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Conselho de Alimentação Escolar

Comunicado

Prezado(a) Conselheiro(a),

As prestações das contas referentes aos anos 2011 e 2012 dos programas de transferência automática do FNDE, tais como: PNAE, PDDE e PNATE serão realizadas por via on line. Para tanto, o Sistema de Prestação de Contas – SIGPC está disponível para os gestores municipais e estaduais do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE desde o dia 08 de janeiro de 2013.  

No caso da prestação de contas do PNAE pelos Conselhos de Alimentação Escolar – CAE será realizado por meio do Sistema de Gestão de Conselhos de Alimentação Escolar, denominado SIGECON, previsto para liberação no mês de março de 2013.

Com o objetivo de assegurar aos conselheiros da alimentação escolar o pleno cumprimento de suas funções de acompanhamento da execução do PNAE, o FNDE disponibilizou aos presidentes dos CAEs, acesso ao SIGPC, por meio do CPF do presidente do CAE devidamente cadastrado no sistema CAE Virtual. Assim, os conselheiros irão visualizar os dados do Demonstrativo Sintético Anual, incluído na prestação de contas realizada pelo gestor no SIGPC, para que os Conselheiros, em reunião específica, possam preencher o questionário e o parecer conclusivo, em anexo.

Esclarecemos que o acesso ao SIGPC é temporário aos Conselhos que estão vencidos ou estão por vencer, até o mês de março de 2013, apenas para caráter emergencial, e tão logo o SIGECON esteja pronto, receberão outra forma de acesso.

Esses documentos deverão ser assinados e devidamente guardados, para que, tão logo o referido SIGECON esteja disponível, os dados possam ser transcritos pelo Conselho ou, no caso de mudança de conselheiros, pelo novo Conselho com base no relatório deixado pelo anterior, no referido sistema, para serem enviados ao FNDE via on line.  

O FNDE atestará que as informações contidas nessa prestação de contas enviadas pelo novo conselho foram extraídas do relatório da gestão anterior do CAE.

Solicitamos ainda que estes documentos físicos sejam arquivados pelo período de 10 anos, conforme as normas de arquivamento da administração pública e possíveis auditorias.

Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos por meio do telefone 0800 616161


Caes vencidos/a vencer


 

Procedimentos para renovação do CAE

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