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Legislação

Portaria SEB nº 59, de 6 de novembro de 2013

Divulga o resultado da avaliação pedagógica das obras inscritas para o Programa Nacional Biblioteca da Escola/PNBE, conforme Edital de Convocação para Inscrição e Seleção de Obras de Literatura para o Programa Nacional Biblioteca da Escola Pnbe 2014.

Resolução/CD/FNDE nº 40, de 16 de outubro de 2013

Altera o Parágrafo 5º do Artigo 4º da Resolução nº 34, de 6 de setembro de 2013 que destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação.

Portaria FNDE nº 481, de 11 de outubro de 2013

 Estabelece procedimentos e orientações sobre criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal e revoga a Portaria nº 430, de 10 de dezembro de 2008.

Resolução/CD/FNDE nº 39, de 10 de outubro de 2013

Altera a Resolução CD/FNDE nº 8, de 20 de março de 2013, que estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, a estados e municípios, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como para a execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2013.

Resolução/CD/FNDE nº 37, de 7 de outubro de 2013

Dispõe sobre os critérios de implementação e execução do Programa de Formação de Tutores para as Redes de Parcerias do FNDE, assim como estabelece os critérios e procedimentos para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo no âmbito do Programa, de acordo com a Lei nº 11.273/2006.

Portaria FNDE nº 450, de 24 de setembro de 2013

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Resolução/CD/FNDE nº 34, de 6 de setembro de 2013

Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação.

Portaria FNDE n° 425, de 6 de setembro de 2013

Nomeia, para o cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, na Classe A, Padrão I, o candidato relacionado no Anexo I, aprovado no concurso público, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 15, de 15 de agosto de 2013, publicado no DOU de 16 de agosto de 2013.

Portaria FNDE nº 382, de 22 de agosto de 2013

Nomeia, para os cargos efetivos de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, na Classe A, Padrão I, os candidatos relacionados nos Anexos de I a III, aprovados no concurso público, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 15, de 15 de agosto de 2013, publicado no DOU de 16 de agosto de 2013.

Portaria SEB nº 42, de 21 de agosto de 2013

Divulgar o resultado da avaliação das obras de apoio pedagógico de natureza teórico-metodológica realizada conforme Edital de Convocação para Inscrição no Processo de Avaliação e Seleção de Obras de Apoio Pedagógico para o Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE DO PROFESSOR 2013

Resolução/CD/FNDE nº 33, de 9 de agosto de 2013

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica, localizadas no campo, a fim de garantir abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas.

Resolução/CD/FNDE nº 32, de 2 de agosto de 2013

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados nas escolas de educação básica, a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar.

Resolução/CD/FNDE nº 13, de 9 de maio de 2013

Estabelece procedimentos para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa de Bolsa Permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, bem como para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação de instituições federais de ensino superior.

Resolução/CD/FNDE nº 31, de 22 de julho de 2013

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas públicas dos Estados e do Distrito Federal de ensino médio selecionadas pelas respectivas secretarias de educação que aderirem ao Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), com vistas a apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nesse nível de ensino.

Resolução/CD/FNDE nº 19, de 21 de maio de 2013

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, com matrículas de alunos público alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, que tenham sido contempladas com salas de recursos multifuncionais.

Resolução/CD/FNDE nº 18, de 21 de maio de 2013

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e distritais que possuam alunos matriculados na educação básica, de acordo com dados extraídos do Censo Escolar do ano imediatamente anterior ao do repasse, a fim de favorecer a melhoria da qualidade de ensino e a promoção da sustentabilidade socioambiental nas unidades escolares.

Resolução/CD/FNDE nº 17, de 16 de maio de 2013

Estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, no exercício de 2013.

Resolução/CD/FNDE nº 11, de 7 de maio de 2013

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e distritais, que tenham a partir de 10 (dez) estudantes na faixa etária de 12 a 17 anos matriculados no ensino fundamental e/ou médio, a fim de favorecer a disseminação da prática esportiva e o desenvolvimento de valores olímpicos e paraolímpicos entre os jovens e adolescentes, numa perspectiva de formação educativa integral que concorra para a elevação do desempenho escolar e esportivo dos alunos, no âmbito do Programa Atleta na Escola.

Portaria SEB nº 23, de 08 de maio de 2013

Divulgar a relação das obras aprovadas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, conforme Edital de Convocação para Inscrição de Obras Didáticas para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2014.

Resolução/CD/FNDE nº 12, de 8 de maio de 2013

Altera dispositivos da Resolução CD/FNDE nº 4, de 27 de fevereiro de 2013, que estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa para a Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências. 

Decreto nº 6.424, de 4 de abril de 2008

Altera e acresce dispositivos ao Anexo do Decreto no 4.769, de 27 de junho de 2003, que aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público - PGMU.

Portaria MPOG nº 101, de 8 de abril de 2013

Autoriza a nomeação de sessenta (60) candidatos aprovados e não convocados no concurso público realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autorizado pela Portaria MP nº 181, de 27 de abril de 2012, sendo: trinta e cinco (35) de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, e vinte e cinco (25) de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.

Resolução/FNDE nº 1, de 27 de março de 2013

Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011, dos 1º e 2º semestres de 2012 e do 1º semestre de 2013, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Resolução/CD/FNDE nº 8, de 20 de março de 2013

Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, a estados e municípios, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como para a execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2013.

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