADUAL
BA SALVADOR 29382017 COLEGIO ESTADUAL OLIVEIRA BRITTO ESTADUAL
BA SALVADOR 29386535 ESCOLA ESTADUAL LINDENBERGUE CARDOSO ESTADUAL
BA SALVADOR 29404223 ESCOLA ESTADUAL PROFº LUIS DE MOURA BASTOS ESTADUAL
BA SALVADOR 29404282 COLEGIO ESTADUAL DE PRAIA GRANDE ESTADUAL
BA SALVADOR 29404290 COLEGIO EST PROF JOSE BARRETO DE ARAUJO BASTOS ESTADUAL
BA SALVADOR 29404304 ESCOLA ESTADUAL FILADELFIA ESTADUAL
BA SALVADOR 29404339 ESC EST PROFª MARIA DE LOURDES PARADA FRANCH ESTADUAL
BA SALVADOR 29404991 COLEGIO ESTADUAL 29 DE MARCO ESTADUAL
BA SALVADOR 29422337 ESCOLA ESTADUAL ROTARY ESTADUAL
BA SALVADOR 29179394 CENTRO EDUCACIONAL CARNEIRO RIBEIRO ESC CLASSE 2 ESTADUAL
BA SALVADOR 29179548 CENTRO EDUCACIONAL CARNEIRO RIBEIRO CLASSE I ESTADUAL
BA SALVADOR 29179629 CENTRO EDUCACIONAL CARNEIRO RIBEIRO CLASSE III ESTADUAL
BA SALVADOR 29181534 COLEGIO EST PRES HUMBERTO ALENCAR CASTELO BRANCO ESTADUAL
BA SALVADOR 29181631 COLEGIO POLIVALENTE DO CABULA ESTADUAL
BA SALVADOR 29182042 COLEGIO ESTADUAL HELENA CELESTINO MAGALHAES ESTADUAL
BA SALVADOR 29182050 COLEGIO ESTADUAL TEREZA CONCEICAO MENEZES ESTADUAL
BA SALVADOR 29182069 COLEGIO ESTADUAL ADROALDO RIBEIRO COSTA ESTADUAL
BA SALVADOR 29182093 COLEGIO ESTADUAL AZEVEDO FERNANDES ESTADUAL
BA SALVADOR 29182239 COLEGIO ESTADUAL PEDRO CALMON ESTADUAL
BA SALVADOR 29182271 COLEGIO ESTADUAL RAPHAEL SERRAVALLE ESTADUAL
BA SALVADOR 29182689 COLEGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO ESTADUAL
BA SALVADOR 29182719 COLEGIO ESTADUAL FREDERICO COSTA ESTADUAL
BA SALVADOR 29183987 COLEGIO ESTADUAL MARCILIO DIAS ESTADUAL
BA SALVADOR 29184460 COLEGIO EST. DEMOCRATICO BERTHOLDO CIRILO DOS REIS ESTADUAL
BA SALVADOR 29184932 COLEGIO ESTADUAL PROFº EDSON DE SOUZA CARNEIRO ESTADUAL
BA SALVADOR 29184983 COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA DIRLENE MENDONCA ESTADUAL
BA SALVADOR 29185173 COLEGIO ESTADUAL RAFAEL OLIVEIRA ESTADUAL
BA SALVADOR 29185351 COLEGIO ESTADUAL LEDA JESUINO DOS SANTOS ESTADUAL
BA SALVADOR 29185408 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIINHA TAVARES ESTADUAL
BA SALVADOR 29185882 ESCOLA LEOPOLDO DOS REIS ESTADUAL
BA SALVADOR 29186935 COLEGIO ESTADUAL PADRE JOSE VASCONCELOS ESTADUAL
BA SALVADOR 29187010 COLEGIO ESTADUAL POLIVALENTE SAN DIEGO ESTADUAL
BA SALVADOR 29187303 COLEGIO ESTADUAL LUIZ FERNANDO MACEDO COSTA ESTADUAL
BA SALVADOR 29187320 ESCOLA TECNICA ESTADUAL LUIZ NAVARRO DE BRITTO ESTADUAL
BA SALVADOR 29187346 ESCOLA ESTADUAL DE 1º G PROFESSOR ROBERTO SANTOS ESTADUAL
BA SALVADOR 29187419 COLEGIO ESTADUAL PROF ELISABETH CHAVES VELOSO ESTADUAL
BA SALVADOR 29187583 COLEGIO ESTADUAL RENAN BALEEIRO ESTADUAL
BA SALVADOR 29188695 ESCOLA VISCONDE DE ITAPARICA ESTADUAL
BA SALVADOR 29188903 COLEGIO ESTADUAL ABILIO CESAR BORGES ESTADUAL
BA SALVADOR 29189080 ESCOLA ALFREDO MAGALHAES ESTADUAL
BA SALVADOR 29189268 ESCOLA ANTONIO CARLOS MAGALHAES ESTADUAL
BA SALVADOR 29190002 ESCOLA DE 1ª GRAU CELINA PINHO ESTADUAL
BA SALVADOR 29190754 COLEGIO ESTADUAL DR JOAO PEDRO DOS SANTOS ESTADUAL
BA SALVADOR 29190835 ESCOLA DE 1 GRAU BRIGADEIRO EDUARDO GOMES ESTADUAL
BA SALVADOR 29190860 COLEGIO ESTADUAL CIDADE DE CURITIBA ESTADUAL
BA SALVADOR 29190878 COLEGIO ESTADUAL COSME DE FARIAS ESTADUAL
BA SALVADOR 29190894 COLEGIO ESTADUAL DEPUTADO ROGERIO REGO ESTADUAL
BA SALVADOR 29190967 COLEGIO ESTADUAL GOVERNADOR OTAVIO MANGABEIRA ESTADUAL
BA SALVADOR 29190975 ESCOLA ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SANTOS ESTADUAL
BA SALVADOR 29190983 ESCOLA ESTADUAL IVONE VIEIRA LIMA ESTADUAL
BA SALVADOR 29190991 COLEGIO ESTADUAL JOAO DAS BOTAS ESTADUAL
BA SALVADOR 29191009 COLEGIO ESTADUAL KLEBER PACHECO ESTADUAL
BA SALVADOR 29191017 ESCOLA ESTADUAL MANOEL VITORINO ESTADUAL
BA SALVADOR 29191041 COLEGIO ESTADUAL PADRE PALMEIRA ESTADUAL
BA SALVADOR 29191106 ESCOLA PROFESSORA CANDOLINA ESTADUAL
BA SALVADOR 29191130 ESCOLA ESTADUAL SATIRO DIAS ESTADUAL
BA SALVADOR 29191149 ESCOLA DE 1 GRAU SOLANGE HORTELIO FRANCO ESTADUAL
BA SALVADOR 29191165 COLEGIO ESTADUAL VISCONDE DE MAUA ESTADUAL
BA SALVADOR 29191173 COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO ESTADUAL
BA SALVADOR 29191327 ESCOLA ESTADUAL LUIZA MAHIM ESTADUAL
BA SALVADOR 29191378 COLEGIO EST DEPUTADO LUIS EDUARDO MAGALHAES ESTADUAL
BA SALVADOR 29191491 ESCOLA DIVINO MESTRE ESTADUAL
BA SALVADOR 29191920 COLEGIO ESTADUAL ERALDO TINOCO ESTADUAL
BA SALVADOR 29192064 ESCOLA EST EDSON TENORIO DE ALBUQUERQUE ESTADUAL
BA SALVADOR 29192153 ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR NELSON BARROS ESTADUAL
BA SALVADOR 29192170 COLEGIO ESTADUAL ANTONIO SERGIO CARNEIRO ESTADUAL
BA SALVADOR 29192218 ESCOLA ESTADUAL RAUL SA ESTADUAL
BA SALVADOR 29192226 ESCOLA ESTADUAL VALE DOS LAGOS ESTADUAL
BA SALVADOR 29192277 ESCOLA ESTADUAL DONA MORA GUIMARAES ESTADUAL
BA SALVADOR 29192293 ESCOLA ESTADUAL HEITOR VILLA LOBOS ESTADUAL
BA SALVADOR 29192331 COLEGIO ESTADUAL MARCIA MECCIA ESTADUAL
BA SALVADOR 29192650 COLEGIO ESTADUAL GEORGINA RAMOS DA SILVA ESTADUAL
BA SALVADOR 29192684 ESCOLA DE GETULIO VARGAS ESTADUAL
CE FORTALEZA 23068833 PARA ESTADO EEFM ESTADUAL
CE FORTALEZA 23077140 ROGERIO FROES EEFM ARQUITETO ESTADUAL
CE MARACANAU 23079533 ALBANIZA ROCHA SARASATE EEFM ESTADUAL
MA SAO LUIS 21016682 UE GAL ARTUR CARVALHO ESTADUAL
MA SAO LUIS 21020949 UE JOAQUIM GOMES DE SOUSA ESTADUAL
MA SAO LUIS 21022178 UI PE ANTONIO VIEIRA ESTADUAL
MS CAMPO GRANDE 50006290 EE ANTÔNIO DELFINO PEREIRA E C. CULT. ED. TIA EVA ESTADUAL
MT ALTA FLORESTA 51003554 ESCOLA ESTADUAL MUNDO NOVO ESTADUAL
PA BELEM 15039676 E E E F DR JUSTO CHERMONT ESTADUAL
PA BELEM 15552594 E E E I F RUY PARANATINGA BARATA ESTADUAL
PB JOAO PESSOA 25094459 EEEF DR OTAVIO NOVAIS ESTADUAL
PB JOAO PESSOA 25093975 EEEIEFM CÔNEGO NICODEMOS NEVES ESTADUAL
PB JOAO PESSOA 25092340 CAIC DAMASIO FRANCA ESTADUAL
PB JOAO PESSOA 25094734 EEEIF PROF MARIA DE FATIMA SOUTO ESTADUAL
PB JOAO PESSOA 25114484 EEEFM JOAO ROBERTO BORGES DE SOUZA ESTADUAL
PB JOAO PESSOA 25095021 ESC EST DE ENSINO FUNDAMENTAL GONÇALVES DIAS ESTADUAL
PE OLINDA 26113805 ESCOLA PINTOR MANOEL BANDEIRA ESTADUAL
PE OLINDA 26113880 ESCOLA PROF INES BORBA ESTADUAL
PE OLINDA 26113813 ESCOLA POLIVALENTE COMPOSITOR ANTONIO MARIA ESTADUAL
PE OLINDA 26114720 ESCOLA PROFESSOR ERNESTO SILVA ESTADUAL
PE PAULISTA 26115913 ESCOLA DR LUIZ CABRAL DE MELO ESTADUAL
PE PAULISTA 26116391 ESC PROF ZULMIRA DE PAULA ALMEIDA ESTADUAL
PE PAULISTA 26116324 ESCOLA PROF ARNALDO CARNEIRO LEAO ESTADUAL
PE PAULISTA 26116014 ESCOLA MAESTRO NELSON FERREIRA ESTADUAL
PE RECIFE 26121670 ESC POETA MANUEL BANDEIRA ESTADUAL
PE RECIFE 26122510 ESCOLA CLOVIS BEVILAQUA ESTADUAL
PE RECIFE 26123258 ESC MARTINS JUNIOR ENS. FUND. E MEDIO ESTADUAL
PE RECIFE 26123509 ESCOLA EDWIGES DE SA PEREIRA ESTADUAL
PE RECIFE 26128454 ESCOLA PROFESSOR JOSE DOS ANJOS ESTADUAL
PE RECIFE 26128403 ESCOLA PADRE NERCIO RODRIGUES ESTADUAL
PE RECIFE 26126133 ESCOLA DOM VITAL ESTADUAL
PE RECIFE 26126079 ESC AGEU MAGALHAES ENS. FUND. E MEDIO ESTADUAL
PE RECIFE 26124785 ESC DE REFERENCIA EM ENS MEDIO DOM SEBASTIAO LEME ESTADUAL
PI TERESINA 22021990 CAIC JOAO MENDES OLIMPIO DE MELO ESTADUAL
PI TERESINA 22022007 CAIC PROFESSOR BALDUINO BARBOSA DE DEUS ESTADUAL
PI TERESINA 22022015 CAIC PROF MELO MAGALHAES ESTADUAL
PI TERESINA 22026932 UNID ESC DEP TERTULIANO MILTON BRANDAO ESTADUAL
PI TERESINA 22026983 UNID ESC DOMICIO MAGALHAES DE MELO ESTADUAL
PI TERESINA 22027297 UNID ESC PROF RALDIR CAVALCANTE BASTOS ESTADUAL
PI TERESINA 22027327 UNIDADE ESCOLAR PROFESSOR JOCA VIEIRA ESTADUAL
PI TERESINA 22027459 UNIDADE ESCOLAR DESEMBARGADOR HELI SOBRAL ESTADUAL
PI TERESINA 22027467 UNID ESC DES PEDRO CONDE ESTADUAL
PI TERESINA 22027556 UNID ESC MARIA MODESTINA BEZERRA ESTADUAL
PI TERESINA 22027840 UNIDADE ESCOLAR ANISIO TEIXEIRA ESTADUAL
PI TERESINA 22027980 UNID ESC CECEM OLIVEIRA ESTADUAL
PI TERESINA 22028609 UNID ESC MARIA DINA SOARES ESTADUAL
PI TERESINA 22028676 UNID ESC PROF MERCEDES COSTA ESTADUAL
PI TERESINA 22028692 UNID ESC MONS CICERO PORTELA ESTADUAL
PI TERESINA 22139923 UNIDADE ESCOLAR PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES ESTADUAL
PR CURITIBA 41128966 DORACY CEZARINO E E E FUND ESTADUAL
PR CURITIBA 41133560 SILVESTRE KANDORA C E PE E FUND MED PRO ESTADUAL
PR CURITIBA 41130294 JOSE FRESSATO C E E FUND MEDIO ESTADUAL
PR SAO JOSE DOS PINHAIS 41146093 ANTONIO VIEIRA C E PE E FUND MEDIO ESTADUAL
PR SAO JOSE DOS PINHAIS 41137698 MARIA VIDAL NOVAES E E E FUND ESTADUAL
RJ DUQUE DE CAXIAS 33048452 C.E. AURA BARRETO ESTADUAL
RJ DUQUE DE CAXIAS 33049980 C.E. HELIO RANGEL ESTADUAL
RJ NITEROI 33055653 C.E. CONSELHEIRO MACEDO SOARES ESTADUAL
RJ NITEROI 33055769 C.E. RAUL VIDAL ESTADUAL
RJ NITEROI 33056480 C.E. LEOPOLDO FROES ESTADUAL
RJ NOVA IGUACU 33058679 C.E. JARDIM ALVORADA ESTADUAL
RJ NOVA IGUACU 33059454 C.E. SANTO ANTONIO DE PADUA ESTADUAL
RJ SAO GONCALO 33089108 C.E. PANDIA CALOGERAS ESTADUAL
RJ SAO GONCALO 33090327 E.E. DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO ESTADUAL
RN NATAL 24057690 EE DEP MARCIO MARINHO ENS 1 G ESTADUAL
RN NATAL 24057657 EE CASTRO ALVES ENS DE 1º E DE 2º GRAU ESTADUAL
RN NATAL 24057649 ESC EST CALAZANS PINHEIRO ESTADUAL
RN NATAL 24057606 ESC EST BELÉM CÂMARA ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESTADUAL
RN NATAL 24057592 ESC EST AUGUSTO SEVERO - ENSINO FUNDAMENTAL ESTADUAL
RN NATAL 24057576 EE ALBERTO TORRES ENS DE 1 GRAU ESTADUAL
RN NATAL 24057703 ESC EST DES F CAVALCANTI ENS 1 E 2 GRAUS ESTADUAL
RN NATAL 24058475 ESC EST PROF MARIA QUEIROZ ENS. FUNDAM E MÉDIO ESTADUAL
RN NATAL 24058440 ESC EST PROF MARIA LIDIA ENS DE 1 GRAU ESTADUAL
RN NATAL 24058416 ESC EST PROF LUIS SOARES ENS DE 1 E 2 GR ESTADUAL
RN NATAL 24058378 EE PROF JUDITH B DE MELO ENS 1 2 G ESTADUAL
RN NATAL 24058351 ESC EST PROF JOSEFA SAMPAIO ENS DE 1 GR ESTADUAL
RN NATAL 24058289 ESC EST PROF JOAO TIBURCIO ENS 1 GRAU ESTADUAL
RN NATAL 24058190 ESCOLA ESTADUAL PROF ANTONIO PINTO DE MEDEIROS ENS 1 2 G ESTADUAL
RN NATAL 24058033 ESC EST MASCARENHAS HOMEM ENS FUNDAMENTAL E MEDIO ESTADUAL
RN NATAL 24057916 ESC EST JEAN MERMOZ ENS DE 1 E 2 GRAUS ESTADUAL
RN NATAL 24057894 EE IMPERIAL MARINHEIRO ENS 1 GRAU ESTADUAL
RO PORTO VELHO 11000376 EEEF 21 DE ABRIL ESTADUAL
RO PORTO VELHO 11003162 EEEF CASA DE DAVI ESTADUAL
RS PORTO ALEGRE 43107354 ESC EST DE ENSINO FUNDAM VISCONDE DO RIO GRANDE ESTADUAL
SC FLORIANOPOLIS 42001757 EEB PROF ANIBAL NUNES PIRES ESTADUAL
SE ARACAJU 28018419 COLEGIO ESTADUAL GOV. AUGUSTO FRANCO ESTADUAL
SE ARACAJU 28018435 COLÉGIO ESTADUAL BARAO DE MAUA ESTADUAL
SE ARACAJU 28026845 ESCOLA ESTADUAL MINISTRO GERALDO BARRETO SOBRAL ESTADUAL
SE ARACAJU 28018125 COLEGIO ESTADUAL GOVERNADOR VALADARES ESTADUAL
TO PALMAS 17026300 ESCOLA ESTADUAL LIBERDADE ESTADUAL
TO PALMAS 17026245 ESCOLA ESTADUAL BEIRA RIO ESTADUAL
CE CAUCAIA 23223820 ANTONIO BRAGA DA ROCHA EEIEF MUNICIPAL
CE CAUCAIA 23223332 LUZIA CORREIA SALES EEIEF MUNICIPAL
CE CAUCAIA 23223200 INAH ARRUDA EEF MUNICIPAL
CE CAUCAIA 23064056 ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA EEF MUNICIPAL
CE CAUCAIA 23062487 FLAVIO PORTELA MARCILIO EEIEF MUNICIPAL
CE CAUCAIA 23062290 EDGARD VIEIRA GUERRA EEF MUNICIPAL
CE CAUCAIA 23062207 CORALIA GONZAGA SALES EEIEF MUNICIPAL
CE CAUCAIA 23062061 DOM ANTONIO DE ALMEIDA LUSTOSA EEIEF MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23070030 CMES FRANCISCO EDMILSON PINHEIRO MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23070188 EMEIF PROF FERNANDA MARIA DE ALENCAR COLARES MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23070250 ESCOLA MUNICIPAL FILGUEIRAS LIMA MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23070846 EMEIF GUIOMAR DA SILVA ALMEIDA MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23257679 EMEIF GEISA FIRMO GONCALVES MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23071796 EMEIF JOAO GERMANO DA PONTE NETO MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23071850 EMEIF JOAO MENDES DE ANDRADE MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23072016 EMEIF JOAQUIM ALVES MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23072512 EMEIF JOSE RAMOS TORRES DE MELO MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23073144 EMEIF PROFESSORA LIREDA FACO MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23073764 CMES MARIA VIVIANE BENEVIDES GOUVEIA MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23073772 CMES MARIA ZELIA CORREIA DE SOUSA MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23074078 EMEIF MARIETA CALS MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23074124 EMEIF MARTHA DOS MARTINS COELHO GUILHERME MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23075015 EMEIF MURILO AGUIAR MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23077468 EMEIF SEBASTIAO DE ABREU MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23078162 EMEIF CORONEL TRISTAO ALENCAR MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23078600 ESCOLA YOLANDA QUEIROZ MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23078766 EMEIF CASIMIRO MONTENEGRO MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23184914 EMEIF PADRE ANTONIO MONTEIRO DA CRUZ MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23186909 EMEIF ABDENAGO DA ROCHA LIMA MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23213736 EMEIF HERBERT DE SOUZA MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23234067 EMEIF JONATHAN DA ROCHA ALCOFORADO MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23250666 EMEIF RAIMUNDO MOURA MATOS MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23070013 EMEIF PROF.º FRANCISCO DE MELO JABORANDI MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23069953 EMEIF FRANCISCA ORIA SERPA MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23068175 EMEIF PROFESSORA EDITH BRAGA MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23067756 ESCOLA CURA D ARS MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23065346 EMEIF PROF.º ANTONIO GIRAO BARROSO MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23065206 EMEIF PROFESSOR ANISIO TEIXEIRA MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23065192 EMEIF ANGELICA GURGEL MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23064927 EMEIF PROF.ª ALDACI BARBOSA MUNICIPAL
CE FORTALEZA 23071427 EMEIF ISMAEL PORDEUS MUNICIPAL
ES VITORIA 32040180 EMEF ANACLETA SCHNEIDER LUCAS MUNICIPAL
ES VITORIA 32040270 EMEF ELZIRA VIVACQUA DOS SANTOS MUNICIPAL
ES VITORIA 32040679 EMEF SUZETE CUENDET MUNICIPAL
ES VITORIA 32040610 EMEF PAULO ROBERTO VIEIRA GOMES MUNICIPAL
ES VITORIA 32040555 EMEF PROF VERCENILIO DA SILVA PASCOAL MUNICIPAL
MA SAO LUIS 21016453 UEB ENS FUND ALBERTO PINHEIRO MUNICIPAL
MA SAO LUIS 21016909 UEB ENS FUND ALBERICO SILVA MUNICIPAL
MA SAO LUIS 21016976 UEB ENS FUND LUÍS VIANA MUNICIPAL
MA SAO LUIS 21022410 UEB ENS FUND MONSENHOR FREDERICO CHAVES MUNICIPAL
MA SAO LUIS 21021414 UEB ENS FUND MINISTRO CARLOS MADEIRA MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31294632 EM PROF DANIEL ALVARENGA MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31003671 EM MOYSES KALIL MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31003735 EM PROF MILTON LAGE MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31233366 EM RUI DA COSTA VAL MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31003468 EM GRACY VIANNA LAGE MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31003433 EM WLADIMIR DE PAULA GOMES MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31003409 EM SEBASTIAO GUILHERME OLIVEIRA MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31003344 EM PROF DOMICIANO VIEIRA MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31003263 EM PROF ISAURA SANTOS MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31003221 EM MESTRE PARANHOS MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31003093 EM PROF ALCIDA TORRES MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31002925 EM ISRAEL PINHEIRO MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31002861 EM HUGO PINHEIRO SOARES MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31002852 EM PE GUILHERME PETERS MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31002798 EM AGENOR ALVES DE CARVALHO MUNICIPAL
MG BELO HORIZONTE 31002763 EM GEORGE RICARDO SALUM MUNICIPAL
MG CONTAGEM 31322377 EM HILDA NUNES DOS SANTOS MUNICIPAL
MG CONTAGEM 31277258 EM IVAN DINIZ MACEDO MUNICIPAL
MG CONTAGEM 31231304 EM PROF ANA GUEDES VIEIRA MUNICIPAL
MG CONTAGEM 31226378 EM VER JOSE FERREIRA DE AGUIAR MUNICIPAL
MG CONTAGEM 31247405 EM GLORIA MARQUES DINIZ MUNICIPAL
MG CONTAGEM 31008648 EM APIO CARDOSO MUNICIPAL
MG CONTAGEM 31307904 EM GIOVANINI CHIODI MUNICIPAL
MG RIBEIRAO DAS NEVES 31322415 EM CARLINDA RITTA DA SILVA MUNICIPAL
MG RIBEIRAO DAS NEVES 31307173 EM FRANCISCO CANDIDO DA SILVA MUNICIPAL
MG RIBEIRAO DAS NEVES 31013056 EM LUIZA AUGUSTA GUIMARAES MUNICIPAL
MS CAMPO GRANDE 50008803 EM PROF. JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA MUNICIPAL
MS CAMPO GRANDE 50023160 EM VALDETE ROSA DA SILVA MUNICIPAL
MS CAMPO GRANDE 50025716 EM PROFª IONE CATARINA GIANOTTI IGYDIO MUNICIPAL
MS CAMPO GRANDE 50024795 EM NAZIRA ANACHE MUNICIPAL
MT CUIABA 51036835 EMEB ANTONIA TITA MACIEL DE CAMPOS MUNICIPAL
MT CUIABA 51036851 EMEB ARISTOTELINO ALVES PRAEIRO MUNICIPAL
MT CUIABA 51036886 EMEB MAL. CANDIDO MARIANO DA SILVA RONDON MUNICIPAL
MT CUIABA 51036894 EMEB CEL. OCTAYDE JORGE DA SILVA MUNICIPAL
MT CUIABA 51036908 EMEB CONSTANÇA FIGUEIREDO PALMA BEM BEM MUNICIPAL
MT CUIABA 51036916 EMEB DEJANI RIBEIRO CAMPOS MUNICIPAL
MT CUIABA 51036940 EMEB PROFª ELZA LUIZA ESTEVES MUNICIPAL
MT CUIABA 51036991 EMEB GLAUCIA MARIA BORGES GARCIA MUNICIPAL
MT CUIABA 51037033 EMEB HENRIQUE DA SILVA PRADO MUNICIPAL
MT CUIABA 51037076 EMEB JESCELINO JOSÉ REINERS MUNICIPAL
MT CUIABA 51037084 EMEB JOSÉ LUIS BORGES GARCIA MUNICIPAL
MT CUIABA 51037165 EMEB MARIA ELAZIR CORREA DE FIGUEIREDO MUNICIPAL
MT CUIABA 51037262 EMEB PROFº EZEQUIEL POMPEU RIBEIRO DE SIQUEIRA MUNICIPAL
MT CUIABA 51037327 EMEB PROFº FIRMO JOSÉ RODRIGUES MUNICIPAL
MT CUIABA 51037459 EMEB PROFª TEREZA LOBO MUNICIPAL
MT CUIABA 51038498 EMEB AGOSTINHO S. DE FIGUEIREDO MUNICIPAL
MT CUIABA 51038692 EMEB PROFº RAFAEL RUEDA MUNICIPAL
MT CUIABA 51039311 EMEB SENHORINHA ANA ALVES DE OLIVEIRA MUNICIPAL
MT CUIABA 51039320 EMEB DR. ORLANDO NIGRO MUNICIPAL
MT CUIABA 51040093 EMEB MAXIMIANO ARCANJO DA CRUZ MUNICIPAL
MT CUIABA 51040166 EMEB MINISTRO MARCOS FREIRE MUNICIPAL
MT CUIABA 51040182 EMEB OSMAR JOSE DO CARMO CABRAL MUNICIPAL
MT CUIABA 51058820 EMEB SENADOR GASTÃO DE MATOS MULLER MUNICIPAL
MT CUIABA 51059215 EMEB MADRE MARTA CERUTTI MUNICIPAL
MT CUIABA 51062887 EMEB MARIA LUCILA DA SILVA BARROS MUNICIPAL
PA BELEM 15155170 E.M. PARQUE AMAZONIA MUNICIPAL
PA BELEM 15040836 E.M. NESTOR NONATO LIMA MUNICIPAL
PA BELEM 15040780 E.M. ROTARY MUNICIPAL
PA BELEM 15569632 E.M. CORDOLINA FONTELLES DE LIMA MUNICIPAL
PA PARAGOMINAS 15119009 E M E F PROF Mª DA SILVA NUNES MUNICIPAL
PA PARAGOMINAS 15119475 E M E F ROBERTO FERNANDES OLIVEIRA MUNICIPAL
PE JABOATAO DOS GUARARAPES 26109166 ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ANTONIO JANUARIO MUNICIPAL
PE JABOATAO DOS GUARARAPES 26108739 ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO VIEIRA DE MELO MUNICIPAL
PE JABOATAO DOS GUARARAPES 26108593 COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS MUNICIPAL
PE JABOATAO DOS GUARARAPES 26109328 ESCOLA MUNICIPAL. ALMIRANTE TAMANDARE MUNICIPAL
PE JABOATAO DOS GUARARAPES 26155036 ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO MUNICIPAL
PE JABOATAO DOS GUARARAPES 26111446 ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAES MUNICIPAL
PE JABOATAO DOS GUARARAPES 26110369 ESCOLA MUNICIPAL MARIA AUGUSTA DUTRA MUNICIPAL
PE JABOATAO DOS GUARARAPES 26109581 ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES MUNICIPAL
PE JABOATAO DOS GUARARAPES 26110202 ESCOLA MUNICIPAL ODETTE PEREIRA CARNEIRO MUNICIPAL
PE PAULISTA 26116529 ESCOLA MUNICIPAL JANDIRA WALDERLEY BASTOS MUNICIPAL
PE PAULISTA 26116804 ESCOLA MUNICIPAL DRA GELDA AMORIM MUNICIPAL
PE PAULISTA 26116790 EDUCANDARIO MUNICIPAL CONEGO COSTA CARVALHO MUNICIPAL
PE PAULISTA 26116952 ESCOLA PROF TEREZINHA CAMAROTTI MUNICIPAL
RJ BELFORD ROXO 33046670 CIEP BRIZOLAO 027 VINICIUS DE MORAIS MUNICIPAL
RJ BELFORD ROXO 33047731 E.M. PROF PARIS MUNICIPAL
RJ NITEROI 33056765 E.M. JOSE DE ANCHIETA MUNICIPAL
RJ NITEROI 33056889 ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33059632 E.M. DR RUBENS FALCAO MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33059659 E.M. DR THIBAU MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33059683 E.M. ESTANISLAU RIBEIRO DO AMARAL MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33059829 E.M. JOSE LUIZ DA SILVA MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33059853 E.M. LUIZ DE LEMOS MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33059900 E.M. MONTEIRO LOBATO MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33059942 E.M. PROFª IRAMAR DA COSTA LIMA MIGUEL MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33059985 E.M. PROFº LEONARDO CARIELO DE ALMEIDA MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33060967 E.M. MARCILIO DIAS MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33119570 E.M. MURILO COSTA MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33132380 E.M. PROFº NEWTON GONÇALVES DE BARROS MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33145857 E.M. PROFª EDNA UMBELINA DE SANT´ANNA DA SILVA MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33059616 E.M. DR ODIR ARAUJO MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33059594 E.M. DARCILIO AYRES RAUNHEITTI MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33059543 E.M. ALTHAIR PIMENTA DE MORAES MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33059535 E.M. ALICE COUTO MUNICIPAL
RJ NOVA IGUACU 33059519 E.M. ABILIO RIBEIRO MUNICIPAL
RN NATAL 24058980 ESC MUL PROF FCA FERREIRA DA SILVA MUNICIPAL
RN NATAL 24058963 ESC MUL PROF MALVINA COSME MUNICIPAL
RN NATAL 24060291 ESC MUL JOAO PAULO II MUNICIPAL
RN NATAL 24065935 ESC MUL ESTUDANTE EMMANUEL BEZERRA MUNICIPAL
RN NATAL 24069000 ESC MUL PROF ALMERINDA BEZERRA FURTADO MUNICIPAL
RN NATAL 24069728 ESC MUL PROF JOSE DE ANDRADE FRAZAO MUNICIPAL
RN NATAL 24060283 ESC MUL IRMÃ ARCÂNGELA ENSINO DE 1º GRAU MUNICIPAL
RN NATAL 24058807 ESC MUL CELESTINO PIMENTEL MUNICIPAL
RN NATAL 24058947 ESC MUL PROF FCO DE ASSIS VARELA CAVALCANTI MUNICIPAL
RO PORTO VELHO 11002999 EMEF SAUL BENNESBY MUNICIPAL
RO PORTO VELHO 11001267 EMEF JOAO AFRO VIEIRA MUNICIPAL
RO PORTO VELHO 11037881 EMEIEF JOAQUIM VICENTE RONDON MUNICIPAL
RO PORTO VELHO 11003308 EMEF MARECHAL RONDON MUNICIPAL
RO PORTO VELHO 11002310 EMEF PROFESSOR ANTÔNIO AUGUSTO REBELO DAS CHAGAS MUNICIPAL
RO PORTO VELHO 11002956 EMEF SENADOR OLAVO PIRES MUNICIPAL
RR BOA VISTA 14002167 ESC MUN CENTENÁRIO DE BOA VISTA MUNICIPAL
RR BOA VISTA 14001284 ESC MUN NOVA CANAÃ MUNICIPAL
RS GRAVATAI 43169791 ESC MUN ENS FUN PREFEITO JOSE LINCK MUNICIPAL
RS GRAVATAI 43069576 ESC MUN ENS FUN BRENO JARDIM GARCIA MUNICIPAL
RS GRAVATAI 43069312 ESC MUN ENS FUN BARBARA MAIX MUNICIPAL
RS GRAVATAI 43069495 ESC MUN ENS FUN LADISLAU DE OLIVEIRA NUNES MUNICIPAL
RS GRAVATAI 43068987 ESC MUN ENS FUN VILA NEOPOLIS MUNICIPAL
RS PORTO ALEGRE 43109233 EMEF GABRIEL OBINO MUNICIPAL
RS PORTO ALEGRE 43109063 EMEF LEOCÁDIA FELIZARDO PRESTES MUNICIPAL
RS PORTO ALEGRE 43177018 EMEF MIGRANTES MUNICIPAL
RS PORTO ALEGRE 43177042 EMEF NEUSA GOULART BRIZOLA MUNICIPAL
RS PORTO ALEGRE 43169490 EMEF JOSÉ MARIANO BECK MUNICIPAL
RS PORTO ALEGRE 43109101 EMEF VER MARTIM ARANHA MUNICIPAL
RS PORTO ALEGRE 43172474 EMEF JEAN PIAGET MUNICIPAL
RS VIAMAO 43175341 ESC MUN ENS FUN RECANTO DA LAGOA MUNICIPAL
RS VIAMAO 43167500 ESC MUN ENS FUN MAL HUMBERTO DE A CASTELO BRANCO MUNICIPAL
RS VIAMAO 43167047 ESC MUN ENS FUN LUCIANA DE ABREU MUNICIPAL
RS VIAMAO 43167152 ESC MUN ENS FUN RICARDO FAICKER NUNES MUNICIPAL
TO PALMAS 17026512 ESC MUL LUIZ GONZAGA MUNICIPAL

MANUAL PARA OBTENÇÃO DE APOIO FINANCEIRO ATRAVÉS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE, NO EXERCÍCIO DE 2009, PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS ESPORTIVAS, NAS ESCOLAS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM 2008.

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

O Programa Mais Educação (Portaria Interministerial nº 17/2007) é uma iniciativa do Governo Federal que tem como prioridade contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, articulando diferentes ações, projetos e programas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, em consonância com o projeto pedagógico da escola.

Trata-se de um Programa Interministerial, do qual fazem parte os Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ciência e Tecnologia, Esporte, Meio Ambiente, Cultura e Secretaria Nacional da Juventude.

O Programa teve início efetivo em 2008, com a participação de 1.380 escolas públicas estaduais e municipais localizadas em 54 municípios de 25 estados mais o Distrito Federal. Como apoio à implementação do Programa Mais Educação, serão destinados recursos para a reforma, ampliação e cobertura de quadras esportivas visando o desenvolvimento de atividades educativas, recreativas e esportivas, nas escolas participantes do Programa em 2008 que implementaram a Educação Integral, conforme Artigo 2º da Portaria Normativa Interministerial nº 19, de 24 de abril de 2007, dos Ministérios da Educação e do Esporte. Para tanto, foram selecionadas unidades escolares, a partir de consulta prévia de necessidades.

OBJETIVO DO APOIO FINANCEIRO

Os recursos transferidos por intermédio do PDDE para implementação de Educação Integral destinam-se liberação de recursos financeiros, nas categorias econômicas de custeio e capital, a escolas públicas de ensino fundamental regular, participantes do Programa Mais Educação, para a ampliação e reforma de quadras esportivas ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer visando o desenvolvimento de atividades educativas, esportivas, recreativas e de lazer, conforme o art. 2º, inciso, VI da Portaria Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007 que dispõe sobre a necessidade de estimular crianças, adolescentes e jovens a manter uma interação efetiva em torno de práticas esportivas educacionais e de lazer, direcionadas ao processo de desenvolvimento humano, da cidadania e da solidariedade que ampliem à jornada escolar. Conforme Resolução CD/FNDE Nº 04, de 17 de Março de 2009

Observação: de acordo com a consulta de necessidades realizada pela SECAD/MEC, a escola poderá receber, por meio de sua Unidade Executora (UEx), os  recursos para ampliação, reforma e cobertura de quadras esportivas ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer.

APOIO FINANCEIRO ATRAVÉS DO PDDE

O apoio financeiro do PDDE destina-se às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal para ampliação, reforma e cobertura de quadras esportivas ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer, participantes do Programa Mais Educação em 2008, com base em consulta efetuada pela SECAD/MEC.

A relação nominal das escolas com a indicação da necessidade e dos valores que lhes serão destinados, por intermédio de suas respectivas Unidades Executoras (UEx), será divulgada no site www.fnde.gov.br

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

Às UEx, cujas escolas que representam desenvolvem o Programa Mais Educação e que responderam à consulta realizada pela SECAD/MEC, serão repassados recursos nas categorias econômicas de capital e custeio em uma única parcela.

O incremento financeiro será depositado, em parcela única, em conta corrente a ser aberta pelo FNDE, em nome da Unidade Executora (UEx) representativa da escola constante da listagem para atendimento, e se destina à:

I - reforma de quadra esportiva ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer, para cuja finalidade será destinado, na categoria econômica de custeio, considerando os intervalos de classe do número de alunos do ensino fundamental regular a serem beneficiados conforme definido a seguir;

Número de alunos Valor do repasse em custeio
Até 500 alunos R$ 20.000,00
De 501 a 1000 alunos R$ 24.000,00
Mais de 1000 alunos R$ 30.000,00

Os recursos deverão ser utilizados para a realização de reformas na quadra esportiva ou no espaço destinado ao esporte e ao lazer localizado dentro do espaço escolar. Poderão ser realizados reparos, quando necessário, no piso, nos revestimentos das paredes, nas instalações elétricas, nas arquibancadas, nas instalações hidráulicas e nas grades de proteção; na aquisição e/ou reforma de tabelas de basquete, postes de voleibol, traves de futsal e handebol, catracas, entre outros.

II - ampliação de quadra esportiva ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer, para cuja finalidade será destinado, na categoria econômica de capital, considerando os intervalos de classe do número de alunos do ensino fundamental regular a serem beneficiados conforme definido a seguir;

Número de alunos Valor do repasse em capital
Até 500 alunos R$ 20.000,00
De 501 a 1000 alunos R$ 24.000,00
Mais de 1000 alunos R$ 30.000,00

Os recursos deverão ser utilizados na ampliação da área construída da quadra esportiva ou no espaço destinado ao esporte e ao lazer. Poderão ser utilizados, quando necessários, na instalação de alambrados, na execução de serviços de iluminação, na aquisição de bebedouros, na aquisição de equipamentos para vestiários e na construção e/ou ampliação de arquibancadas.

A expansão da rede elétrica, quando necessário, será contrapartida da prefeitura ou do estado.

O tipo de pavimento da quadra deverá assegurar condições necessárias de resistência mecânica a agentes físicos, químicos, biológicos, sempre atendendo aos requisitos de conforto, segurança e condições de higiene compatíveis com o ambiente bem como aos critérios de economicidade e facilidade de execução e manutenção.

III - cobertura de quadra esportiva ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer categoria econômica capital, será repassado as Unidades Executoras - UEx o incremento de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais)

Os recursos poderão ser utilizados na cobertura da quadra esportiva ou no espaço destinado ao esporte e ao lazer, podendo, também, ser utilizados na construção de alambrados, na execução de serviços de iluminação, na aquisição de equipamentos para vestiários, na execução de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e na melhoria das instalações para Combate a Incêndios. Para tanto, algumas providências precisam ser tomadas, quais sejam:

  • Assinatura de termo de compromisso, pelo dirigente da UEx, para a construção de cobertura nas quadras esportivas com o Programa Mais Educação;
  • Assinatura de termo de compromisso, pelo dirigente da EEx (Secretário Estadual de Educação ou Prefeito), apoiando a construção de cobertura nas quadras esportivas com o Programa Mais Educação e disponibilização de pessoal técnico para acompanhamento da execução;
  • Disponibilização pelas Prefeituras ou pelas Secretarias Estaduais de Educação (SEDUC) do projeto executivo, elaborado pela área de engenharia para compor a licitação
  • Publicação pela Unidade Executora – UEx do Edital de Licitação, com prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de propostas e nomeação de  comissão de Licitação;
  •  A Unidade Executora – UEX recepciona as propostas das empresas interessadas;
  •  A Unidade Executora – UEX, com apoio da Prefeitura ou da SEDUC, analisa tecnicamente as propostas, elimina as inexeqüíveis, sendo escolhida a proposta mais vantajosa;
  •  A Unidade Executora – UEX publica a homologação e adjudica a empresa vencedora;
  •  A Unidade Executora – UEX assina o contrato e emite a ordem de serviço;
  •  A empresa emite faturas mensais para a Unidade Executora com as medições da obra;
  •  O engenheiro da Prefeitura ou da SEDUC, que apóia a Unidade Executora – UEX valida as medições;
  •  A Unidade Executora, de posse das medições aprovadas pelos técnicos da EEx, paga a fatura;
  •  Concluída a obra, antes do último pagamento, o engenheiro da prefeitura ou da SEDUC deve emitir termo de aceitação da obra;
  •  A Unidade Executora emite relatório específico da obra para a SECAD.

Projeto executivo

1. Deverá ser elaborado, pelas Secretarias Municipais e Estaduais e do Distrito Federal, Projeto de Arquitetura com o devido detalhamento técnico, contendo os elementos construtivos necessários para compreensão da proposta. O projeto deverá ser composto de:

  • Planta baixa
  • Cortes (no mínimo dois: longitudinal e transversal)
  • Fachadas (no mínimo duas);
  • Planta de cobertura da quadra indicando sua posição dentro do terreno da escola e identificando claramente as construções já existentes;
  • Detalhes de arquitetura como: esquadrias, planta de piso, detalhes de arquibancadas e alambrado (se houver), detalhamento de vestiários, etc.

As pranchas deverão ser elaboradas em formato A1, ou superior, contendo dimensões, cotas de piso, cotas de afastamento da quadra em relação às divisas, indicação de áreas, norte magnético e demais elementos gráficos indispensáveis

No projeto deverão ser observados detalhes como:

  • Impermeabilização: todos os sistemas de impermeabilização a serem adotados deverão ser projetados e detalhados para a execução correta da obra, levando em conta sempre sua facilidade de execução. Deverão ser detalhadas principalmente, as juntas de dilatação (horizontais e verticais), passagens de dutos, ralos, ancoragens, impermeabilização, furos, passagens de parafusos, outros elementos emergentes e demais pontos críticos. A impermeabilização deverá ser projetada para uma vida útil de 20 (vinte) anos.
  • Pavimentação: o tipo de pavimento, tanto interno como externo, deverá assegurar condições necessárias de resistência mecânica, a agentes físicos, químicos, biológicos e desempenho térmico, sempre atendendo aos requisitos de conforto ambiental, condições de higiene compatível com o ambiente, segurança, estanqueidade, bem como economia, simplicidade e facilidade de execução e manutenção.

2. Deverá ser elaborado projeto de estrutura em concreto armado e/ou estrutura metálica, garantindo a estabilidade e segurança da edificação bem como a proteção física das instalações. Deverá ser desenvolvido um Projeto de Fundações sendo adaptado às particularidades do solo existente, contemplando aspectos de segurança, custo, viabilidade de execução e possibilidade de ocorrências indesejáveis nas edificações existentes no entorno.

O processo de cálculo deverá contemplar, observadas as limitações impostas pelas normas brasileiras, o bom aproveitamento dos materiais e a redução de perdas, objetivando a otimização dos custos de execução.

Deverá ser emitida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por parte do projetista, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).

O projeto de estrutura deverá apresentar no mínimo:

  • Plantas do modelo da nova quadra poliesportiva na escala 1:50 ou outra mais apropriada;
  • Cortes e detalhes, onde se fizer necessário, que auxiliem no correto entendimento da estrutura;
  • Indicação dos carregamentos permanentes e acidentais considerados;
  • Indicação da resistência característica do concreto;
  • Indicação do esquema executivo obrigatório, quando assim exigir o esquema estrutural;
  • Indicação das contra-flechas;
  • Indicação das juntas de dilatação;
  • Detalhamento de todas as armaduras da estrutura;
  • Especificação do tipo de aço;
  • Tabela e resumo de armação por folha de desenho.

Projeto de Instalações Sanitárias

Permitir limpeza e desobstrução de qualquer trecho da instalação, sem que seja necessário danificar ou destruir parte das instalações.

Os projetos deverão apresentar no mínimo:

  • Planta da edificação (escala 1:50), contendo indicação das canalizações quanto a comprimentos, material, diâmetro e elevação, quer horizontais quer verticais, localização precisa dos aparelhos sanitários e pontos de consumo, etc.;
  • Plantas de conjuntos de sanitários ou ambientes, preferencialmente em escala 1:20, com o detalhamento das instalações;
  • Detalhes de todos os furos necessários nos elementos estruturais de todas as peças a serem embutidas ou fixadas nas estruturas de concreto para passagem e suporte de instalação.
  • Perspectivas

Projeto de Instalações Elétricas

Deverão ser adotadas soluções de baixos custos de manutenção e operação, de montagem simples e fácil, padronizadas (quanto a material e equipamentos) e que sejam seguras quanto a descargas atmosféricas e incêndios.

São premissas para elaboração do Projeto de Instalações Elétricas:

  • Instalações de luz e força independentes;
  • Prever nível de iluminamento adequado, mediante emprego de lâmpadas fluorescentes dotadas de reatores eletrônicos, em luminárias de alto rendimento com refletores em alumínio polido ou similar.
  • Quadros elétricos com barra de terra isolada do neutro.
  • Distribuição de energia elétrica através de cabos de cobre instalados nos locais apropriados, devendo ser, a distribuição primária, executada com barramentos do tipo "bus way", dimensionamento conforme normas e recomendações do fabricante;
  • Previsão de circuito normal (3F+N+T) para alimentação das cargas essenciais;

O projeto de iluminação atenderá ao nível de iluminação necessário e determinará o tipo de iluminação, número de lâmpadas por luminária, número e tipo de luminárias, detalhes de montagem, localização das luminárias, caixas de passagem, interruptores e dimmers, tipo de reatores, caminhamento dos condutores e tipo para sua instalação;

  • Dispor, da forma mais uniforme possível, as tomadas de uso geral nas paredes, no rodapé ou no piso, observadas as eventuais particularidades decorrentes das condições do local e da ocupação a que se destinam;
  • Dimensionar os circuitos em função da carga e da queda de tensão e capacidade de curto-circuito;
  • Prever sempre uma capacidade de reserva de 20% da corrente nominal do circuito;
  • Os condutores deverão ser de cobre, com isolamento de PVC para 600 V, com características anti-chama;
  • As tomadas deverão ser identificadas, de acordo com sua função (tomadas de rede estabilizada, tomadas de força, etc.);
  • Os quadros deverão ter barra de terra isolada do neutro;
    • Prever o uso de disjuntores e fusíveis como dispositivos de proteção dos circuitos nos quadros de distribuição de força;
    • Em cada quadro deverão constar, marcadas de forma indelével, as seguintes informações:
    • Tensão de alimentação;
    • Corrente nominal:
    • Corrente de curto-circuito;
    • Número de fases.
  • O grau de proteção dos quadros deverá ser adequado às condições do ambiente no local de instalação;
  • Prever disjuntores de reserva, deixando espaços vazios para futuras ampliações, na proporção de um vazio para cada cinco disjuntores ativos; instalar os quadros de distribuição em local de fácil acesso para a operação e manutenção, evitar acesso pelos alunos.

O projeto de Instalações Elétricas deverá apresentar no mínimo plantas de todos os pavimentos, preferencialmente em escala 1:50, indicando:

  • Localização dos pontos de consumo de energia elétrica com a respectiva carga, seus comandos e identificação do sistema;
  • Trajeto dos condutores, localização das caixas e suas dimensões;
  • Diagrama unifilar de toda a instalação e de cada quadro;
  • Lista dos equipamentos e materiais elétricos envolvidos na instalação;
  • Lista de cabos e circuitos.
  • Projeto de Proteção contra Descargas Atmosféricas

As considerações efetuadas no item “Projeto de Instalações Elétricas” deverão ser consideradas ainda, quando do desenvolvimento do Projeto de Proteção Contra Descargas Atmosféricas;

A eficácia do aterramento deve satisfazer as necessidades de segurança e funcionais da instalação elétrica e dos equipamentos associados, devendo considerar o possível aumento da resistência dos eletrodos de aterramento devido à corrosão e propiciando segurança ao ser humano, através do controle dos potenciais e da ligação à malha de aterramento de todas as partes metálicas não-energizadas.

Deverá possibilitar ainda o escoamento para a terra das correntes resultantes do rompimento da isolação, devido a curto-circuito ou quanto a descargas atmosféricas e sobretensões de manobras. Prever para a instalação de terra, em coordenação com os dispositivos de proteção, o limite das tensões de contato a valores não perigosos à segurança de seres humanos.

Para a proteção contra os contatos indiretos, além do uso de dispositivos diferenciaisresiduais, prever que todas as estruturas metálicas do prédio sejam interligadas com ligações equipotenciais.

Deverá ser projetado sistema de proteção por pára-raios. Neste projeto deverão constar todos os elementos necessários ao seu entendimento, como os captores, descidas, localização dos eletrodos de terra, todas as ligações efetuadas, características dos materiais a empregar, bem como áreas de proteção estabelecidas, em plano vertical e horizontal.

Projeto de Instalações para Combate a Incêndios

O projeto do sistema de proteção contra incêndios contemplará uma rede de hidrantes internos e extintores portáteis, conforme necessário, seguindo as determinações da legislação local.

O projeto deverá apresentar todos os detalhes de execução, fixação e montagem visando esclarecer e organizar o trabalho das equipes montadoras.

Redes de Hidrantes Internos

O projeto da rede de hidrantes internos deverá compreender os reservatórios, tubulação de distribuição de água, pontos de alimentação, registros e mangueiras. Esta rede exclusiva deverá proteger todas as dependências da escola;

Os desenhos deverão conter a localização e diâmetro de todas as tubulações, localização dos pontos de abastecimento e dos hidrantes internos, externos e de recalque, diagramas verticais, bem como todos os detalhes de montagem dos equipamentos;

Todas as instalações deverão ser integralmente calculadas hidraulicamente, não sendo permitido o uso de tabelas.

Combate por Extintores Portáteis

O projeto deverá considerar que a proteção por extintores portáteis deverá abranger todas as dependências da escola;

Os desenhos do projeto deverão indicar o tipo, capacidade e localização de todos os equipamentos;

Para as diversas classes de incêndio presentes deverão ser utilizados extintores dos seguintes tipos:

  • Classe "A" -Água Pressurizada;
  • Classe "B" -Pó Quimíco Seco (PQS);
  • Classe "C" -Dióxido de Carbono.

Contatos

SECAD – Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania
Esplanada dos Ministérios - Bloco L, Anexo I, 4º andar, Sala 423, Brasília DF,
CEP 70.047-900 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ; fones (61) 2022 9211 / 9212 / 9213

Itens relacionados (por marcador)

Fim do conteúdo da página