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Resolução/CD/FNDE nº 2, de 12 de janeiro de 2011

Sistematização e consolidação do modelo de verificação de qualidade e cálculo de multas por não conformidades físicas de materiais didáticos, a serem aplicados nos contratos administrativos de execução dos programas e projetos educacionais, contratados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007 e pelos arts. 3º, 5º e 8º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO estudo técnico realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, em parceira com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT, consubstanciado no Processo Administrativo Interno deste FNDE sob número 23034.003223/2001-26;

CONSIDERANDO a necessidade de se promover ações para correção progressiva e garantia do padrão mínimo de qualidade física dos materiais didáticos adquiridos para atendimento aos programas e projetos no âmbito da Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de sistematizar e consolidar procedimento de cálculo de multas que permita controlar o serviço prestado pelo contratado quanto à qualidade física dos materiais didáticos, segundo um modelo de cálculo coerente e que estabeleça parâmetros técnicos justos;

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º. Os contratos administrativos celebrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para a execução de programas e projetos educacionais terão, no Título “DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS”, cláusula específica sobre aplicação de multa, obrigatoriamente vinculada a esta Resolução, observados os demais procedimentos legais.

Parágrafo único – Para esta resolução, o termo “material didático” se refere a livro didático, livro paradidático, periódico, cartilha, manual, mídia digital e impresso gráfico, como mapa, cartaz, folder.

Art. 2º. Todo material didático, objeto de contrato administrativo celebrado pelo FNDE, está sujeito à realização de Controle de Qualidade, a qualquer tempo, durante a vigência do contrato.

§ 1º O controle de qualidade consiste na análise de itens de não conformidade, bem como no cumprimento das especificações técnicas, nas quantidades previstas no Plano de Amostragem por Atributos – ABNT NBR 5426:1985, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, Nível Especial de Inspeção S1 da Tabela 1 do anexo A da Norma, da seguinte forma:

PLANO DE AMOSTRAGEM
TAMANHO DO LOTE (TIRAGEM DO MATERIAL)
(em número de exemplares)
AMOSTRA A SER COLETADA
(em número de exemplares)
De 2 até 50 2
De 51 até 500 3
De 501 até 35.000 5
A partir de 35.001 8

§ 2º O disposto previsto nesta Resolução abrange os contratos administrativos celebrados no âmbito dos seguintes programas e projetos:

  1. Programa Nacional do Livro Didático – PNLD;
  2. Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE;
  3. Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos – PNLD EJA;
  4. Programas e Projetos no âmbito das Secretarias do Ministério da Educação;
  5. Programas e Projetos no âmbito do FNDE.

Art. 3º A multa contratual a ser aplicada ao contratado, de forma gradativa e ponderada em relação às tiragens dos livros e periódicos será calculada para os seus efeitos com base em todas as não conformidades – NC definida pela “Tabela de Não Conformidades A”, constantes do Anexo I desta Resolução.

§ 1º As NC serão observadas em todos os materiais amostrados, sendo que cada NC possui um IG - índice de gravidade, definido pela “Tabela de IG em função da gravidade da não conformidade”, constante no Anexo II desta resolução.

§ 2º Com base nas NC da Tabela A do Anexo I e do IG do Anexo II, a multa referente a livros e periódicos será calculada com a utilização da fórmula constante no Anexo II.

Art. 4º A multa contratual a ser aplicada ao contratado, de forma gradativa e ponderada em relação às tiragens de materiais impressos diversos, gravação de mídias digitais, embalagens e formação de kits será calculada para os seus efeitos com base em todas as não conformidades – NC definida pela “Tabela de Não Conformidades B”, constantes do Anexo III desta Resolução.

§ 1º As NC serão observadas em todos os materiais amostrados, sendo que cada NC possui um IG - índice de gravidade, definido pela “Tabela de IG em função da gravidade da não conformidade”, constante no Anexo IV desta Resolução.

§ 2º Com base nas NC da Tabela B do Anexo III e do IG do Anexo IV, a multa referente a materiais impressos diversos, gravação de mídias digitais, embalagens e formação de kits será calculada com a utilização da fórmula constante no Anexo IV.

Art.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução/FNDE/CD/Nº 003, de 23 de março de 2005.

FERNANDO HADDAD


ANEXO I

Tabela A – Classificação de Não-conformidades para Livros e Periódicos

Item Não-conformidades Número de páginas consideradas com defeito Classe de gravidade encontradas
A1 Relativas às Especificações Técnicas
MP - Matérias-Primas
A1.MP.1 Alvura do papel do miolo inferior a especificada Todas as páginas 9
A1.MP.2 Gramatura do papel da capa superior à especificada 16 páginas 15
A1.MP.3 Gramatura do papel da capa: média de determinações paralelas inferior a gramatura especificada e determinação paralela inferior a gramatura especificada 16 páginas 2
A1.MP.4 Gramatura do papel do miolo superior à especificada Todas as páginas 15
A1.MP.5 Gramatura do papel miolo: média de determinações paralelas inferior a gramatura especificada e determinação paralela inferior a gramatura especificada Todas as páginas 2
A1.MP.6 Grampo com bitola fora de especificação Todas as páginas 8
A1.MP.7 Grampo galvanizado com pontos de ferrugem Todas as páginas 8
A1.MP.8 Grampo não galvanizado Todas as páginas 3
A1.MP.9 Opacidade do papel do miolo inferior a especificada Todas as páginas 4
A1.MP.10 Tipo do papel da capa diferente do especificado 16 páginas 2
A1.MP.11 Tipo do papel do miolo diferente do especificado Todas as páginas 2
LP - Livro Padrão
A1.LP.1 Falta de identidade do livro com o padrão enviado ao MEC páginas encontradas 1
A1.LP.2 Número de cores de impressão diferente do especificado Todas as páginas 3
A1.LP.3 Número de páginas diferente do especificado páginas encontradas 10
TS - Texto e Símbolos
A1.TS.1 Ausência da mensagem para o professor ou leitor, quando exigido 16 páginas 10
A1.TS.2 Ausência de ficha catalográfica 16 páginas 8
A1.TS.3 Ficha catalográfica em local diferente do especificado 16 páginas 10
A1.TS.4 Ausência do Hino Nacional, quando exigido 16 páginas 9
A1.TS.5 Hino Nacional diferente do padrão 16 páginas 9
A1.TS.6 Hino Nacional em local diferente do especificado 16 páginas 14
A1.TS.7 Mensagem para o professor ou leitor diferente da especificada 16 páginas 14
A1.TS.8 Mensagem para o professor ou leitor em local diferente do especificado 16 páginas 14
A1.TS.9 Ausência do número ISBN 16 páginas 10
A1.TS.10 Número ISBN em local diferente do especificado 16 páginas 14
A1.TS.11 Ausência do registro da história do livro, quando exigido 16 páginas 9
A1.TS.12 Registro da história do livro diferente do especificado 16 páginas 14
A1.TS.13 Registro da história do livro em local diferente do especificado 16 páginas 14
A1.TS.14 Ausência de selo do Programa, quando exigido Todas as páginas 1
A1.TS.15 Selo do Programa colocado em local diferente do especificado 16 páginas 10
A1.TS.16 Selo do Programa com conteúdo diferente do especificado 16 páginas 9
A1.TS.17 Selo do Programa com dimensões diferentes da especificada 16 páginas 10
A2.QI Relativas à Qualidade de Impressão
A2.QI.1 Capa com impressão clara, dificultando a leitura 16 páginas 7 a 10
A2.QI.2 Capa com impressão clara, impedindo a leitura e a identificação do livro 16 páginas 3
A2.QI.3 Capa com impressão clara, impedindo a leitura, mas não a identificação do livro 16 páginas 3
A2.QI.4 Capa com impressão clara, não afetando a leitura 16 páginas 12 a 15
A2.QI.5 Capa com impressão com duplagem, dificultando a leitura 16 páginas 7 a 10
A2.QI.6 Capa com impressão com duplagem, impedindo a leitura e a identificação do livro 16 páginas 3
A2.QI.7 Capa com impressão com duplagem, impedindo a leitura, mas não a identificação do livro 16 páginas 4
A2.QI.8 Capa com impressão com duplagem, não afetando a leitura 16 páginas 12 a 15
A2.QI.9 Capa com impressão com falhas, dificultando a leitura 16 páginas 7 a 10
A2.QI.10 Capa com impressão com falhas, impedindo a leitura e a identificação do livro 16 páginas 3
A2.QI.11 Capa com impressão com falhas, impedindo a leitura, mas não a identificação do livro 16 páginas 3
A2.QI.12 Capa com impressão com falhas, não afetando a leitura 16 páginas 12 a 15
A2.QI.13 Capa com impressão fora de registro, dificultando a leitura 16 páginas 7 a 10
A2.QI.14 Capa com impressão fora de registro, impedindo a leitura e a identificação do livro 16 páginas 3
A2.QI.15 Capa com impressão fora de registro, não afetando a leitura 16 páginas 12 a 15
A2.QI.16 Capa com presença de decalque, dificultando a leitura 16 páginas 7 a 10
A2.QI.17 Capa com presença de decalque, impedindo a leitura e a identificação do livro 16 páginas 3
A2.QI.18 Capa com presença de decalque, impedindo a leitura mas não a identificação do livro 16 páginas 4
A2.QI.19 Capa com presença de decalque, não afetando a leitura 16 páginas 12 a 15
A2.QI.20 Capa com sobreposição de impressão, dificultando a leitura 16 páginas 7 a 10
A2.QI.21 Capa com sobreposição de impressão, impedindo a leitura e a identificação do livro 16 páginas 3
A2.QI.22 Capa com sobreposição de impressão, impedindo a leitura, mas não a identificação do livro 16 páginas 4
A2.QI.23 Capa com sobreposição de impressão, não afetando a leitura 16 páginas 12 a 15
A2.QI.24 Capa com sujidade de impressão, dificultando a leitura 16 páginas 7 a 10
A2.QI.25 Capa com sujidade de impressão, impedindo a leitura e a identificação do livro 16 páginas 3
A2.QI.26 Capa com sujidade de impressão, impedindo a leitura mas não a identificação do livro 16 páginas 4
A2.QI.27 Capa com sujidade de impressão, não afetando a leitura 16 páginas 12 a 15
A2.QI.28 Miolo com impressão clara, dificultando a leitura páginas encontradas 6 a 9
A2.QI.29 Miolo com impressão clara, impedindo a leitura páginas encontradas 3
A2.QI.30 Miolo com impressão clara, não afetando a leitura páginas encontradas 12 a 15
A2.QI.31 Miolo com impressão com duplagem, dificultando a leitura páginas encontradas 6 a 9
A2.QI.32 Miolo com impressão com duplagem, impedindo a leitura páginas encontradas 3
A2.QI.33 Miolo com impressão com duplagem, não afetando a leitura páginas encontradas 12 a 15
A2.QI.34 Miolo com impressão com falhas, dificultando a leitura páginas encontradas 6 a 9
A2.QI.35 Miolo com impressão com falhas, impedindo a leitura páginas encontradas 3
A2.QI.36 Miolo com impressão com falhas, não afetando a leitura do livro páginas encontradas 12 a 15
A2.QI.37 Miolo com impressão fora de registro, dificultando a leitura páginas encontradas 6 a 9
A2.QI.38 Miolo com impressão fora de registro, impedindo a leitura páginas encontradas 3
A2.QI.39 Miolo com impressão fora de registro, não afetando a leitura páginas encontradas 12 a 15
A2.QI.40 Miolo com presença de decalque, dificultando a leitura páginas encontradas 6 a 9
A2.QI.41 Miolo com presença de decalque, impedindo a leitura páginas encontradas 3
A2.QI.42 Miolo com presença de decalque, não afetando a leitura páginas encontradas 12 a 15
A2.QI.43 Miolo com sobreposição de impressão, dificultando a leitura páginas encontradas 6 a 9
A2.QI.44 Miolo com sobreposição de impressão, impedindo a leitura páginas encontradas 3
A2.QI.45 Miolo com sobreposição de impressão, não afetando a leitura páginas encontradas 12 a 15
A2.QI.46 Miolo com sujidade de impressão, dificultado a leitura páginas encontradas 6 a 9
A2.QI.47 Miolo com sujidade de impressão, impedindo a leitura páginas encontradas 3
A2.QI.48 Miolo com sujidade de impressão, não afetando a leitura páginas 12 a 15
A2.QI.49 Outras não conformidades que afetam a qualidade Se na capa, considerar 16 páginas. Se no miolo, considerar páginas encontradas. 8
A3.QA Relativas à Qualidade do Acabamento
A3.QA.1 Capa com defeito na plastificação ou no verniz 16 páginas 8
A3.QA.2 Capa com dobras ou rugas, impedindo a leitura 16 páginas 4
A3.QA.3 Capa com dobras ou rugas, não afetando a leitura 16 páginas 13
A3.QA.4 Capa com dobras, rugas ou refile irregular, dificultando a leitura 16 páginas 9
A3.QA.5 Capa com picotes inferiores a 5 mm 16 páginas 13
A3.QA.6 Capa com picotes superiores a 5 mm 16 páginas 9
A3.QA.7 Capa com rasgos inferiores a 10 mm 16 páginas 12
A3.QA.8 Capa com rasgos superiores a 10 mm 16 páginas 8
A3.QA.9 Capa com refile irregular, impedindo a leitura e a identificação do livro 16 páginas 3
A3.QA.10 Capa com refile irregular, impedindo a leitura, mas não a identificação do livro 16 páginas 4
A3.QA.11 Capa com refile irregular, não afetando a leitura 16 páginas 13
A3.QA.12 Capa com vinco de manuseio fora da posição especificada 16 páginas 13
A3.QA.13 Capa invertida, impedindo a identificação do livro 16 páginas 2
A3.QA.14 Capa invertida, não impedindo a identificação do livro 16 páginas 9
A3.QA.15 Capa menor que o miolo 16 páginas 13
A3.QA.16 Capa não presa à lombada do miolo em 5% ou menos da extensão pé-cabeça 16 páginas 9
A3.QA.17 Capa não presa à lombada do miolo em mais 5% da extensão pé-cabeça 16 páginas 4
A3.QA.18 Capa não presa até o vinco de manuseio em 5% ou menos da extensão pé-cabeça 16 páginas 14
A3.QA.19 Capa não presa até o vinco de manuseio em mais de 5% da extensão pé-cabeça 16 páginas 5
A3.QA.20 Capa sem plastificação ou verniz, quando exigido 16 páginas 3
A3.QA.21 Capa sem vinco de manuseio 16 páginas 7
A3.QA.22 Capa trocada Todas as páginas 1
A3.QA.23 Eficiência da colagem: média de determinações paralelas inferior a 6 N/cm e determinação paralela inferior a 5N/cm (apenas para livros colados) Todas as páginas 2
A3.QA.24 Miolo com acabamento e/ou formato diferente do especificado Todas as páginas 4
A3.QA.25 Miolo com distância entre a lombada e a mancha inferior à especificada em contrato, não prevista na diagramação original, impedindo a leitura páginas encontradas 3
A3.QA.26 Miolo com distância entre a lombada e a mancha inferior à especificada em contrato, não prevista na diagramação original, não afetando a leitura páginas encontradas 14
A3.QA.27 Miolo com distância entre a mancha e o corte trilateral inferior à especificada em contrato, não prevista na diagramação original, não afetando a leitura páginas encontradas 14
A3.QA.28 Miolo com distância entre a mancha e o corte trilateral inferior à especificada em contrato, não prevista na diagramação original, dificultando ou impedindo a leitura páginas encontradas 3
A3.QA.29 Miolo com dobras ou rugas, impedindo a leitura páginas encontradas 3
A3.QA.30 Miolo com dobras ou rugas, não afetando a leitura páginas encontradas 15
A3.QA.31 Miolo com dobras, rugas ou refile irregular, dificultando a leitura páginas encontradas 8
A3.QA.32 Miolo com folhas faltando páginas faltando 1
A3.QA.33 Miolo com folhas fora de sequência páginas encontradas 4
A3.QA.34 Miolo com folhas invertidas páginas encontradas 4
A3.QA.35 Miolo com folhas repetidas páginas encontradas 13
A3.QA.36 Miolo com folhas soltas em 10% ou menos da extensão pé-cabeça páginas encontradas 8
A3.QA.37 Miolo com folhas soltas em mais de 10% da extensão pé-cabeça páginas encontradas 3
A3.QA.38 Miolo com picotes inferiores a 5 mm páginas encontradas 14
A3.QA.39 Miolo com picotes superiores a 5 mm páginas encontradas 9
A3.QA.40 Miolo com rasgos inferiores a 10 mm páginas encontradas 13
A3.QA.41 Miolo com rasgos superiores a 10 mm páginas encontradas 8
A3.QA.42 Miolo com refile irregular, impedindo a leitura páginas encontradas 3
A3.QA.43 Miolo com refile irregular, não afetando a leitura páginas encontradas 14
A3.QA.44 Miolo grampeado com grampos com afastamento maior que 4 mm da lombada, impedindo a leitura (apenas para lombada quadrada) Todas as páginas 4
A3.QA.45 Miolo grampeado com grampos com afastamento maior que 4 mm da lombada, não afetando a leitura (apenas para lombadas quadradas) Todas as páginas 14
A3.QA.46 Miolo grampeado com grampos com afastamento menor que 4 mm da lombada (apenas para lombadas quadradas) Todas as páginas 5
A3.QA.47 Miolo grampeado com um só grampo Todas as páginas 2
A3.QA.48 Miolo grampeado, com os dois grampos não Todas as páginas 10
A3.QA.49 Miolo grampeado, com um dos grampos não eqüidistantes Todas as páginas 13
A3.QA.50 Miolo sem acabamento (sem grampeamento, sem costura de linha, sem costura de cola ou sem colagem) Todas as páginas 1
A3.QA.51 Outras não conformidades que afetam a qualidade Se na capa, considerar 16 páginas. Se no miolo, considerar páginas encontradas. 8
A4.MA Relativas ao Manuseio, à Movimentação e à Armazenagem
A4.MA.1 Capa com sujidade de manuseio ou graxa, dificultando a leitura 16 páginas 7 a 10
A4.MA.2 Capa com sujidade de manuseio ou graxa, não afetando a leitura 16 páginas 12 a 15
A4.MA.3 Capa com sujidade de manuseio, impedindo a leitura e a identificação do livro 16 páginas 3
A4.MA.4 Capa com sujidade de manuseio, impedindo a leitura, mas não a identificação do livro 16 páginas 4
A4.MA.5 Capa deformada pela ação de agentes líquidos 16 páginas 9
A4.MA.6 Capa perfurada, mordida por animais, atacada por insetos ou outros agentes externos, dificultando a leitura 16 páginas 7 a 10
A4.MA.7 Capa perfurada, mordida por animais, atacada por insetos ou outros agentes externos, impedindo a leitura e a identificação do livro 16 páginas 3
A4.MA.8 Capa perfurada, mordida por animais, atacada por insetos ou outros agentes externos, impedindo a leitura, mas não a identificação do livro 16 páginas 4
A4.MA.9 Capa perfurada, mordida por animais, atacada por insetos ou outros agentes externos, não afetando a leitura 16 páginas 12 a 15
A4.MA.10 Miolo com sujidade de manuseio, dificultando a leitura páginas encontradas 6 a 9
A4.MA.11 Miolo com sujidade de manuseio, impedindo a leitura páginas encontradas 3
A4.MA.12 Miolo com sujidade de manuseio, não afetando a leitura páginas encontradas 12 a 15
A4.MA.13 Miolo deformado pela ação de agentes líquidos páginas encontradas 9
A4.MA.14 Miolo perfurado, mordido por animais, atacado por insetos ou outros agentes externos, dificultando a leitura páginas encontradas 6 a 9
A4.MA.15 Miolo perfurado, mordido por animais, atacado por insetos ou outros agentes externos, impedindo a leitura páginas encontradas 3
A4.MA.16 Miolo perfurado, mordido por animais, atacado por insetos ou outros agentes externos, não afetando a leitura páginas encontradas 12 a 15
A4.MA.17 Outras não conformidades que afetam a qualidade Se na capa, considerar 16 páginas. Se no miolo, considerar páginas encontradas 8
A5.PE Específicas para Periódicos
A5.PE.1 Ausência da informação de periodicidade da publicação 4 páginas 5
A5.PE.2 Ausência de sumário na publicação (índice) 4 páginas 1
A5.PE.3 Ausência do correio eletrônico e homepage da empresa titular dos direitos autorais 4 páginas 10
A5.PE.4 Ausência do expediente 4 páginas 1
A5.PE.5 Ausência do local de publicação 4 páginas 10
A5.PE.6 Ausência do mês, por extenso, e/ou ano de publicação na primeira capa 4 páginas 1
A5.PE.7 Ausência do nome do editor responsável 4 páginas 1
A5.PE.8 Ausência do nome do periódico na primeira capa 4 páginas 1
A5.PE.9 Ausência do nome e endereço da empresa titular dos direitos autorais 4 páginas 1
A5.PE.10 Ausência do número da edição (volume ou fascículo) na primeira capa 4 páginas 1
A5.PE.11 Ausência do número ISSN 4 páginas 10
A5.PE.12 Ausência do selo do Programa Todas as páginas 1
A5.PE.13 Ausência do título e do subtítulo na primeira capa, quando exigido 4 páginas 5
A5.PE.14 Conteúdo editorial com número de páginas inferior ao especificado páginas faltantes 1
A5.PE.15 Conteúdo publicitário entre 25 e 50% acima do especificado páginas excedidas  8
A5.PE.16 Conteúdo publicitário inferior entre 0 e 25% acima do especificado páginas excedidas 13
A5.PE.17 Conteúdo publicitário superior a 50% do especificado páginaa excedidas 3
A5.PE.18 Os conteúdos publicitários não trazem de forma visível a identificação de “conteúdo publicitário”, quando exigida páginas encontradas 3
A5.PE.19 Periódicos com atividades ou espaços a serem preenchidos pelo leitor páginas encontradas 8
A5.PE.20 Selo do programa diferente do especificado 4 páginas 10
A5.PE.21 Selo do programa em local diferente do especificado 4 páginas 10
A5.PE.22 Outras não conformidades que afetam a qualidade Se na capa, considerar 4 páginas. Se no miolo, considerar páginas encontradas 8

 


ANEXO II

1) TABELA DE IG EM FUNÇÃO DA GRAVIDADE DA NÃO CONFORMIDADE

Classificação IG
1 1,00
2 0,93
3 0,86
4 0,79
5 0,71
6 0,64
7 0,57
8 0,50
9 0,43
10 0,36
11 0,29
12 0,21
13 0,14
14 0,07
15 0,00

2) FÓRMULA DE CÁLCULO DE MULTA PARA LIVROS E PERIÓDICOS

I – Se N × Pri × somatoriojij × IGj ) ≤ 0,10 × VTi,

Mi = N × Pri × somatoriojij × IGj)


II – N × Pri × somatoriojij × IGj ) > 0,10 × VTi Se

Mi = 0,10 × VTi

Cálculo do Total de Multas do Contratado

MT = somatorioj Mi

onde:

Mi é o valor das multas referentes ao título i;

N é o total de páginas adquirido do contratado, considerando todos os títulos;

Pri é o preço da página por título;

λij é a taxa de ocorrência da NCj na amostra do título i, sendo obtida dividindo-se Lij, que é o número de páginas com a NCj na amostra do título i, por n, que é o total de páginas amostradas da contratada;

NCj representa as Não Conformidades onde j é um índice que varia de 1 (um) ao total de Não Conformidades existentes no título;

IGj é o índice de gravidade pela ocorrência da NCj;

somatoriojij × IGj ) representa o somatório do produto das taxas de ocorrência pelos índices de gravidade, do título amostrado da contratada;

VTi é o valor total do contratado do título i;

0,10 é um número limitador que tem a função de impor um teto para aplicação da multa no material e no universo de materiais do contratado.

MT é o valor total das multas do contratado;

somatorioj Mi representa a somatória das multas em cada título.


ANEXO III

Tabela B – Classificação de Não-conformidades para Materiais Impressos Diversos, Gravação de Mídias Digitais, Embalagens e Formação de Kits

Item Não-conformidades Unidade considerada Classe de gravidade
B1 - IMPRESSOS
DI - Cartaz, folder, carta, rótulo e outros impressos diversos
B1.DI.1 Alvura do papel do produto inferior a especificada 1 9
B1.DI.2 Gramatura do papel do produto diferente do especificado 1 2
B1.DI.3 Opacidade do papel do produto inferior a especificada 1 4
B1.DI.4 Produto com acabamento diferente do especificado 1 5
B1.DI.5 Produto com dobras/rugas dificultando a leitura 1 8
B1.DI.6 Produto com dobras/rugas impedindo a leitura 1 3
B1.DI.7 Produto com dobras/rugas não afetando a leitura 1 13
B1.DI.8 Produto com impressão clara dificultando a leitura 1 8
B1.DI.9 Produto com impressão clara não afetando a leitura 1 13
B1.DI.10 Produto com impressão clara, impedindo a leitura 1 3
B1.DI.11 Produto com impressão com duplagem dificultando a leitura 1 8
B1.DI.12 Produto com impressão com duplagem não afetando a leitura 1 13
B1.DI.13 Produto com impressão com duplagem, impedindo a leitura 1 3
B1.DI.14 Produto com impressão com falhas dificultando a leitura 1 8
B1.DI.15 Produto com impressão com falhas não afetando o a leitura 1 13
B1.DI.16 Produto com impressão com falhas, impedindo a leitura 1 3
B1.DI.17 Produto com impressão fora de registro dificultando a leitura 1 8
B1.DI.18 Produto com impressão fora de registro não afetando a leitura 1 13
B1.DI.19 Produto com impressão fora de registro, impedindo a leitura 1 3
B1.DI.20 Produto com ou formato diferente do especificado 1 5
B1.DI.21 Produto com partes faltando comprometendo seu uso e/ou finalidade 1 1
B1.DI.22 Produto com partes faltando não comprometendo seu uso e/ou finalidade 1 12
B1.DI.23 Produto com picotes inferiores a 5 mm 1 12
B1.DI.24 Produto com picotes superiores a 5 mm 1 7
B1.DI.25 Produto com rasgos inferiores a 10 mm 1 12
B1.DI.26 Produto com rasgos superiores a 10 mm 1 7
B1.DI.27 Produto com sobreposição de impressão dificultando a leitura 1 8
B1.DI.28 Produto com sobreposição de impressão não afetando a leitura 1 13
B1.DI.29 Produto com sobreposição de impressão, impedindo a leitura 1 3
B1.DI.30 Produto com sujidade de impressão ou manuseio dificultando a leitura 1 8
B1.DI.31 Produto com sujidade de impressão ou manuseio impedindo a leitura 1 3
B1.DI.32 Produto com sujidade de impressão ou manuseio não afetando a leitura 1 13
B1.DI.33 Produto diferente do modelo ou projeto especificado comprometendo seu uso ou finalidade 1 1
B1.DI.34 Produto diferente do modelo ou projeto especificado não comprometendo seu uso ou finalidade 1 12
B1.DI.35 Produto perfurado, mordido por animais, atacado por insetos ou outros agentes externos, dificultando a leitura 1 8
B1.DI.36 Produto perfurado, mordido por animais, atacado por insetos ou outros agentes externos, impedindo a leitura 1 3
B1.DI.37 Produto perfurado, mordido por animais, atacado por insetos ou outros agentes externos, não afetando a leitura 1 13
B1.DI.38 Produto que não traz selo, rubricas ou mensagens do governo quando solicitado ou que traz com conteúdo diferente do especificado 1 4
B1.DI.39 Produto que traz selo, rubricas ou mensagens do governo, quando solicitado, de dimensões e/ou com tipo de letra diferente do solicitado 1 7
B1.DI.40 Tipo do papel do produto diferente do especificado 1 2
B1.DI.41 Não especificada de B1.DI.1 a B1.DI.40 e que não prejudica o produto 1 15
B1.DI.42 Não especificada de B1.DI.1 a B1DI..40 e que prejudica o produto 1 5
B2-MD - MÍDIAS DIGITAIS
Em relação aos Requisitos Gerais
B2.MD.1 Ausência da embalagem da Mídia Digital 1 10
B2.MD.2 Ausência da Mídia Digital na embalagem 1 1
B2.MD.3 Ausência de selo do Programa, quando exigido 1 1
B2.MD.4 Ausência do número ISBN ou ISSN 1 10
B2.MD.5 Embalagem com a Mídia Digital em local ou anexado de modo diferente do especificado 1 12
B2.MD.6 Embalagem da Mídia Digital aberta onde deveria estar colada 1 10
B2.MD.7 Espessura do PVC da embalagem da Mídia Digital inferior à especificada 1 2
B2.MD.8 Espessura do PVC da embalagem da Mídia Digital superior à especificada 1 15
B2.MD.9 Falta de acessibilidade em equipamentos próprios para Mídia Digital 1 1
B2.MD.10 Gramatura do papel da embalagem da Mídia Digital inferior à especificada 1 2
B2.MD.11 Gramatura do papel da embalagem da Mídia Digital superior à especificada 1 15
B2.MD.12 Mídia Digital – interativa – falta de acessibilidade em equipamento com a configuração de equipamento (Processador, HD, Memória, Sistema Operacional) indicada como referência. 1 1
B2.MD.13 Mídia Digital “envergada” 1 1
B2.MD.14 Mídia Digital com conteúdo que não corresponde à obra 1 1
B2.MD.15 Mídia Digital com problemas de gravação 1 1
B2.MD.16 Mídia Digital quebrada 1 1
B2.MD.17 Mídia Digital riscada 1 1
B2.MD.18 Mídia Digital sem conteúdo 1 1
B2.MD.19 Mídia Digital trincada 1 1
B2.MD.20 Mídia Digital-Áudio – Falta de acessibilidade em qualquer equipamento de reprodução de áudio 1 1
B2.MD.21 Selo do Programa com conteúdo diferente do especificado 1 9
B2.MD.22 Selo do Programa com tamanho diferente do especificado 1 10
Em relação a Mídia Digital Padrão
B2.MD.23 Falta da identidade da embalagem da Mídia Digital com o padrão, quando especificado. 1 5
B2.MD.24 Falta da identidade do rótulo da Mídia Digital com o padrão, quando especificado 1 5
B2.MD.25 Formato do arquivo diferente do padrão 1 1
B2.MD.26 Número de arquivos inferiores ao do padrão 1 1
B2.MD.27 Tamanho dos arquivos inferiores ao do padrão 1 1
Em relação à Impressão
B2.MD.28 Embalagem da Mídia Digital com defeitos de impressão impedindo a leitura e a sua identificação 1 5
B2.MD.29 Embalagem da Mídia Digital com defeitos de impressão, dificultando a leitura 1 12
B2.MD.30 Embalagem da Mídia Digital com defeitos de impressão, impedindo a leitura mas não a sua identificação 1 8
B2.MD.31 Embalagem da Mídia Digital com defeitos de impressão, não afetando a leitura 1 15
B2.MD.32 Rótulo da Mídia Digital com defeitos de impressão impedindo a leitura e a sua identificação 1 5
B2.MD.33 Rótulo da Mídia Digital com defeitos de impressão, dificultando a leitura 1 12
B2.MD.34 Rótulo da Mídia Digital com defeitos de impressão, impedindo a leitura mas não a sua identificação 1 8
B2.MD.35 Rótulo da Mídia Digital com defeitos de impressão, não afetando a leitura 1 15
Em relação ao Manuseio, à Movimentação e à Armazenagem
B2.MD.36 Embalagem da Mídia Digital com deformações, marcas ou sujidades procedentes de manuseio, movimentação e armazenagem, afetando a sua finalidade (por exemplo, identificação e proteção da Mídia Digital) 1 5
B2.MD.37 Embalagem da Mídia Digital com deformações, marcas ou sujidades procedentes de manuseio, movimentação e armazenagem, não afetando a sua finalidade (por exemplo, identificação e proteção da Mídia Digital) 1 14
B2.MD.38 Mídia Digital com deformações, marcas ou sujidades procedentes de manuseio, movimentação e armazenagem, afetando o uso 1 1
B2.MD.39 Mídia Digital com deformações, marcas ou sujidades procedentes de manuseio, movimentação e armazenagem, não afetando o uso 1 14
B2.MD.40 Não especificada de B2.MD.1 a B2.MD.39 e que não prejudica o produto 1 15
B2.MD.41 Não especificada de B2.MD.1 a B2.MD.39 e que prejudica o produto 1 5
B3-EM - EMBALAGEM (SHIRINK, LUVA, PASTA, CAIXA)
B3.EM.1 Embalagem com etiqueta ou rótulo com conteúdo diferente do especificado 1 3
B3.EM.2 Embalagem com etiqueta ou rótulo com dimensões, formato ou localização diferente do especificado 1 7
B3.EM.3 Embalagem com formato diferente do especificado comprometendo o uso ou finalidade 1 1
B3.EM.4 Embalagem com formato diferente do especificado não comprometendo o uso ou finalidade 1 12
B3.EM.5 Embalagem de material diferente do especificado 1 3
B3.EM.6 Embalagem impressa cuja impressão apresenta partes de difícil leitura 1 10
B3.EM.7 Embalagem impressa cuja impressão apresenta partes ilegíveis 1 3
B3.EM.8 Embalagem que não traz selo, registro ou mensagem do governo, quando solicitado, ou que traz com conteúdo diferente do especificado 1 1
B3.EM.9 Embalagem trazendo selo, registro ou mensagens do governo de dimensões ou tipo de letra diferente do especificado 1 7
B3.EM.10 O Shirink não resistente à queda de um metro de altura 1 12
B3.EM.11 Não especificada de B3.EM.1 a B3.EM.10 e que não prejudica o produto 1 15
B3.EM.12 Não especificada de B3.EM.1 a B3.EM.10 e que prejudica o produto 1 5
B4-KT - FORMAÇÃO DE KIT
B4.KT.1 Kit com produtos diferente do especificado comprometendo o uso ou finalidade 1 1
B4.KT.2 Kit com produtos diferente do especificado não comprometendo o uso ou finalidade 1 13
B4.KT.3 Kit com produtos faltando, comprometendo o uso ou finalidade 1 1
B4.KT.4 Kit com produtos faltando, não comprometendo o uso ou finalidade 1 13
B4.KT.5 Não especificada de B4.KT.1 a B4.KT.4 e que não prejudica o produto 1 15
B4.KT.6 Não especificada de B4.KT.1 a B4.KT.4 e que prejudica o produto 1 5

 


ANEXO IV

1) TABELA DE IG EM FUNÇÃO DA GRAVIDADE DA NÃO CONFORMIDADE

Classificação IG
1 0,063
2 0,058
3 0,055
4 0,050
5 0,045
6 0,040
7 0,035
8 0,033
9 0,028
10 0,023
11 0,018
12 0,013
13 0,010
14 0,005
15 0,000

2) FÓRMULA DE CÁLCULO DE MULTA PARA MATERIAIS IMPRESSOS DIVERSOS, GRAVAÇÃO DE MÍDIAS DIGITAIS, EMBALAGENS E FORMAÇÃO DE KITS

I - Se N × Pr × somatoriojj × IGj) ≤ 0,10 × VT

M = N × Pr × somatorioj ( λj × IGj)

II - Se N × Pr ×somatoriojj × IGj) > 0,10 × VT

M = 0,10 × VT

Onde:

M é o valor da multa do contratado;

N é o total de material adquirido do contratado;

Pr é o preço de uma unidade do material;

λj é a taxa de ocorrência da NCj nos materiais amostrados, sendo obtida pela razão entre o número de unidades com a NCj e o número total de unidades amostradas para o controle da qualidade do material;

NCj representa as não-conformidades onde j é um índice que varia de 1 (um) ao total de Não Conformidades existentes no material;

IGj é o índice de gravidade pela ocorrência da NCj;

somatoriojj × IGj) representa a somatória do produto das taxas de ocorrência pelos índices de gravidade;
VT é o valor total referente a aquisição do material;

0,10 é o número limitador que tem a função de impor um teto para aplicação da multa no material adquirido.

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