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Portaria Interministerial nº 408, de 28 de abril de 2009

Divulga o novo cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb.

OS MINISTROS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, Parágrafo único, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, § 1º, da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e no art. 7º, IV, do Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, RESOLVEM:

Art. 1º O Anexo II da Portaria Interministerial nº 221, de 10 de março de 2009, que contempla o cronograma de repasses mensais da Complementação da União ao FUNDEB para o ano de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Educação

NELSON MACHADO
Ministro de Estado da Fazenda, Interino

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